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Politica & Mulher
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Tanuza Oliveira

Jornalista desde 2010, com formação pela Unit e atuação em veículos impressos e em assessorias de comunicação em Sergipe. É repórter Especial do JLPolítica desde 2017.

Crime de importunação sexual foi conquista importante
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Valdilene: com a lei, houve aumento nas denúncias 

Esse foi o primeiro Carnaval depois da vigência da lei da importunação sexual. A Lei 13.718, de setembro de 2018, alterou o Código Penal para criar o artigo 215-A, tipificando como crime a importunação sexual, que ficou classificado dentro da lista de crimes contra a liberdade sexual. 

Segundo a advogada Valdilene Oliveira Martins, vice-presidente da Comissão de Defesa da Mulher da OAB Sergipe, a transformação da importunação sexual em crime se deu pela necessidade mesmo.

“Para preencher um vácuo jurídico que existia entre a contravenção de importunação ofensiva ao pudor e o crime de estupro”, explica Valdilene. Segundo ela, no caso da contravenção, o direito não estava tutelando a dignidade sexual da vítima, mas sim o pudor, a moralidade pública ou coletiva.

E, por isso, a pena era de multa. “Por outro lado, o crime de estupro é um crime hediondo, gravíssimo, com pena de 12 a 30 anos”, compara. Significa que, antes, esses atos eram tratados apenas como contravenção e não como crime. “Porque para enquadrá-los em estupro, que é um crime extremamente grave, a punição seria além da devida”, explica.

Ou seja, contravenção era insignificante demais e estupro, pesado demais. A importunação, portanto, pune na medida certa. “A pena cominada para este crime é de reclusão, de um a cinco anos, se não constituir crime mais grave”, revela a advogada.

Valdilene acredita que transformar esses atos em crime é de grande relevância. “Primeiro, porque o direito passa a se preocupar, de fato, com o que deve: a dignidade sexual das vítimas. E segundo, porque busca coibir e punir essas más e aviltantes ações, que são praticadas por pessoas sem escrúpulos, que ameaçam o convívio social sadio”, justifica.

Segundo Valdilene Oliveira Martins, desde que a lei entrou em vigor houve um pequeno aumento nas denúncias. “Mas, por certo, com o passar dos meses, o aumento será muito maior, pois a lei é nova e ainda não é muito conhecida pela população”, diz. Esse Carnaval deverá ser um bom teste, não é?

A advogada, que também é militante feminista, diz que a lei da importunação foi uma conquista, mas contudo, por si só, nada resolve – aliás, nem ela nem outras leis.

“Para que uma lei se efetive e seja aplicada plena e eficazmente, é preciso que a população a conheça e que passe a exigir o seu cumprimento. Para isso, precisamos rever a nossa cultura, a nossa estrutura social e a educação familiar que é dada às nossas crianças”, analisa.

A propósito deste tema, a Coluna Política & Mulher recomenda a leitura do texto Caia na folia, mas não esqueça: importunação sexual agora é crime, do advogado Armando Batalha de Goes Júnior, publicado na Coluna Aparte, do jornalista Jozailto Lima, aqui neste mesmo Portal, no dia 28 de fevereiro.