Aparte
Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira
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O projeto, do senador Alessandro Vieira, é um dos três na pauta da sessão remota do Plenário do Senado nesta terça-feira

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 1º, os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news, na pauta da sessão remota de terça-feira, 2. A proposta, do senador Alessandro Vieira, Cidadania-SE, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel, PSD-BA, também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet. 

Mudanças já foram apresentadas nesta segunda-feira pelo senador Alessandro Vieira e encaminhadas ao relator. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news

Nos últimos dias, a proposta gerou intenso debate nas redes sociais e milhares de votos contra e a favor do projeto no portal e-Cidadania.

DOAÇÃO

Também está previsto para votação na terça-feira, 2, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, do senador Fernando Collor, Pros-AL, que incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade.

O texto prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.

MEDICAMENTOS

Por fim, o Senado deverá votar o projeto de lei que suspende o reajuste de preços de medicamentos, planos e seguros privados de saúde por 120 dias. O PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga, MDB-AM, Em 28 de maio foi decidido o adiamento da votação do projeto em face do grande número de emendas apresentadas, e o relator, senador Confúcio Moura, MDB-RO, deverá apresentar um novo parecer aproveitando as sugestões das novas emendas.

O senador Weverton Rocha, PDT-MA, comentou em vídeo publicado no Twitter as decisões dos líderes e declarou esperar uma semana “de muito trabalho no Senado Federal, como tem sido em toda a pandemia.”

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado