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Leiloeiros têm até dia 13 para fazer recadastramento na Jucese
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Alex Souza: segurança jurídica à sociedade

Órgão responsável por coordenar a matrícula e o cancelamento de leiloeiros oficiais, a Junta Comercial do Estado de Sergipe - Jucese - deu início, neste mês, ao recadastramento dos profissionais de leiloaria.

Os leiloeiros que têm interesse de continuar matriculados na Jucese e, desta forma, exercer regularmente a profissão em Sergipe, devem se apresentar na Secretaria-geral da Junta Comercial, dia 13 de dezembro, com os documentos atualizados dos requisitos de matrícula.

Aqueles que não efetuarem o recadastramento na Jucese poderão ser destituídos da função, mediante processo administrativo instaurado pela Junta Comercial.

O recadastramento dos leiloeiros segue as diretrizes do Departamento de Registro Empresarial e Integração - Drei -, bem como a Resolução Plenária Nº 06/2017 e o Edital Nº 4/2019 da Jucese.

“Na qualidade de órgão responsável pela habilitação e fiscalização das atividades dos leiloeiros, temos por obrigação realizar o recredenciamento periódico, nos termos determinados pela Lei 8.934/94 e demais legislações que embasam a ação”, reforça o secretário-geral da Junta Comercial, Alex Souza.

Ele destaca ainda que o recadastramento tem por objetivo dar segurança jurídica à sociedade. “Além, de claro, manter o banco de dados desses profissionais atualizados na Junta Comercial”, afirma. As orientações e a relação completa dos documentos necessários para o Recadastramento 2019 dos leiloeiros estão disponíveis no site da Jucese: www.jucese.se.gov.br