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Politica & Mulher
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Tanuza Oliveira

Jornalista desde 2010, com formação pela Unit e atuação em veículos impressos e em assessorias de comunicação em Sergipe. É repórter Especial do JLPolítica desde 2017.

Deputado Iran Barbosa apresenta pacote de iniciativas em defesa da mulher
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Iran Barbosa: “Esperamos que essa lei ajude a diminuir os ainda vergonhosos números da violência que acomete mulheres"

O deputado Iran Barbosa, PT, protocolou, esta semana, dois Projetos de Lei em defesa da mulher. Um deles dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Estado de Sergipe, no âmbito da Administração Direta e Indireta, tendo como base os direitos previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e suas alterações.

Para Iran, isso faria com que as políticas de combate ao feminicídio e à própria violência doméstica fosse fortalecidas. “Será exigido Atestado de Antecedentes Criminais em todos os editais quando da realização de concursos públicos, processos seletivos simplificados e outras formas de contratação de pessoal no âmbito do Estado”, afirma o deputado.

Já as empresas que fornecerem funcionários terceirizados para Administração Pública estadual também deverão cumprir o disposto na proposta. “A prática de violência contra mulheres e meninas constitui fator que demonstra a ausência de idoneidade para a inscrição em certames de ordem pública e para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração”, justifica Iran Barbosa.

O parlamentar acredita que as pessoas que tiverem sido condenadas por essa prática, em decisão transitada em julgado, não apresentam a necessária idoneidade para ser um servidor público, que prestará seus serviços a outras mulheres e aos demais segmentos da população. “Esperamos que essa lei ajude a diminuir os ainda vergonhosos números da violência que acomete mulheres e meninas em nosso estado e no país”, destaca.

A vedação proposta no texto se aplica também aos cargos de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta estadual. O segundo Projeto de Lei estabelece diretrizes para a ‘Política Estadual de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres’ e também para a ‘Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência’.

O objetivo, segundo Iran, é o de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares e domésticas e atender às mulheres em situação de violência, também em consonância com a Lei Maria da Penha e com convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Entre as propostas para formulação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres estão a articulação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo com a sociedade e com as Organizações Não Governamentais para a promoção de estudos, pesquisas e análises concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Foto: Jadilson Simões