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João Daniel sobre MP da Liberdade Econômica: “Legislação trabalhista está sendo destruída”
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João Daniel: único deputado federal de Sergipe contrário à MP da Liberdade Econômica

O deputado federal João Daniel, PT, lamentou que mais uma propositura que vem atacar os trabalhadores tenha sido aprovada pelo parlamento. A Medida Provisória – MP - 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica foi aprovada, na noite desta terça-feira, 13, acrescentando mais retrocessos à reforma trabalhista já aprovada no Governo Michel Temer. João Daniel foi o único deputado federal de Sergipe contrário à medida.

Segundo ele, não há dúvidas de que essa MP é mais uma medida do Governo Bolsonaro contra os trabalhadores, contra os mais pobres. “É a liberdade para o patrão explorar sem limites os trabalhadores e os mais pobres. Nossa legislação trabalhista é uma conquista histórica do povo trabalhador brasileiro, do movimento sindical, que está sendo destruída”, disse, ao repudiar a MP 881.

João Daniel avalia que esta medida provisória aprovada vem tirar direitos, pois entre seus pontos está a retirada do poder de fiscalização e as dificuldades impostas para cobrar esses direitos na justiça, o que fará com que nem mesmo os direitos preservados estejam garantidos.

Entre as principais mudanças propostas nessa MP aprovada está o fato de que o trabalho aos domingos poderá ser obrigatório e sem pagamento da hora dobrada (como é atualmente).

Outra mudança prejudicial aos trabalhadores, avalia o parlamentar, está relacionada às horas-extras, que poderão não ser pagas ou, no mínimo, dificultado esse pagamento. Isso porque a MP desobriga as empresas com até 20 empregados a controlar os pontos, dificultando possíveis provas de horas trabalhadas.

No caso do trabalhador rural, pela MP 881, em época de safra o trabalho aos finais de semana e feriados poderá ser exigido sem a necessidade de folga ao longo da semana, podendo levar empregado a trabalhar 15 dias sem descanso semanal.

“Foi contra essas e outras mudanças incluídas nessa MP que eu e nossa bancada votamos contra. Continuo firme, como todos sabem, ao lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras, votando em defesa dos nossos direitos”, ressaltou o deputado João Daniel.

Fonte e foto: Ascom