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ParlaNordeste ocorrerá em Aracaju e discutirá saneamento básico

Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto

Aracaju sediará na próxima semana, no dia 9 de agosto, o 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste - ParlaNordeste.

Na pauta de discussão, entre outros temas, o Marco Regulatório do Saneamento Básico, proposta aprovada pelo Senado Federal e que agora seguirá para a apreciação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab -, os municípios brasileiros devem cumprir as metas de universalização dos serviços à população até 2033.

Segundo dados apresentados durante as discussões no Congresso Nacional, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto e mais de 30 milhões à água potável. Hoje, 96% do esgoto e da água do Brasil estão sob o controle das empresas estatais.

No mês passado, em votação simbólica, o Senado aprovou o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil, um projeto de autoria do senador Tasso Jereissati, PSDB/CE, que substituiu a MP 868/2018. A matéria seguiu para a Câmara Federal e ficará sob a relatoria do deputado Geninho Zuliani, DEM/SP.

NOVO MARCO

A proposta em discussão no Congresso sinaliza para a exploração privada dos serviços de saneamento. O entendimento é que a Agência Nacional de Águas – ANA - assuma a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor.

Um dos temas polêmicos do projeto é que acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. Outra questão que gera muita discussão é sobre os municípios pequenos, que por serem pouco atrativos economicamente, poderiam ficar esquecidos. Os senadores chegaram a um entendimento sobre a permissão para formação de blocos, onde uma empresa poderá prestar serviço a um bloco de municípios.

Foi também incluída no projeto emenda permitindo que, nas cidades onde o serviço já seja prestado por empresas públicas, o contrato passa a valer por até 30 anos. Segmentos do setor privado não aprovaram a medida por entendem que compromete e inibe investimentos

Atualmente, as companhias estaduais podem fechar contratos com municípios sem participar de concorrências. O projeto de Tasso Jereissati determina concorrência entre empresas públicas e privadas para cidades sem nenhum serviço de saneamento.

ATERROS SANITÁRIOS

O projeto aprovado pelos senadores estende o prazo para municípios substituírem lixões por aterros sanitários. Isso, porém, não inclui cidades que já tenham elaborado um plano de tratamento de resíduos sólidos. Inicialmente, os aterros deveriam ter sido instalados em todas as cidades até 2014.

As datas sugeridas pela proposta, também variam de acordo com o tamanho da cidade para implantação do aterro:

Até 2 de agosto de 2021 para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento de capitais;

Até 2 de agosto de 2022 para cidades com mais de 100 mil habitantes;

Até 2 agosto de 2023 para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes;

Até 2 de agosto de 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes.

Atualmente, a legislação estabelece como deve ser tratado o lixo (rejeitos sólidos). Há uma ordem de prioridade de tratamento: não geração de resíduos, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final “ambientalmente adequada” dos rejeitos.

O aterro sanitário é uma opção adequada de descarte que confina os resíduos sólidos à menor área possível sendo formado por camadas alternadas de lixo e de terra. Diferentemente do lixão a céu aberto, o aterro deve ser impermeabilizado, tem um limite de volume de resíduos e um controle maior do material depositado, além de ter o acesso restrito à população.

Fontes: Alese e Senado Notícias

Foto: Divulgação