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Politica & Economia
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Saumíneo Nascimento

Saumíneo Nascimento é economista, bancário de carreira pelo BNB e diretor-Executivo do Grupo Tiradentes. 

Cai fortemente a arrecadação da CFEM em Sergipe
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Fechamento da Fafen prejudicará arrecadação da CFEM em Sergipe

Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DANM -, autarquia vinculada do Ministério de Minas e Energia, baixar normas e exercer a fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -CFEM.

Paga o tributo toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais para fins de aproveitamento econômico. Registre-se que a CFEM oriunda da lavra garimpeira é isenta. A CFEM é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais.

A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido. Entende-se por faturamento líquido o valor de venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem sobre o ato da comercialização.

A CFEM possui as seguintes alíquotas no seu cálculo: 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio; 2% para ferro, fertilizantes, carvão, demais substâncias; 1% para ouro; e 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres.

As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido ou sobre a soma das despesas diretas e indiretas variam de acordo com a substância mineral explorada - exceto petróleo e gás natural.

O Estado de Sergipe teve de arrecadação neste ano de 2019 até o momento (janeiro, fevereiro e março) R$ 1.498.788,93. Vale ressaltar que os valores de março são parciais, pois o mês ainda não foi encerrado, mas é possível verificar o acompanhamento desta arrecadação diariamente.

Se compararmos o valor arrecadado nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 - R$ 1.481.315,05 - com o arrecadado nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 - R$ 2.954.849,66 -, verificamos neste 1º bimestre de 2019 uma queda de arrecadação de quase 50% na arrecadação deste tributo, fato que contribui para a piora fiscal do Estado de Sergipe.

Este é um tributo relevante em alguns Estados. O Pará arrecadou neste início de 2019 o montante de R$ 273.865.099,82. Já Minas Gerais arrecadou R$ 267.810.212,11 - eles são os dois principais Estados de produção mineral no Brasil e se beneficiam do ponto de vista fiscal desta condição.

No ano de 2018, o Estado de Sergipe arrecadou de CFEM R$ 10.322.664,54, no ano de 2017 arrecadou R$ 11.848.374,40, no ano de 2016, R$ 13.621.740,28. Vê-se, portanto, uma trajetória declinante na arrecadação da CFEM no Estado de Sergipe.

Isto decorre da queda da indústria mineral em Sergipe, a exemplo das fábricas de fertilizantes. Então para melhorar a arrecadação da CFEM em Sergipe, precisaremos que as indústrias minerais ampliem a sua produção e melhorem a sua capacidade instalada.

O fechamento da Fafen e de outras indústrias minerais irá prejudicar bastante a arrecadação da CFEM em Sergipe.

Foto: Infonet