Politica & Negócios
Zezinho Sobral quer consumidor esclarecido sobre a água que consome
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Zezinho Sobral: respeito à população e ao meio ambiente

O deputado estadual Zezinho Sobral, Pode, apresentou alterações no Projeto de Lei nº 79/2019, que dispõe sobre a identificação e a diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais em Sergipe. Segundo o parlamentar, o objetivo é proporcionar segurança e esclarecimento ao consumidor sobre o produto que será adquirido.

“O projeto foi muito debatido na Assembleia. Ouvimos sugestões de colegas deputados, fizemos um estudo aprofundado com a Casa e entendemos que algumas coisas precisavam ser modificadas para não gerar dúvidas no consumidor”, explica Zezinho Sobral.  

Segundo o parlamentar, alguns tópicos foram retirados e acrescentado o consenso estabelecido entre o Ministério Público Estadual e as empresas. “Também há elementos que aprofundaram a redação e que trazem a solução para o consumidor, sem comprometer nenhuma atividade, sem causar dano ao ambiente e transtornos”, avalia. 

O Projeto de Lei estabelece parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, da água adicionada de sais, diferenciando-as da água mineral natural e da água natural, bem como para a vedação de envase em garrafões.

O deputado Zezinho Sobral reforça que o Projeto de Lei visa a proteção do consumidor sergipano para que seja devidamente alertado sobre qual produto está sendo adquirido.  Também esclarece que o substitutivo possui a mesma ideia e os mesmos princípios, inclusive, sobre a questão da validade dos garrafões.

SABE QUAL É A DIFERENÇA?

A água mineral natural é aquela obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas, caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais.

Já a água natural é obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas, caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, em níveis inferiores aos mínimos estabelecidos para água mineral natural, mesmo que com flutuações naturais.

A água adicionada de sais, por sua vez, é a água para consumo humano preparada e envasada contendo um ou mais dos compostos previstos na Resolução nº 274, de 22 de setembro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -, não devendo conter açúcares, adoçante, aromas ou outros ingredientes similares.