Politica & Mulher
Opinião: Nenhum direito a menos 
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[*] Niully Campos

Celebramos há poucos dias o 8 de março e reforçamos ao redor do mundo a luta que essa importante data representa: a luta pela igualdade e liberdade das mulheres. Muito se falou nas ruas e nas redes sociais sobre o mais evidente e cruel traço dessa desigualdade, a violência contra a mulher e a tragédia do feminicídio, que destaca o Brasil como o 5º país no mundo que mais mata mulheres pelo fato de serem mulheres.

Mas também é verdade que em meio a tantos gritos de luta pelo fim da matança de mulheres, menos vozes, talvez aquelas politicamente mais engajadas nos movimentos feministas, se levantaram contra profundos retrocessos que ameaçam os direitos das mulheres. É que essas violências foram tão naturalizadas que precisamos escancará-las a todo o tempo, para desconstruir o machismo e a lógica patriarcal e construir a igualdade.

A naturalização dessas violências impede que grande parte do nosso povo as enxergue com clareza, sobretudo em tempos de figuras de Estado pitorescas e pseudofeministas que “viralizam” ideias de que “já que menina é igual, ela aguenta apanhar”. Em tempos de tamanhos retrocessos, vigiar os nossos direitos é condição de vida para o avanço da luta pela igualdade.

Já dizia Beauvoir: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

E basta observar os ataques constantes a direitos tão arduamente conquistados para reconhecer a inconteste razão do alerta da escritora e ativista feminista. São recorrentes os projetos de lei que tentam criminalizar o aborto legal, retirar as cotas de 30% de candidaturas femininas ou acabar com o mesmo percentual de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, agora com mais destaque na mídia em razão das acusações das candidaturas laranja do PSL.

Ao invés de serem questionadas as dificuldades que as mulheres encontram para participação política, o que é posto em questão e orquestradamente atacada é a ação afirmativa das cotas para as mulheres. Onde fica o questionamento da necessidade urgente de mudança da cultura partidária sustentada na lógica patriarcal?

Da ausência de formação política continuada para as mulheres, a injusta divisão sexual do trabalho doméstico e do cuidado com os filhos, que impede a mulher de deixar os espaços privados, entre outras medidas que deveriam ser o centro do debate para a superação do uso dessas mulheres pelos homens do partido como “candidatas laranja” e para a promoção da igualdade de condições de disputa?

Num sistema político dominado por homens, as ações afirmativas se apresentam como alternativa legal e eficaz para o aumento da participação da mulher nos espaços de poder e decisão. Principalmente em função do caráter obrigatório – senão somente em função dele – as agremiações partidárias têm ao longo dos anos sentido a necessidade de se adequar, de promover políticas de incentivo à participação da mulher em suas organizações.

E não é só. É preciso colocar holofotes sobre a tentativa de aprovação de uma reforma da previdência que agride profundamente os direitos do povo mais pobre, e ainda mais das mulheres. Talvez essa seja uma violência profunda e iminente contra a qual ainda não estejamos totalmente em alerta, nas trincheiras da luta.

A proposta enviada ao Congresso sugere uma mudança radical no sistema de Previdência e Seguridade Social, que vão de encontro aos princípios constitucionais de universalidade e solidariedade constantes da Lei Maior. A obrigatoriedade de criação de um sistema de capitalização alternativo aos regimes atuais alarga as diferenças existentes entre os sexos nas condições de acesso aos benefícios previdenciários, baseado em experiências internacionais.  É o que aponta estudo do Dieese sobre os impactos da proposta de Reforma sobre as mulheres trabalhadoras.

Apesar dos avanços, o mercado de trabalho e as relações familiares ainda apresentam um abismo de diferenças de condições entre homens e mulheres. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos, a taxa de participação dos homens no mercado de trabalho era de 71,5%; e, das mulheres, de 52,7%; às mulheres ainda estão reservados os guetos profissionais (profissões com menor plexo de direitos assegurados); quase metade das mulheres inseridas no mercado não possuía registro em carteira o que dificulta a contribuição.

Todos esses dados possuem profunda relação com a divisão sexual do trabalho no Brasil que ainda inflige às mulheres cuidados maiores e as vezes exclusivos com o serviço doméstico e o cuidado da família. Nesse toar, se envolvendo menos com as atividades economicamente ativas, trabalhando em piores condições e por mais tempo, as mulheres têm contribuições previdenciárias piores.

Importante destacar ainda que a proposta pretende igualar as idades mínimas entre os gêneros para as trabalhadoras rurais, ignorando todas as diferenças salariais e de acúmulo de jornada da mulher. A situação é igualmente grave quando se avalia o aumento da idade mínima de 55 para 62 anos e a drástica redução do valor do BPC para R$ 400, penalizando ainda mais as mulheres, já que essas modalidades são concedidas majoritariamente a elas.

Há ainda tantos outros exemplos de ameaça aos direitos das mulheres que não caberiam nos caracteres desse limitado texto. Nenhum deles nos foi dado de graça. São os números, ao lado da dura realidade cotidiana, que alertam sobre os perigos de mais retrocesso. Não nos esqueçamos da lição de Beauvoir. Não nos esqueçamos de Marielle. Sejamos resistência, luta, esperança!

[*] É advogada e presidente da Fundação João Mangabeira/SE