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Politica & Negócios
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Maria Tereza Andrade

Maria Tereza Andrade é jornalista, graduada pela Unit em 1995, com experiência em veículos de comunicação em Sergipe e no Brasil. No JLPolítica é gestora de Relacionamento. 

Anadja Indayá Andrade: “O Estado não pode e não deve ficar refém de repasses federais”
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Anadja Indayá Andrade: “Não existe Estado forte com Fisco fraco”

O Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe – Sindat - não possui presidente, mas um colegiado composto por cinco dirigentes. É neste coletivo que são estruturadas as decisões da categoria, que acabam também influindo na saúde financeira do Estado. 

A expectativa é a de que, respeitando-se as diferenças classistas, esses interesses convirjam e se transformem em ações positivas para a sociedade. Anadja Indayá Andrade, uma das dirigentes do Sindat, defende esse interesse comum. 

“Não acreditamos em conflito. Os auditores tributários têm por dever de ofício e por princípios que os norteiam a promoção da receita pública, o combate veemente à sonegação e à corrupção, e por consequência, a possibilidade de oferecer as condições financeiras para que se promova o desenvolvimento do Estado de Sergipe”, avalia Anadja Indayá Andrade.

Para isso se concretizar com mais eficácia, defende o Sindat, faz-se necessário a realização urgente de concurso público. Hoje, são 60 auditores para cobrir todas as empresas do Estado – e apenas 28 estão em atividade. O último concurso para auditor de nível superior ocorreu em 1986. Já se vão 33 anos.

 “É uma deficiência enorme. Os sonegadores agradecem. A concorrência com quem paga seus tributos torna-se bastante desleal. A receita não cresce quanto deveria. Assim, sofre toda a sociedade que necessita dos serviços do Estado. Como também faltam recursos para investimento e desenvolvimento. Não se pode mais esperar, é urgente a necessidade do concurso público”, argumenta Anadja Indayá Andrade. 

Para aprofundar mais as discussões sobre o tema – que tem impacto direto no dia a dia dos sergipanos -, a Coluna Política & Negócios ouviu a dirigente sindical Anadja Indayá Andrade. Confira a entrevista. Vale a leitura. 

Política & Negócios - Em que se conflitam os interesses do sindicato pelo concurso de auditor fiscal e o interesse do Governo de Sergipe?
Anadja Indayá Andrade -
Não acreditamos em conflito. Os auditores tributários de nível superior da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz - que o Sindat representa têm por dever de ofício e por princípios que os norteiam a promoção da receita pública, o combate veemente à sonegação e à corrupção, e por consequência, a possibilidade de oferecer as condições financeiras para que se promova o desenvolvimento do Estado de Sergipe. O Estado não pode e não deve ficar refém de repasses federais, é preciso incrementar suas receitas próprias. Não acreditamos que o Governo do nosso Estado tenha interesses diferentes desses.

Política & Negócios - O que é que, especificamente, a Sefaz tem alegado para não materializar o concurso que prometera?
AIA -
A Sefaz sempre nos diz que sabe da urgente necessidade e que fará o concurso. Em maio de 2018, o então secretário da Fazenda encaminhou a solicitação do concurso ao Crafi (conselho que autoriza as despesas do Estado), e foi autorizado e encaminhado ao governador. Inclusive, a Procuradoria Geral do Estado – PGE - já deu parecer favorável.

Política & Negócios - De quando data o último concurso para provimento do cargo de auditor tributário em Sergipe?
AIA -
Por mais absurdo que pareça, pois contraria todas as técnicas de administração, o último concurso para auditor de nível superior ocorreu em 1986. Já se vão 33 anos. Todos os estados tem promovido concurso público para aumentar a eficiência e o desempenho de suas máquinas arrecadatórias. O concurso público é a forma mais democrática e a única constitucional de acesso às carreiras de Estado. Ademais, a lei que rege o fisco (LC 67/2001) obriga que se faça concurso quando se atingir um terço  das vagas. Estamos com mais de 50%. Até a Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, em uma de suas auditorias na Sefaz, criticou essa situação.

Política & Negócios - Qual é o conflito entre o Sindat e o Sindifisco, entre os auditores e os fiscais, se é que o há?
AIA -
Também não cremos em conflito entre os dois sindicatos. Existem duas carreiras na Sefaz, com nível de exigência do concurso diferentes. Enquanto para a nossa carreira a exigência para o concurso foi de nível superior para executar auditoria nas empresas, na outra o ingresso na carreira se deu com exigência de nível médio, com funções de fiscalização de trânsito de mercadorias. Ressalto que são nossos colegas com funções bastante importantes, contudo, o nível de ingresso e as atribuições são distintas.

Política & Negócios - Quantos são os auditores técnicos em Sergipe e o que isso significa na grade de necessidade do Estado?
AIA -
No quadro são 60 auditores para cobrir todas as empresas do Estado. Contudo, apenas 28 estão em atividade. É uma deficiência enorme. Os sonegadores agradecem. A concorrência com quem paga seus tributos torna-se bastante desleal. A receita não cresce quanto deveria. Assim, sofre toda a sociedade que necessita dos serviços do Estado. Como também faltam recursos para investimento e desenvolvimento. Não se pode mais esperar, é urgente a necessidade do concurso público.  Não é demais lembrar que Fisco não é despesa, é investimento. O trabalho do auditor paga seus próprios salários, além de nutrir de recursos todos os três poderes.

Política & Negócios - Há uma boa política fiscal, tributária e financeira pública sem a presença de bons auditores fiscais?
AIA -
Não existe em lugar nenhum do mundo. É uma utopia (ou uma falácia). A falta de concurso por tanto tempo mostra um descaso abissal para com a fazenda pública de governos passados. Não promover o concurso público regularmente bloqueia a entrada de novas ideias, experiências e expectativas. Facilita o conservantismo e favorece a rotina atual. Mantém quase inalterado o patrimônio humano da organização. É uma situação ideal para empresas burocráticas e mecanísticas já que mantém e conserva a cultura organizacional existente e atrasada. Ocorre uma queda da produção abaixo dos níveis esperados, o surgimento de um ambiente de desestímulo. 

Política & Negócios - Enfim, a senhora acha que o governador Belivaldo Chagas promoverá o concurso para auditor fiscal?
AIA -
Não temos dúvidas. O governador é uma pessoa que ‘veio para resolver’ e, segundo o mesmo falou no seu discurso de posse do atual secretário da Fazenda, ‘quer um Estado de Sergipe melhor do que encontrou’. Para isto, é preciso investir no Fisco, já que só o Fisco estruturado e fortalecido trará os recursos financeiros que ele necessita para atender as crescentes demandas sociais. Afirmamos com plena convicção que não existe Estado forte com Fisco fraco. Para mais que isso, o governador é um defensor público, um homem do direito, não vai admitir inconstitucionalidade.