Politica & Mulher
Bolsonaro perdoa dívidas de partidos que desrespeitaram mínimo de participação de mulheres
Aff5e4b87f2d7fcb

Jair Bolsonaro: apoio à inserção de mais mulheres na política? Nem pensar!

O presidente Jair Bolsonaro disse recentemente que era impossível administrar sem conchavos. Parece que estava falando sério, já que resolveu agradar aos partidos, perdoando suas multas contraídas por não aplicarem o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. Ou seja, com esse perdão, além de agradar as siglas, Bolsonaro mostra mais uma vez seu ódio às inciativas que apoiam e incentivam a inserção de mais mulheres na política.

O projeto foi sancionado na última sexta-feira, 17, e publicado no Diário Oficial da União na segunda, 20, alterando a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, que prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero no segmento.

O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, os partidos ficam livres dessa multa caso tenham financiado candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

Além da anistia, a nova lei dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.

O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício. Belo agrado, não?