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Politica & Mulher
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Tanuza Oliveira

Jornalista desde 2010, com formação pela Unit e atuação em veículos impressos e em assessorias de comunicação em Sergipe. É repórter Especial do JLPolítica desde 2017.

OAB capacita advogados pra atuação com mais empatia contra violência doméstica
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Valdilene: mulheres vêm destruídas e não precisam de julgamento  

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe - OAB/SE - vai realizar um curso específico para advogados e advogadas que pretendem atuar com assistência jurídica para mulheres em situação de violência. Será de 7 a 9 de maio, às 19h, na Escola Superior de Advocacia, antiga sede da própria OAB.

Isso porque, segundo a advogada Valdilene Oliveira, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Lei Maria da Penha determina que a mulher tem que ter assessoria jurídica, psicológica e social, mas que essa assessoria jurídica nem sempre é disponibilizada.

“Principalmente em virtude do déficit de recursos humanos da Defensoria Pública, que não está presente em todos os municípios e acaba deixando a mulher sem essa assistência”, justifica Valdilene Oliveira.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública, de fato, só dez municípios contam com os serviços da entidade e que, ao todo, 93 defensores públicos estão à disposição da sociedade. Nas demais cidades, de acordo com Valdilene, há apenas o Ministério Público - MP.

“Mas o MP não advoga. Então, essa assistência não é prestada e aí fica esse vácuo, no qual a mulher não sabe o que está acontecendo no processo, já que corre em segredo de justiça”, ressalta. Reside aí a necessidade do curso, que vai, além de ampliar o leque de profissionais aptos a atuar nesse tipo de caso, capacitá-los.

“Os advogados serão capacitados e, sobretudo, sensibilizados, porque não é uma mera atuação. Tem que ter empatia, sensibilidade, um sentimento a mais, porque elas vêm destruídas e a gente não pode julgar. Temos, sim, que atuar na defesa dos direitos delas e da plena aplicação da lei”, reforça.

Além disso, Valdilene lembra da questão mercadológica. “Poderá ser mais um espaço para atuação jurídica no mercado de trabalho, porque, quando necessário, o Tribunal de Justiça determina advogados dativos e o Estado arca com a despesa, já que não há defensor suficiente. Por isso, é importante capacitar esses profissionais para que depois a lista com os nomes deles vá para o TJ e eles sejam chamados ou não para atuar nesses momentos, evitando o convite a um profissional que não tenha passado por essa sensibilização”, diz. O curso está sendo coordenado pela advogada Gilda Diniz, membro da Comissão, e será estendido para as Regionais que tiverem interesse e demanda.