Politica & Negócios
Opinião - Dois anos da reforma trabalhista e de perda de direitos dos trabalhadores

[*] João Daniel

A chamada reforma trabalhista (Lei № 13.467 de 2017) proposta com o objetivo de combater o desemprego e a crise econômica no país completou, em 11 de novembro, dois anos de sua efetiva implementação.

O ex-presidente Michel Temer a sancionou em 13 de julho de 2017, entrando em vigor no dia 11 de novembro daquele ano, ou seja, 120 dias após a sua sanção.

Com um Congresso entregue a um projeto conservador e parte do judiciário apoiando as medidas que prometiam uma ação forte de combate à corrupção e ao retorno do bem-estar social, é estabelecida a reforma, contra os votos de 177 parlamentares, mas com a aprovação de 296 deputados apoiadores do golpe de 2016 e das regras neoliberais que levaram o país ao caos em que se encontra.

Uma situação que se agravou com a eleição do ex-capitão que tem demonstrado ser o pior presidente que os trabalhadores e a trabalhadoras já conheceram.

O argumento principal para defender a reforma e a flexibilização do trabalho que ela envolvia - com o chamado trabalho intermitente (uma espécie de bico com carteira assinada) -, permitindo a contratação por hora sem necessidade de se estabelecer jornada mínima de trabalho, era que a mudança resultaria em maior geração de empregos.

Mal entrou em vigor, a reforma - que prometia gerar 6 milhões de empregos, com o banqueiro-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmando em entrevista para a TV NBR que o país estava “claramente vencendo o desemprego” – teve um resultado, no próprio mês de novembro, de menos 8.530 empregos formais. Em dezembro, foram menos 339.381 empregos (dados do Caged/MT - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho).

No final de 2018, um ano após a lei entrar em vigor, o desemprego foi o maior dos sete anos anteriores em 13 capitais: 12,2 milhões de desempregados, 26,96 milhões de subutilizados e 4,79 milhões de desalentados, aqueles que procuraram tanto uma vaga no mercado de trabalho sem conseguir que desistiram de tentar (dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No Governo Bolsonaro, os trabalhadores e trabalhadoras também não têm o que comemorar. Segundo o IBGE, o total de desempregados no Brasil foi de 12,6 milhões no trimestre terminado em julho. Houve uma queda de 4,6% em relação ao trimestre anterior, porém o número de trabalhadores por conta própria atingiu 24,2 milhões, recorde da série histórica, iniciada em 2012.

A economia sob o comando de Bolsonaro/Paulo Guedes não dá sinais de crescimento. O governo, ao invés investir na economia, fica promovendo pequenos ajustes, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS -, promovendo mais cortes nos direitos trabalhistas, na Saúde, na Educação. Acaba com o direito à aposentadoria e propõe uma reforma econômica calcada no modelo chileno, que está dando mostras aonde vai levar, no futuro próximo, esse tipo de política que o Brasil está implantando.

É nesse quadro de dificuldades, de informalidade no trabalho e da aprovação de uma reforma da Previdência que vai roubar o direito à aposentadoria e destruir a própria previdência, que o povo brasileiro está chegando ao final do primeiro ano deste governo.

Um governo que chegou ao poder a partir de notícias falsas e com a prisão política do ex-presidente Lula, afastando-o da disputa eleitoral, contando com o apoio do juiz de Curitiba, que virou o seu ministro da Justiça e que faz a maior perseguição jurídica a um adversário político.

Romper com esse quadro de adversidades só será possível, como disse o nosso ex-presidente Lula, libertado de sua prisão política, na sexta-feira, 11, com a união de todo o povo, de partidos de esquerda, de políticos comprometidos com a justiça, da juventude progressista, das entidades populares, sociais e sindicais - e com todos os homens e mulheres que acreditam na justiça, na igualdade e na solidariedade.

Os trabalhadores e trabalhadoras têm que resistir e lutar contra esse quadro que está levando todos nós a uma situação de total perda de direitos. Mais que isto, a um quadro de desolação que temos que superar para que tenhamos força e esperança de vencer este estado neoliberal e fascista no qual estamos vivendo.

O Brasil precisa ganhar novos rumos para promovermos a reconstrução da Nação.

[*] É deputado federal e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Sergipe - PT/SE.

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados