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Aparte
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Jozailto Lima

É jornalista há 36 anos, tem formação pela Unit e é fundador do Portal JLPolítica. É poeta.

Que falta para que o Governo do Brasil ouça e acolha as ideias de Luciano Barreto?
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Luciano Barreto: “Não estou aqui para defender ninguém corrupto”

Ninguém, em sã consciência, em Sergipe ou em qualquer outro Estado brasileiro, pode deixar de reconhecer o valor da pregação que o empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - Aseopp - vem fazendo há mais de uma década para que o país tenha legislação com regras claras, e aplicáveis, no mundo da construção em sua esfera pública.

As ideias de Luciano Barreto são por demais conhecidas e não há nelas nenhuma reinvenção de rodas. Nada de mirabolante. Em síntese, ele defende licitações bem feitas, calçadas em valores justos, inspeção de contratos de vésperas, pagamentos em dia e uma equidade preventiva mais convincentes dos sistemas de controle de gastos público, que ele considera um dos maiores do mundo.

Nas teses e práxis de Luciano Barreto há algo irrefutável: se o sistema de licitação fosse feito dentro de rigores técnicos mais aguerridos, e sensíveis e consonantes com as realidades, não haveria atraso em obras públicas, não haveria tanta suplementações e, com isso, sairiam todos ganhando.

Quem são todos? Os Governos em suas diversas esferas, os empresários e, sobretudo - ele sempre frisa esse sobretudo -, a sociedade. Esta, que não se veria privada e tão aviltada diante de tantas obra públicas ligando o nada a lugar nenhum. Tantas obras públicas iniciadas e jamais acabadas, mesmo diante de tanto dinheiro nelas investido.

Luciano só não ficou careca de tanto defender essas teses que, em tese, parecem óbvias. Ululantemente óbvias. Mas tem instantes que ele parece tomado por uma certa impaciência de tanta pregar no deserto. Não que essa certa impaciência o prive de manter armada a sua defesa por um sistema justo. Não que essa certa impaciência o afaste da raia desses temas.

Na quarta-feira da semana passada, dia 11, Luciano Barreto deu um show na Comissão Especial de Obras Paradas e Inacabadas do Congresso Nacional, em Brasília, onde estava em pauta o destino das 15 mil obras paradas no Brasil. Isso mesmo: 15 mil. Há quem fale até em 40 mil. Portanto, veja a nódoa que gera a falta de uma legislação boa, aplicável, apesar de tantos órgãos de controle no Brasil.

É possível que em nenhum dos cinco ou seis países fisicamente maiores que o Brasil haja nem a metade das obras públicas - 7,5 mil - paradas que existem nessa naçãozona verde e amarela. A revolta - pode-se dizer revolta, sim - de Luciano, apesar de ser gritada do minúsculo Sergipe, bate contra os céus desse enorme abuso. E não gera mudanças. Sim: o que falta para que o Governo do Brasil ouça Luciano Barreto nessa sua pregação?

Na tal da Comissão Especial de Obras Paradas e Inacabadas do Congresso Nacional Luciano Barreto deixou claro que a sua ação e a dos demais companheiros da Aseopp “tinha somente um grande pilar: lutar pelo preço justo, por essas obras concluídas. Esse pilar fortíssimo parece óbvio em qualquer lugar do mundo. Acho que nos países mais atrasados em termos de engenharia, esse é um pilar fundamental. E no Brasil, como acontece? Passamos muito longe disso, infelizmente”, defendeu ele.

Para Luciano Barreto, nessa esfera, o Brasil faz tudo errado: apesar de ter maior sistema de vigilância e controle do mundo, o país permite que as empresas do que ele chama de Série A, que são as grandonas, se envolveram num sistema de corrupção na esfera pública de repercussão interplanetária e que, de roldão, levem as das B e C, que são as pequenas e médias empresas, que ele tanto defende, e que estão quebradas ou quebrando.

“Essas empresas estão destruídas. Hoje no Brasil, em especial no Nordeste, não há capacidade técnica e financeira de 95% das empresas para executar uma obra num valor em torno de R$ 10 milhões. Na nossa Associação, nós começamos com algo em torno de 50 associados. Hoje temos em torno de 12, e alguns deles sequer podem pagar uma mensalidade de R$ 150. Essa é a realidade”, desenhou Luciano.

E, como engenheiro e cartesiano que ele é, apontou algo mais grave: “Ao lado disso, destruiu-se a engenharia. É necessário, nesse momento, que os órgãos de engenharia - e eu já falei isso com o presidente do Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -, com os órgãos de arquitetura, unam-se na salvação de uma atividade que já foi a mais importante, que fez as grandes obras dessa nação e que mais gerou empregos a custo baixo e com mais rapidez. Então, a obra é de salvação, e a minha esperança e da maioria dos meus colegas é a de que essa Comissão seja o passo inicial de uma grande luta para a salvação da engenharia”, disse Barreto.

Para Barreto, atentar-se somente a preços é drástico. “Em primeiro lugar, estabeleceu-se uma política suicida no Brasil, pela qual só interessa o preço da obra. Não há nenhuma preocupação com qualidade e prazo”, denunciou ele. Luciano deu como exemplo a licitação da construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, em Sergipe.

“Todos os órgãos de controle do Estado, dos federais, como TCU, fizeram intervenção no preço. O orçamento justo era R$ 85 milhões, mas a última revisão do TCU disse que o preço certo para aquela obra era R$ 75 milhões. Ganhou um consórcio por R$ 59 milhões. Eu cheguei para o secretário e convoquei a imprensa e disse: “essa obra não será executada”. Aí o secretário me disse: “Luciano, vou assinar sabendo que não será feita, mas se eu anular e essa concorrência sair mais cara eu vou pegar um processo””, relembrou Luciano. Resultado prático e concreto: a obra do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda nunca aconteceu. “E a quem está servindo isso? Que economia é essa?”, questionou Luciano la na Comissão.

Luciano Barreto deu outro exemplo elementar, envolvendo Sergipe, que aponta o descompasso por vezes absurdos entre os órgãos de inspeção e a realidade. “Veja o dilema: nós construímos em Aracaju o prédio do Ministério Público do Estado de Sergipe. Um prédio belíssimo e grande. Tem um auditório com um vão muito grande, e o projeto que fizeram - a equipe que eles contrataram - previu vigas metálicas, com três andares em cima. Nós mandamos recalcular. Ia cair o auditório (se fizesse daquele jeito). Mostramos os cálculos e eles então fizeram revisão e fizeram o aditivo. Mas isso porque é o Ministério Público. Eles têm força para fazer uma mudança dessas. Se fosse os órgãos estaduais ou municipais, e até mesmo em alguns órgãos federais, só teria duas opções: ou não fazer, que é o que acontece na maioria das vezes, ou deixar cair. O que é um absurdo. Então é esse o grande drama: no Brasil hoje só vale preço”, reitera Luciano.

“Vou dar um outro exemplo de uma adutora importantíssima lá de Sergipe. Quando chegou num determinado ponto, precisou ter um aditivo. Pela lei, podia; pela regra do TCU, não podia. Sabe o que o gestor fez? Mandou parar e está parada lá há um ano. O que se ia gastar R$ 3 milhões, vai gastar R$ 6 milhões, R$ 7 milhões. Que economia é essa? É essa discussão que os órgãos de controle precisam ouvir na realidade. Conhecer na ponta as dificuldades. O meu apelo é que os órgãos de controle se somem firmes com o gestor no combate à corrupção, no que concordo inteiramente”, diz Luciano Barreto.

“Tudo bem: houve muita corrupção e tem que ser punido mesmo. Não estou aqui para defender ninguém corrupto. Acho importantíssimo o papel dos órgãos de controle, do TCU. Agora, é preciso se encontrar um modelo que permite que as obras sejam feitas, se nós conseguirmos que os preços sejam justos e as obras concluídas. Precisamos nos unir todos para que a gente consiga atingir este objetivo”, defendeu Luciano Barreto.