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Talysson de Valmir quer “fiel cumprimento” do Código de Defesa do Consumidor

Talysson de Valmir : conhecer a lei para exigir os direitos

O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, chama atenção para os 29 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor – CDC -, completados ETA semana, dia 29. “Trata-se de um dos mais avançados do mundo no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo. Precisamos celebrar as conquistas do Código de Defesa do Consumidor ao  longo dessas quase três décadas e lutar para o seu fiel cumprimento”, argumenta o parlamentar.

Talysson destaca que o código garante à sociedade os dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações nas relações de consumo, evitando que o consumidor, como parte mais fraca na relação de consumo, seja prejudicado.

O parlamentar lembra que antes da criação do CDC, os consumidores brasileiros não tinham nenhuma clareza do que podiam e do que não podiam cobrar das empresas. A legislação, além de garantir os direitos de quem compra, fez com que agentes públicos e empresas adotassem medidas para respeitar e fidelizar clientes.

“Lógico que o CDC necessita sempre ser atualizado. Nesses 29 anos a sociedade se modificou. A forma como as pessoas estão consumindo se transformou e é preciso que a lei acompanhe as mudanças naturais da evolução”, diz. O deputado faz questão de destacar que, infelizmente, ainda existem casos de desrespeito ao CDC e estes devem ser punidos. “É preciso que todos conheçam esta lei para que possam exigir seus direitos”, afirma.

Foto: Jadilson Simões