Aparte
Opinião - Orçamentos das instituições federais de ensino em Sergipe e contingenciamento
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[*] Wagner Nóbrega

Com a decisão na noite da última quarta-feira, 12, do desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogando a decisão liminar (provisória) da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, de suspender o contingenciamento dos gastos das instituições federais de ensino superior (universidades e institutos), o tema volta à baila.

No Estado de Sergipe, temos duas dessas instituições - a Universidade Federal de Sergipe – UFS - e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS.

Embora o assunto já tenha sido tratado em outros lugares, ainda há pouca clareza sobre o que representa o orçamento dessas instituições para o Estado e qual o impacto que pode ter o contingenciamento.

Tentaremos lançar luz ao assunto, com os números disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que é, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o “principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal”[1].

Qual o tamanho dos orçamentos da UFS e IFS?

 

UFS

IFS

Total

Projeto de Lei Orçamentária

689.860.123,00

272.324.369,00

962.184.492,00

Emendas Individuais/relator

2.220.000,00

2.949.248,00

5.169.248,00

Emendas de Bancada

24.023.549,00

0,00

24.023.549,00

Total Autorizado

716.103.672,00

275.273.617,00

991.377.289,00

 

As propostas orçamentárias dos orçamentos da Universidade Federal de Sergipe e do Instituto Federal de Sergipe para 2019 totalizaram R$ 962.184.492,00. A esse valor inicial foram acrescentadas dotações de emendas parlamentares, de forma que o valor autorizado para dispêndio durante o ano passou para R$ 991.377.289,00.

Reunidos, os orçamentos das instituições federais de ensino em Sergipe superam os orçamentos de 38 dos 75 municípios sergipanos em 2019, mas correspondem a apenas 11% do orçamento do Governo do Estado para esse ano.

Na composição do orçamento do IFS, as emendas supracitadas são as únicas dotações alocadas para investimentos. A emenda individual de R$ 300 mil foi liberada em abril, quando foi usada para pagar R$ 23.425,45 que ficaram de restos a pagar do ano anterior. Fato esse que se repetiu no mês de junho, quando foram pagos R$ 11.200,00 de restos a pagar do ano anterior.

Considerando-se que o resto a pagar de investimento do ano anterior totalizou R$ 121.533,22, restam R$ 265.374,60 daquela emenda individual. A emenda do relator, que acrescentou R$ 2.649.248 ao orçamento do IFS, por sua vez, foi contingenciada no mês de abril, pelo Decreto 9.741.

No mesmo mês de abril foram contingenciados, ainda, R$ 11.217.410,00, dos quais R$ 84.245,00 relativos à capacitação dos servidores e o restante, destinado a gastos com funcionamento do IFS. Foram contingenciados, portanto, R$ 13.866.658,00 do IFS, o que representa 5% do total autorizado de seu orçamento e 34,2% de suas despesas passíveis de contingenciamento (discricionárias).

Em meio a execução de obras de engenharia de uma de suas maiores expansões e reforma, o IFS recorreu no mês maio, à abertura de crédito adicional de R$ 150.000,00, com dotação remanejada de despesas diversas do funcionamento daquela instituição, para honrar compromissos de investimentos (empenhos), enquanto o saldo da emenda individual destinada a investimentos ainda não estava liberado (disponível).

Esse é um exemplo do expediente que o IFS poderá recorrer depois do contingenciamento. Para honrar seus muitos compromissos com investimentos em andamento, precisará reduzir, mesmo que temporariamente, seu já contingenciado gasto com despesas diversas de funcionamento.

Na UFS, também por força do Decreto 9.741, foram contingenciadas dotações no mês de abril no total de R$ 35.844.769,00, o que corresponde a 5% de seu orçamento total autorizado anteriormente para o presente ano e 26,4% de suas despesas discricionárias. Da dotação contingenciada, 82,5% relativo a despesas correntes e 17,5% correspondentes a investimentos.

O contingenciamento tratado não seria o único, não fosse a recomendação de novo contingenciamento de R$ 2,2 bilhões[2], apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Segundo Bimestre, ter sido anulada pelo uso da reserva de contingência do Ministério da Economia, conforme anúncio feito no dia 22 de maio último.

Novos contingenciamentos ainda podem e muito provavelmente acontecerão, visto que a estimativa do PIB, importante variável para ajustes das despesas nos relatórios bimestrais, tem caído sucessivamente, desde aquele estimado no último contingenciamento.

Finalmente, o(s) contingenciamento(s) não é(são) a(s) única(s), nem, talvez, a(s) principal(is) preocupação(ções) para as instituições federais de ensino em Sergipe. A quota permitida pelo MEC para empenhar-se despesas – que equivale a uma autorização para executá-las - alcançou, em média, segundo o MEC, 29% em maio e deveria chegar a 40% até o final do presente mês. 

A UFS, por exemplo, empenhou 27,7% de seu orçamento, até agora. Mantida a projeção de limite para empenho anunciada pelo MEC, chegaríamos a 80% da despesa empenhada até o final do ano.

Caso essa projeção seja confirmada, o contingenciamento que já aconteceu até agora representaria apenas 25% do que pode deixar de ser pago, tanto no caso do IFS, quanto da UFS, de forma que reunidos contingenciamentos e o que se pode deixar de empenhar (e provavelmente será deixado), é o mesmo que retirar-se da economia sergipana no ano de 2019 o dinheiro que nela colocaram os 15 municípios de menor orçamento do estado.

[*] É professor associado do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe - www.cafecomdados.com.