Politica & Mulher
Damares Alves está sendo acusada de improbidade administrativa
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Damares: no alvo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, está sendo acusada de improbidade administrativa por defender o modelo de homeschooling, ou educação domiciliar. Tudo começou em maio deste ano, quando a pasta dela enviou aos Conselhos Tutelares um ofício orientando-os a não considerarem evasão escolar os casos de crianças e adolescentes que não estejam matriculadas e fossem educadas em suas respectivas residências.

O documento também orientava a não tratarem os alunos de homeschooling como crianças ou adolescentes em situação de abandono intelectual – tipificado como crime quando o pai, a mãe ou o responsável deixam de “sem justa causa, prover instrução primária de filho em idade escolar”. 

Em abril deste ano, o Governo Federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. Pelo projeto, os pais que optarem pelo ensino domiciliar terão que formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação, e também terão que assegurar a convivência familiar e comunitária dos filhos, entre outras obrigações.

O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário que discutia sobre homeschooling. Nele, o STF alegou que não há legislação que regulamente essa modalidade de ensino, e que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação seriam alterados.

Considerando tudo isso, no final de agosto, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicitou a abertura de uma ação civil pública por crime de improbidade administrativa contra a ministra e mais duas servidoras da pasta por orientarem os conselhos tutelares sobre homeschooling.

O ministro da Educação Abraham Weintraub manifestou seu apoio à ministra Damares em seu Twitter na semana passada. Ele defendeu a ministra afirmando que ela foi acusada injustamente de improbidade administrativa e chamou a Procuradora Deborah Duprat de militante esquerdista.