Aparte
OPINIÃO - Reforma da Previdência é necessária, e deve ser a primeira de todas
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[*] Marco Aurélio Pinheiro

Vivemos, novamente, num país onde ainda prevalecem as dúvidas sobre uma das reformas mais importantes e necessárias dos últimos anos: a da Previdência. Mas a realidade é que não deveria ser assim.

Estamos longe de um modelo ideal, com uma série de crises geradas por um sistema ineficiente e que precisa ser viabilizado, mas precisamos ser conscientes: a Reforma da Previdência é a primeira reforma necessária.

O custo com o déficit da Previdência em Sergipe e no Brasil tem inviabilizado investimentos, travando o crescimento econômico e tornando a máquina pública ainda mais pesada, e a culpa não é do servidor.

A culpa é de um modelo ineficiente que precisa ser alterado para que o país retome seus investimentos e dê a segurança necessária aos investidores. Além disso, a mudança na legislação previdenciária é considerada fundamental para o ajuste das contas públicas do país. Com a reforma, o governo estima economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos. É muito significativo.

Todos nós sabemos que os gastos com a Previdência Social são hoje a principal despesa do Governo Federal, superando as de saúde, da seguridade social, da educação e os da segurança pública.

Em 2018, recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários alcançaram R$ 715 bilhões, representando 53% das despesas primárias, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Quando se fala em Estados como Sergipe, a situação não é muito diferente, e a Previdência é a maior ameaça ao equilíbrio das contas. Com isso, não apenas os demais gastos, mas também o pagamento do funcionalismo, ficam seriamente deteriorados.

Não podemos continuar dessa forma. Acredito que o Governo Federal erra quando coloca a Reforma da Previdência num planejamento amplo, pois é no setor público que estão as distorções.

O déficit não está no setor privado, mas que é preciso corrigir rupturas que prejudicam o sistema e precisam ser vistos a médio e longo prazo, para que discrepâncias sejam resolvidas sem que haja prejuízos para nenhuma categoria.

Da mesma forma, é preciso separar o que, antes visto apenas no sistema previdenciário, se enquadra em assistencialismo, e não em previdência, colocado lá de maneira errônea e saturando o sistema.

É preciso alinhar o processo de Previdência. Se ela é para ser usada por todos, que todos contribuam. Quando todos, tiverem os mesmos direitos e cada um fizer sua poupança, a Previdência será justa e não uma Previdência que corta dos pobres da iniciativa privada para manter os privilégios dos ricos do setor público.

O momento é propício e a Reforma da Previdência é a primeira maneira de repensar o modelo de governabilidade e ajustar as contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios para sair de uma crise que não é apenas moral, nem apenas econômica. Para todos os pontos, o primeiro passo precisa ser dado com a Reforma da Previdência.

[*] Marco Aurélio Pinheiro é empresário da área de Segurança Privada há 25 anos. Está presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SE.