Aparte
Ulices Andrade explica: TCE não errou nos casos de Flávio Conceição e das licenças
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Ulices Andrade: não há dubiedade nas duas decisões do TCE

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Ulices Andrade, disse nesta sexta-feira à Coluna Aparte que o TCE sergipano não cometeu nenhuma irregularidade ao devolver o cargo de conselheiro ao conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto e nem ao pagar as licenças-prêmios aos conselheiros da Casa. As duas decisões foram tomadas ainda sob sua Presidência, antes de passar o mandato ao conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, o Pupinha.  

Para Ulices Andrade, em ambos os casos o TCE agiu obedecendo decisões judiciais que lhe exigiam essas atitudes. “A justiça, em nível federal, condenou Flávio Conceição e o Tribunal de Contas foi quem o puniu, afastando-o do cargo exatamente por aquela determinação da justiça”, pontua Ulices.

“Depois, a própria justiça inocentou Flávio Conceição, e o que o Tribunal de Contas fez foi apenas corrigir o ato passado. Então, é preciso que se deixe bem claro que quem inocentou Flávio Conceição não foi o Tribunal de Contas. Quem o fez foi a justiça, que tinha feito aquilo tudo ao contrário lá atrás. O Tribunal de Contas apenas corrigiu, por dever de ofício”, reforça.

Na questão das licenças-prêmios, admite Ulices, o TCE-SE foi instado a agir dentro de um campo de isonomia e paridade, e logicamente com cobertura legal. “Nessa questão das licenças-prêmios, é preciso ver que o Tribunal de Justiça do Estado entrou com um Projeto de Lei na Assembleia, pedindo o direito de recebê-las em dias trabalhados, em férias ou então em dinheiro. E, a pedido, esse Projeto de Lei da Justiça foi para a Assembleia e a Alese o aprovou”, diz Ulices.

Feito isso, reforça Ulices, as coisas seguiram o trâmite normal daquilo que vira lei. “Não é justo fazer parecer que nós inventamos a roda. Aprovado o projeto, eles começaram a pagar e houve uma pressão dos outros Poderes para que pagassem também. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público já vêm pagando faz algum tempo. Havia uma pressão do pessoal do Tribunal de Contas e então estamos apenas fazendo o que a Justiça e o MPE já fazem certo e há algum tempo”, diz o conselheiro.