Politica & Mulher
Goretti Reis protocola criação de grupos reflexivos sobre violência contra a mulher
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Goretti Reis: lei possibilitará a transformação e o rompimento dessa cultura de violência contra as mulheres

A deputada estadual Goretti Reis protocolou, nesta terça, 14 de maio, o Projeto de Lei que cria, na rede pública, a possibilidade de enfrentamento à violência de gênero, grupos reflexivos para que trabalhem os autores de violência contra a mulher. O objetivo é a conscientização, responsabilização, prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.

“Essa Lei possibilitará a transformação e o rompimento dessa cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação, como também a desconstrução da cultura do machismo, que é tão forte em nosso país. Continuaremos buscando alternativas para a redução dessa violência que tanto apavora as mulheres”, justifica Goretti, que espera a aprovação do PL.

“Espero contar com a compreensão dos colegas parlamentares para essa aprovação. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, ressalta.

Segundo a deputada, a aplicação da Lei será voltada para autores de violência domésticas encaminhados pelo Judiciário – através da Vara Especializada ou da Vara de Execuções Penais – e/ou pelo Executivo, através de Delegacias, CRAS, CREAS, CAPS, e outros órgãos.

Não poderão participar dos serviços os homens autores de violência que tenham sua liberdade cerceada; sejam acusados de crimes sexuais; dependentes químicos com alto comprometimento ou portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes contra a vida.