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Politica & Mulher
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Tanuza Oliveira

Jornalista desde 2010, com formação pela Unit e atuação em veículos impressos e em assessorias de comunicação em Sergipe. É repórter Especial do JLPolítica desde 2017.

Reforma da Previdência prejudica mulheres e afasta equidade de gênero
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Itanamara Guedes: Previdência precisa compreender realidade das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho

O texto da PEC 006/2019, aprovado pela maioria dos deputados em primeiro turno, na Câmara dos Deputados Federais, desconsiderou e agravou a desigualdade de gênero presente na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro. Essa opinião é de Itanamara Guedes Cavalcante, presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe – Fetam/SE – e diretora de políticas sociais da CUT.

Isso porque, segundo Itanamara, o novo texto da PEC prevê a extinção da aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. E mudou a idade mínima para que as mulheres possam se aposentar de 60 anos para 62 anos de idade. Além disso, mantém o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, porém, altera o cálculo do benefício.

“Atualmente, as aposentadorias são calculadas com base na média das 80% maiores contribuições ao longo da vida, limitada ao teto da previdência de R$ 5.800. A proposta aprovada pela Câmara é que esse cálculo passe a ser feito considerando todas as contribuições, ou seja, sem o desconto das 20% menores”, ressalta.

A reforma também prevê que a trabalhadora que contribui pelo tempo mínimo – 15 anos – terá direito a apenas 60% desse valor-base. “Esse percentual vai subir gradativamente ano a ano, de modo que as mulheres terão que contribuir por 35 anos para ter direito a 100% da média das contribuições”, diz ela.

Todas essas mudanças da Previdência, para Itanamara, penalizam duplamente as mulheres. Primeiro, porque, segundo ela, obriga as mulheres a trabalharem por mais dois anos, desconsiderando a dupla e, muitas vezes, a tripla jornada delas. “Atualmente, nós dedicamos, em média, 17,3 horas semanais à realização de afazeres domésticos, contra apenas 8,5 horas semanais por parte dos homens. Se somar as horas de trabalho produtivo e reprodutivo (trabalho doméstico) as mulheres passam semanalmente 54,2 horas trabalhando, enquanto os homens trabalham 49,9 horas semanais, segundo os dados da PNAD contínua de 2017”, compara.

O segundo ponto é que, de acordo com Itanamara, a reforma desconsidera que uma mulher para conseguir atingir a aposentadoria integral terá que contribuir durante 35 anos, o que será impossível para a maioria das mulheres brasileiras, já que da maioria das pessoas que se aposentaram por idade, em 2017, as mulheres correspondiam a 62,8%, e os homens 37,2% , o que reflete a interrupção da carreira por causa da maternidade, sobrecarga no trabalho doméstico e devido à forma precarizada da inserção das mulheres no mercado de trabalho, como aponta os dados da PNAD contínua de 2018.

“As mulheres estão em empregos menos valorizados socialmente do que os homens, concentrando-se nas áreas de educação, saúde e serviços sociais (21%), comércio e reparação (19%) e serviços domésticos (14%) - atividades que se caracterizam como extensão do trabalho doméstico não remunerado (limpeza, educação e cuidados)”, reforça.

Neste sentido, a política previdenciária, para Itanamara, tem que ser uma política que promova igualdade de gênero, que compreenda a realidade das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho. “As mulheres vivenciam uma realidade de mais exploração que os homens, que se refletem nas horas as mais que trabalhadas pelas mulheres do que os homens semanalmente, que é fruto da dupla jornada de trabalho, já que a sociedade vem, ao longo dos séculos, determinando que o trabalho doméstico é uma tarefa inerente a condição feminina. Portanto, é justo que na política previdenciária seja observada a questão da desigualdade de gênero. Isso se trata de justiça e não de privilégio”, opina.

Com relação à remuneração das mulheres, oriunda de trabalhos formais ou informais, a dos homens era em média 28,8% superior à das mulheres. “E mesmo nas áreas em que predomina a presença feminina a remuneração masculina é 67,2% maior do que a feminina. Além disso, a remuneração média das mulheres brancas era 70,5% maior do que o das mulheres negras, e 67,3% maior do que as mulheres pardas, o que demonstra que estas mulheres sofrem com a discriminação de gênero e racial”, destaca.

Com relação às taxas de desocupação femininas/desemprego são bastante superiores às masculinas em 2018, foi 13,5%, contra 10,1%, para os homens. E no caso das mulheres jovens, na faixa de 19 a 24 anos, a taxa foi 27,2% desocupação. Das mulheres inseridas no mercado de trabalho, 47% não possuíam registro em carteira, sendo que 23,3% trabalhavam sem carteira de trabalho e 23,9% estavam em atividades por conta própria ou auxiliares da família.

Das 40,8 milhões de mulheres ocupadas 35,5% ou seja, 14,5 milhões declararam não estar contribuindo para a Previdência Social. Esse percentual é de 62% entre as trabalhadoras domésticas e de 68% entre as mulheres que trabalham “por conta própria”. Outra questão presente no texto que atinge diretamente as mulheres são as novas regras para ter acesso à pensão por morte, já que do total de dependentes que receberam pensão por morte, 83,7% eram mulheres e 16,3%, homens.

Itanamara Guedes lembra, ainda, que a previdência social é um direito constitucional assegurado pela Constituição Federal, que compõe o sistema de seguridade social que visa proteção social aos/as trabalhadores/as. Para ela, a proposta de reforma da previdência que está sendo debatido entre o governo e o parlamento não é uma reforma, já que não visa melhorar a previdência. “É uma contrarreforma, porque visa reduzir o acesso do/a trabalhador/a ao direito previdenciário, acabando com a lógica da previdência pública, social e solidária”, define.

Por isso, a CUT, a Fetam/Sergipe e os movimentos sindicais e sociais têm uma agenda de mobilizações e lutas para dialogar com a sociedade e pressionar os parlamentares para barrar a reforma da previdência. Entre as atividades, estão a Coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, panfletagens, atos e o dia 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos. “Luta que se perde é somente aquela que não se luta”, diz ela.