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Propaganda & Negócios
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Lúcio Flávio Rocha

Lúcio Flávio Rocha é graduado em Propaganda e Publicidade pela Unit e atua na área há quase 20 anos. Assina esta mesma coluna também no Cinform.

Reabertura pelos caminhos da Justiça
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O Brasil200, que recentemente se transformou em um instituto, agrupou alguns empresários ícones de seus setores ou do cenário empresarial juntamente com autônomos e outros simpatizantes, para ingressar na justiça com uma ação popular contra o prefeito Edvaldo Nogueira, exigindo a imediata reabertura do comércio. Trata-se de um feito inédito: empresários anônimos unindo-se judicialmente contra o prefeito da capital sergipana. Só isto já leva o ato aos livros da história de Sergipe.

A iniciativa tomou conta dos grupos de whatsapp empresariais e políticos do Estado e pautou a imprensa durante o fim de semana. Organizada inicialmente para ser assinada apenas pelo grupo de coordenadores do Instituto, a ação ganhou força nas redes sociais e acabou recebendo apoio externo.

Trata-se de um anseio de autônomos, ambulantes, pequenos e grandes comerciantes, e até trabalhadores que já não suportam mais serem tolhidos da liberdade de trazer o sustento para as suas casas. Não é exagero: muita gente já está passando necessidade.

Diante do silêncio sepulcral da maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, salvo raríssimas e honrosas exceções, o instituto irá atacar ao decreto municipal nesta ação, revogando-os através de suas falhas e, além disto, exigindo que o prefeito assuma os prejuízos que os seus atos causaram ao município. Que ele arque do seu próprio bolso, e não do nosso.

“Nenhum Governo possui autoridade para proibir que as pessoas trabalhem com o propósito de sustentar-se e sustentar os seus familiares. Lutar pela própria saúde e pela saúde dos seus é um direito intocável, ou alguém considera digno de condenação um pai de família que, desobedecendo a um ato do Prefeito, abre o seu comércio em busca do alimento dos filhos? Se os membros do Ministério Público e Comitês de Crise tivessem suas remunerações limitadas ao valor do auxílio financeiro concedido pela União, de R$ 600,00, acredito que perceberiam com mais facilidade os efeitos nefastos e a ilicitude do decreto do sr. prefeito”, afirmou o advogado do grupo, José Paulo Leão.

Ele continua: “A Lei 13.979 possibilitou o isolamento social, é verdade, e permito-me dizer que o Regulamento Sanitário Internacional, da inexplicavelmente festejada OMS, também o previu, mas isolamento não é prisão domiciliar nem condenação à inanição. Consultem essas normas e vejam que apenas podem ser isoladas as pessoas doentes. É o que está previsto, não é minha a construção, como também se preveem a quarentena como sendo a separação das pessoas com sintomas ou apenas restrição, que significa condicionamento ou limitação, de atividades, e jamais a proibição de atividades”.

O advogado denuncia ainda, em sua peça que, a mesma lei do Governo Federal condiciona que qualquer restrição seja baseada em evidências científicas, mas até agora a Prefeitura não explicou em que estudos foram constatados que existe maior contaminação no comércio e espaços públicos do que nas indústrias, na construção civil, nos escritórios de advocacia e contabilidade e nas Locadoras de veículos que foram autorizados a funcionar.

A ação do Brasil200 pede explicações sobre em qual ciência foram baseadas as decisões de cortar o passe dos idosos – mantido apenas entre às 10 e 15 horas – e diminuir o número de ônibus circulando, ao invés de incrementar a frota para aumentar a distância entre as pessoas.

“Já se sabe como o vírus é transmitido e quais os cuidados que devem ser tomados para evitar a transmissão; é preciso ensiná-los à população e acreditar que cada pessoa se preocupa mais com a sua própria vida e a de seus familiares do que o Município, fator suficiente a motivar um comportamento adequado e permitir, de forma isonômica, que todos lutem dignamente pelo seu pão”, concluiu José Paulo Leão.

A propósito, sobre a proposta do advogado do grupo em sugerir aos membros do Ministério Público que recebessem o auxílio de R$ 600,00 enquanto defenderem o aumento das restrições, eu pergunto: como pessoas que chegam a receber até R$ 35.462,22 mensais só de salário, além dos demais benefícios, sobreviveria com este auxílio?

Aliás, vale parabenizar a transparência do órgão, que disponibiliza em seu site a folha de pagamento com todos os salários mensais de seus colaboradores ativos e inativos. Ponto positivo! A folha de 7 milhões por mês está à disposição de toda a sociedade através do:

https://sistemas.mpse.mp.br/2.0/PublicDoc//PublicacaoDocumento/Transparencia_MPSE.aspx?tipo=70

PROCON

O Instituto Brasil200 relembra aos fiscais do Procon que a atuação deles limita-se ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e que as atribuições do órgão não podem extrapolar a sua finalidade.

Portanto, o Procon não é um órgão ligado a questões sanitárias e, por isto, não pode autuar estabelecimentos simplesmente por estarem abertos. Isto está errado. Que os empresários se imponham.

CONTRAPONTO

Este colunista que vos fala foi convidado para comentar temas polêmicos da esfera política e econômica do país num debate ao vivo com visões antagônicas que se tornou o mais novo produto de sucesso do Cinform on Line.

Toda semana um novo tema, com novos convidados e muita opinião. Toda a tecnologia de transmissão do debate é de responsabilidade da empresa Clube da Opinião, especialista na área.

OPINIÃO

Inclusive a empresa Clube da Opinião é a mais nova parceira do Cinform on Line também na área de novas tecnologias de pesquisa. O Dataform chega agora numa roupagem mais moderna, arrojada e assertiva, antenada com estes novos tempos, com o tal “novo normal”. As pesquisas eleitorais vão dar o que falar este ano. Preparem-se!

MULTIMÍDIA

A revolução tecnológica no Cinform on Line não para por aí. A parte de mídia publicitária contará agora com a ativação das ferramentas da gigante Freedom Digital, empresa que aperfeiçoará as plataformas de redes sociais (Facebook, Instagram), Site, Youtube e WhatsApp. A palavra da vez no jornal agora é:automação e inteligência artificial. Aguardem!

COMERCIAL

Com tanta novidade, o jornal tornará ainda mais atrativo os seus espaços de mídia para os anunciantes. Publieditorias, anúncios com links, debates, postagens e lives patrocinadas, listas premium e pacotes de combos serão as grandes novidades a serem lançadas em breve.

A área comercial contará com o apoio, consultoria e parceria da PubliMídia, empresa especializada na comercialização de espaços de mídia junto ao mercado publicitário.

PARA REFLETIR

“Pois Deus não nos deu espírito de covardia, mas de poder, de amor e de equilíbrio”. 2 Timóteo 1:7