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Politica & Economia
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Saumíneo Nascimento

Saumíneo Nascimento é economista, bancário de carreira pelo BNB e diretor-Executivo do Grupo Tiradentes. 

Quais os municípios sergipanos que têm autonomia financeira?
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Aracaju, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras: melhores condições financeiras de autonomia

De acordo com estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan -, do ponto de vista conceitual, o equilíbrio das contas públicas é crucial para a garantia de um ambiente de negócios competitivo e a geração de emprego e renda para a população – e os municípios tem papel fundamental nesse processo. Por isso, o Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF - pretende desde sua primeira edição contribuir com o debate sobre a eficiência da gestão fiscal, trazendo como foco a administração dos recursos públicos pelas prefeituras. 

Assim, irei abordar, de forma breve, os resultados mais recentes para os municípios do Estado de Sergipe relativos ao equilíbrio fiscal. Antes, no entanto, abordarei conceitualmente o significado do indicador com base em notas metodológicas da instituição que acompanha o assunto, a Firjan.

Em minha opinião, seria importante termos uma agenda para discutir como reverter a situação negativa dos municípios sergipanos que não possuem suficiência financeira, a chamada autonomia. Ela existe quando o município possui capacidade de financiar a estrutura administrativa. A fórmula é a seguinte: receita local do município - gastos com a estrutura administrativa - / receita corrente líquida do município.

De acordo com a metodologia da Firjan, o IFGF Autonomia é o novo indicador do IFGF e evidencia um dos pontos mais críticos para a gestão fiscal eficiente das prefeituras: a baixa capacidade de se sustentarem.

Nas suas notas metodológicas, a Firjan aponta que a Constituição de 1988 flexibilizou a emancipação de municípios, com a proposta de descentralizar a administração pública e reforçar o vínculo entre os cidadãos e o poder público local - isso gerou um aumento considerável do número de municípios brasileiros.

A Firjan lembra que, no início do século passado, a estrutura federativa era formada por um pouco mais de mil municípios, chegou à década de 1980 com quase 4.000, até atingir o número atual, 5.570. Apesar de o número ser expressivo, a magnitude não é um problema, desde que essas prefeituras consigam colocar em prática o propósito de sua emancipação, que é gerar mais bem-estar para a população.

A opinião da Firjan em suas notas metodológicas é a de que é natural que a gestão do atendimento às necessidades do cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar suas ações, administrar suas contas e seus recursos humanos, bem como normatizar e fiscalizar as ações privadas locais. Mas, no final das contas, toda vez que se cria um município, esses gastos consomem recursos que poderiam ser destinados à prestação direta de serviços públicos à população.

Nesse sentido, o IFGF Autonomia pretende avaliar se as prefeituras brasileiras geram recursos suficientes para arcar com seus custos de existência. Caso contrário, o principal objetivo de emancipação de uma prefeitura pode estar ameaçado.

O indicador verifica a relação entre (i) as receitas oriundas da atividade econômica do município e (ii) os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura:

i. Sob a ótica da receita, o primeiro conceito faz referência às receitas que estão ligadas à atividade econômica do município. Além das receitas de arrecadação própria (tributárias, patrimoniais, serviços, industriais e agropecuárias), também são contabilizadas as transferências devolutivas de ICMS, IPVA, ITR e IPI-Exportação, que estão diretamente ligadas à economia local.

ii. Pelo lado da despesa, considera-se como estrutura administrativa o custo de manutenção da Câmara de Vereadores e da função Administrativa do Poder Executivo. É importante frisar que não são contabilizadas nesse cálculo as despesas com atividades-fim como Saúde, Educação, Urbanismo, Saneamento, entre outras.

Dessa forma, quanto mais próximo de zero o IFGF Autonomia do município, menor a capacidade dele em gerar receitas locais para arcar com os custos de sua estrutura administrativa.

Em Sergipe, dos 75 municípios, 26 possuem autonomia pelo indicador IFGF. Isto representa 34,6% dos municípios sergipanos, registrando-se que a base de dados é de 2018.

Mas a autonomia é discriminada em quatro tipos: excelência, boa gestão, dificuldade e situação crítica.

Em Sergipe estão na situação de excelência os seguintes municípios, por ordem: Aracaju, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras. Estes municípios possuem índice 1,0000, ou seja, são os municípios com as melhores condições financeiras de autonomia.

Está na condição de boa gestão o município de Estância.

Possuem autonomia, mas têm dificuldades, os municípios de Itaporanga d´Ájuda e Rosário do Catete.

Possuem autonomia, mas estão no grupo de situação crítica, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora das Dores, Tobias Barreto, Japaratuba, Frei Paulo, Itabi, Itabaiana, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Malhador, Simão Dias, Canindé do São Francisco, Tomar do Geru, Umbaúba, Malhada dos Bois, São Francisco, Neópolis, Muribeca, Lagarto e Riachuelo.

Possuem indicador zero, ou seja, nenhuma autonomia financeira e possuem uma situação muito delicada por não serem suficientes na geração de receitas que arquem com as demandas da população, os municípios de Ribeirópolis, São Domingos, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Miguel do Aleixo, Siriri, Telha, Macambira, Nossa Senhora Aparecida, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Japoatã, Maruim, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Itabaianinha, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Capela, Cedro de São João, Cristinápolis, Cumbe, Divina Pastora, Boquim, Brejo Grande, Campo do Brito, Canhoba, Arauá, Areia Branca, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Carira, Carmópolis e Nossa Senhora de Lourdes.

Esse cenário dos municípios sergipanos aponta para a necessidade de investimentos que viabilizem a modernização e a racionalização das máquinas administrativas municipais. Além disto, a instituição de cadastros, a cobranças de taxas e a adoção de mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos são instrumentos que vêm sendo utilizados cada vez mais pelos municípios com a finalidade de garantir maior autonomia financeira.

A profissionalização nas gestões municipais é uma medida necessária e emergente. Precisamos de eficiência e lógica de gestão para resultados que viabilizem os municípios.  Uma ação simples que muitos municípios necessitam fazer é o aumento do cadastro imobiliário, para a construção da planta genérica de valores e cobrança de Imposto Territorial Urbano - IPTU -, permitindo a evolução municipal com o objetivo de garantir o efetivo cumprimento das suas crescentes funções e a maior sustentabilidade financeira.

O cadastro consiste em um conjunto de informações de identificação, localização e características dos imóveis da área urbana municipal, que possibilitam cobrar o IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos  - ITBI -, e de algumas taxas de serviços públicos.

O fato é que estamos em ano de eleições municipais e o contexto atual também exige atitudes inovadoras dos gestores municipais. Sabe-se que os municípios passam por uma diminuição de receitas e aumento de despesas, redução de repasses da União (FPM) e dos estados (ICMS), somado à insatisfação popular e a uma perda de confiança generalizada nas instituições públicas. Por isto, a realização de uma gestão tributária eficiente é o maior desafio dos gestores municipais.

Os prefeitos necessitam de técnicos que orientem adequadamente suas gestões e possibilitem algumas atitudes importantes a exemplo de: desburocratização dos investimentos, diminuição dos gatos, realização de Parceiras Público-Privadas – PPP - e eficiência na alavancagem de captação de recursos. Julgo que assim poderemos melhorar a situação dos municípios sergipanos que necessitam alcançar a sua autonomia fiscal e financeira.