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Politica & Economia
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Saumíneo Nascimento

Saumíneo Nascimento é economista, bancário de carreira pelo BNB e diretor-Executivo do Grupo Tiradentes. 

A distribuição do ICMS para os municípios sergipanos
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De acordo com a lei sergipana, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incide sobre: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, ou meio, inclusive gasoduto, oleoduto e aqueduto, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

Também incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual; a entrada de mercadorias ou bens importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; a entrada de mercadorias ou bens importados do exterior por pessoa física ou jurídica, mesmo quando se tratar de bens destinados ao consumo ou ativo permanente do estabelecimento; o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; a entrada, no Estado de Sergipe, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração inclusive na hipótese de lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo adquiridos por prestador de serviço de transporte para emprego na prestação de seus serviços; a entrada de mercadoria, bem ou a utilização de Serviço, efetuada por contribuinte do imposto, em decorrência de operação ou prestação interestadual, quando a mercadoria ou bem forem destinados ao seu uso, consumo ou ativo permanente ou quando o serviço não estiver vinculado à operação ou prestação subseqüentes.

A lei ainda estabelece que se considere mercadoria para efeito de aplicação da legislação do ICMS, qualquer bem móvel, novo ou usado, suscetível de circulação econômica, inclusive semovente e energia elétrica, mesmo quando importado do exterior para uso ou consumo do importador ou para incorporação ao ativo permanente do estabelecimento.

Este é o tributo mais importante para as finanças do Estado de Sergipe e também fundamental para as finanças dos municípios sergipanos, cabendo registrar que anualmente, por ato deliberativo, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe estabelece índices percentuais definitivos para fins de crédito, pelo Estado de Sergipe, das quotas de ICMS pertencentes aos Municípios, conforme dispositivo legal.

Anualmente, os últimos três anos vêm crescendo os valores que são distribuídos de ICMS para os municípios sergipanos, analisando os últimos quatro anos, os valores distribuídos foram os seguintes: 2015 – R$ 698.991.518,61; 2016 – R$ 679.855.234,85; 2017 - 733.152.922,60; e 2018 - R$ 923.270.283,93. Neste ano de 2019 até o mês de abril já foram distribuídos R$ 294.955.847,22, é um valor 7,08% inferior recebido no mesmo período do ano passado que foi R$ 317.444.837,66, e isto é preocupante para as finanças municipais, que são dependentes do ICMS.

Os dez maiores recebedores de ICMS em Sergipe no ano de 2018 foram: 1º Aracaju – R$ 247.697.978,86 (28,83%), 2º Nossa Senhora do Socorro – R$ 57.738.124,20 (6,25%), 3º Estância – R$ 54.559.894,56 (5,90%), 4º Laranjeiras – R$ 53.400.905,42 (5,78%), 5º Lagarto – R$ 27.289.292,25 (2,95%), 6º Canindé do São Francisco – R$ 26.962.167,82 (2,92%), 7º Itabaiana – R$ 25.661.793,37 (2,77%), 8º Itaporanga D´Ajuda – R$ 22.957.001,39 (2,48%), 9º Rosário do Catete – R$ 19.458.220,18 (2,10%) e 10º Japaratuba – R$ 15.836.254,60 (1,71%). Então estes dez municípios concentraram 61,69% do que foi distribuído de ICMS para os municípios, uma concentração que acentua as desigualdades regionais no Estado de Sergipe, é uma realidade respaldada em lei e na lógica econômica, territorial e populacional.

Fico na expectativa e na torcida para o crescimento da arrecadação de ICMS em Sergipe pela via do crescimento econômico, com mais circulação de mercadorias e riquezas que resultarão na melhoria das finanças públicas dos municípios sergipanos.