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Politica & Mulher
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Tanuza Oliveira

Jornalista desde 2010, com formação pela Unit e atuação em veículos impressos e em assessorias de comunicação em Sergipe. É repórter Especial do JLPolítica desde 2017.

MPF realiza consulta pública para coibir violação aos direitos humanos na mídia
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Martha Figueiredo: situações de violação ocorrem em diversos âmbitos

Provocado pela Intervozes, organização que tem uma atuação em nível nacional em relação a direitos humanos e mídia, o Ministério Público Federal - MPF - está realizando uma consulta pública para diagnosticar casos de violação de direitos humanos na mídia sergipana. O objetivo é barrar esse tipo de violação e promover uma mídia mais respeitosa nesse âmbito.

Para isso, após o diagnóstico que a consulta, disponível até o dia 31 de outubro, vai possibilitar, o MPF pretende realizar oficinas com jornalistas a fim de discutir os resultados, passando as informações colhidas e o entendimento do órgão a respeito delas.

Mas porque uma Coluna voltada para a participação da mulher na política está abordando – com exclusividade, diga-se de passagem – esse tema? É que é na mídia que muitos dos direitos delas são violados. É na mídia que elas são expostas e/ou ridicularizadas e que têm seus espaços questionados e/ou negados. Afinal, a mídia é, na maioria das vezes, reflexo da sociedade.

“O objetivo principal é fazer um panorama de como a população sergipana estaria vendo esse cenário de comunicação e direitos humanos para podermos fazer esse diagnóstico do que teria ocorrido e construirmos, coletivamente, as soluções”, explica Martha Figueiredo, procuradora regional dos Direitos do Cidadão.

De acordo com a procuradora, a iniciativa é pioneira no Estado e, para além do Intervozes, conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe - OAB /SE. “Durante as reuniões que realizamos com os movimentos sociais, senti bastante a crítica a programas mais sensacionalistas, policialescos, que, com esse afã de conquistar audiência, apelam para abordagens que acabam provocando a violação direta dos direitos fundamentais do cidadão”, revela Martha Figueiredo.

Para a procuradora, as situações de violação ocorrem em diversos âmbitos, especialmente no que se refere aos direitos da mulher e aos discursos de ódio, geralmente voltados para as minorias. “Há uma percepção de certo aumento na normalização dessas abordagens extremistas e visivelmente violadoras dos direitos humanos”, revela.

Iara Moura, da Coordenação Executiva do Intervozes, concorda. De acordo com Iara, a mulher é alvo comum desse tipo de abordagem. “Há uma violência contra a mulher de forma direta e indireta, através da exploração dos casos de violência e da banalização da cultura que a oprime”, explica.

Segundo Iara, muitas vezes, há um discurso de representantes da mídia no sentido de justificar as atitudes de violação desses diretos da mulher, naturalizando condutas de violação e que podem incorrer em situações graves, como o estupro e o feminicídio. A procuradora completa que podem ser enquadradas nessas condutas os comentários misóginos e discriminatórios em razão da condição, pela própria circunstância de ser mulher.

“Como, por exemplo, num programa esportivo, fazerem um comentário pejorativo com uma árbitra, uma bandeirinha, como já aconteceu. Ou mesmo comentários de gênero misturados à questão da infância, sexualizando a criança, o que costuma acontecer com as meninas”, ressalta.

Martha Figueiredo rechaça o ataque que vem se consolidando aos direitos humanos e acredita que esse ataque advém de uma falsa premissa de que os direitos humanos são uma estratégia para embaraçar a atuação dos poderes de segurança e de justiça. “Como se atrapalhassem a atuação do Estado, quando, na verdade, eles estão na base da democracia”, destaca.

Para ela, aliás, o próprio conceito de democracia tem sido deturpado. “Ela não se limita à força da maioria, essa é apenas uma vertente. Porque não existe democracia sem respeitar o poder da maioria, desde que se respeite os direitos da minoria. Isso é a própria essência da Constituição, se não estaríamos numa ditadura das maiorias e as minorias seriam sempre minorias, esmagadas”, avalia. E a mídia, é claro, não pode compactuar com isso...