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Entrevista

Jozailto Lima

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Antonio Henrique : “A sociedade brasileira é corrupta”

Publicado em  28  OUT 2017, 20h00

“Aceitamos mais desembargadores, mas temos outras 30 sugestões ao Judiciário”

Sim, Sergipe pode e deve ir de 13 para 17 desembargadores na composição do topo do seu Poder Judiciário. Mas isso não é tudo de que necessita este Poder no Estado.

Este ponto de vista é de uma entidade importantíssima no contexto da aplicação da Justiça em Sergipe, que amalgama os 167 membros desta instituição, entre juízes e desembargadores, que é a Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase.

E ele - este ponto de vista - vem antes do debate que se trava hoje na cúpula do Judiciário sobre a elevação ou não de 13 para 17 o número de desembargadores para fazer frente às demandas do Poder Judiciário.

Com uma visão aberta, crítica e nada populista, o presidente da Amase, juiz Antônio Henrique de Almeida Santos vai direto ao ponto. “Na verdade, essa discussão começou com a Amase”, evoca ele.

“Nós apresentamos à Presidência do Judiciário um projeto de reestruturação e esse projeto foi construído com a magistratura, fruto de discussões em assembleia. Em termos de unidade jurisdicional, são 31 modificações apresentadas. E, entre elas, quatro são sobre as vagas de desembargador. A proposta não é apenas a de aumentar o quadro de desembargador”, diz o magistrado.

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Sergipano, 48 anos, formado em Direito pela UFS

JLPolítica – Então, proporcionalmente, há infinitamente mais processos do que juízes, óbvio.
AHA –
Sim. Muito mais. Considerando que são 17 mil magistrados no país para 105 milhões de processos, são 6.176 processos por magistrado ao ano. É algo gigantesco. O que a Organização das Nações Unidas – ONU – aponta como ideal para o juiz julgar por ano é em torno de 400 processos. Mas o juiz brasileiro julga mais de mil processos. Na verdade, o Brasil vive um paradoxo: ele tem um dos juízes mais produtivos do mundo. Se eu não me engano, no último levantamento ficou em terceiro, mas já chegou a ficar em primeiro. E o sergipano entra nesse contexto.

JLPolítica - O senhor falou em 15 vagas. Devidamente concursadas?
AHA -
Já. O concurso foi concluído recentemente e, se não me engano, foi homologado ou está para a homologação.

O JUIZ E A PRODUTIVIDADE
“O juiz brasileiro julga mais de mil processos. O Brasil vive um paradoxo: tem um dos juízes mais produtivos do mundo. Se eu não me engano, no último levantamento ficou em terceiro, mas já chegou a ficar em primeiro”

JLPolítica – O que é que o CNJ define como priorização do primeiro grau no Judiciário? 
AHA -
Hoje, proporcionalmente, nós temos mais demandas no primeiro do que no segundo, porque 90% delas estão no primeiro e somente 10% no segundo. E temos 93% dos juízes no primeiro grau e 7% dos juízes no segundo. Se formos ver só a quantidade de juízes, há mais no segundo grau do que no primeiro proporcionalmente à quantidade de processos.

JLPolítica – Pela visão do senhor, o juiz sergipano é um assoberbado de processos?
AHA -
Sem dúvidas. Não só o sergipano, mas o juiz brasileiro. Se for fazer um quadro comparativo com outros Estados, estamos melhor que uns e pior que outros.

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É presidente da Amase desde fevereiro de 2016

JLPolítica – Quais as implicações disso na prestação do serviço à sociedade?
AHA -
Não tenha dúvida de que isso impacta significativamente. Primeiro, no tempo do processo, que é um dado importante, pois a Justiça tem que ser célere, dada a um tempo razoável, inclusive isso é um princípio constitucional. Evidentemente que se você tem uma demanda maior do que a capacidade de resolução desses processos, você vai ter um tempo maior do que o desejado para a tramitação do processo e esse é o primeiro impacto. Mas, segundo, eu acredito que haja impacto também com relação à qualidade, porque você tem de um lado a cobrança por celeridade e ao mesmo tempo há a necessidade de uma análise pormenorizada, porque cada processo tem sua especificidade. Então, o juiz fica num dilema complexo, já que ao mesmo tempo em que tem que analisar aquele processo levando em conta que está lidando com a vida de uma pessoa, ele tem uma pressão grande de números. Pressão que, em alguma medida, vem adoecendo os magistrados.

JLPolítica – O excesso de trabalho é o primeiro item que salta aos olhos, mas e as condições materiais de se trabalhar, são boas?
AHA -
Na verdade, o Tribunal de Justiça de Sergipe é, sem dúvida, um dos melhores classificados nos índices de produtividade e tem razão para isso, embora sempre haja espaço para aprimoramento. Não podemos dizer que temos condições de trabalho ruins, pelo contrário, são muito boas. Com a parte de tecnologia muito desenvolvida, inclusive. O que causa um problema seriíssimo é a quantidade de processos.

DILEMA ENTRE O HUMANO E O NUMERAL
“O juiz fica num dilema complexo: analisar processo levando em conta que está lidando com a vida de uma pessoa e a pressão grande de números. Pressão que vem adoecendo os magistrados”

JLPolítica - O senhor tem em que conceito a remuneração inicial de um juiz?
AHA -
A remuneração de um magistrado não é ruim, principalmente se analisarmos o quadro de servidores públicos e de outros profissionais no Brasil. Mas é uma remuneração que deve ser boa por vários motivos. Primeiro, porque é uma profissão que exige uma qualificação, um concurso complexo. Depois, você vai trabalhar com a vida das pessoas, com a liberdade das pessoas. Tanto que quando questionam a remuneração de um juiz, eu sempre faço o seguinte ponderação: você se sentiria confortável se fosse julgado por um magistrado que não tivesse boa remuneração? Que estivesse preocupado em como iria pagar suas despesas?

JLPolítica – Então o bom salário conta...
AHA –
Sim, é preciso que se tenha uma remuneração decente. O que ocorre é que, apesar de ser uma remuneração boa, ela está absurdamente defasada. Estamos chegando ao terceiro ano sem nenhum reajuste. E a gente sabe que os preços das coisas aumentam. Quando foi criado o subsídio, em 2005, havia a ideia de que, com ele, haveria um reajuste anual, como preconiza a Constituição. Mas o problema é que da Constituição só se cumpre o que se tem interesse. Ouço muitas críticas falando de legalidade, mas o reajuste anual da magistratura está na Constituição e ele não é cumprido.

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Tem 18 anos de magistratura

JLPolítica – E esse reajuste só não está sendo cumprido há três anos?
AHA -
Nos 12 anos de criação do subsídio, não tenho certeza, mas acredito que foram seis ou sete anos sem reajuste. Consecutivos, são três.

JLPolítica - O senhor acha que, salarialmente, o juiz está em desvantagem com relação ao delegado de polícia, procurador de Estado e promotor de Justiça?
AHA -
Há uma equiparação muito próxima dessas carreiras. Mas tem algumas diferenças significativas. Por exemplo, o procurador de Estado, além do salário, recebe honorários de sucumbência. Há um outro fator que é importante dizer: o fato de a carreira da magistratura não permitir a nenhuma outra atividade, a não ser a de professor. Eu costumo dizer que o magistrado é um meio cidadão: ele não pode ser filiado a partido político, não pode ter uma outra profissão e uma série de peculiaridades. Para se ter ideia, dentro das profissões jurídicas, a magistratura já foi vista há tempos atrás como a mais procurada, a mais almejada pelos jovens profissionais. Hoje não é mais.

BOM, MAS PODE APRIMORAR
“O Tribunal de Justiça de Sergipe é, sem dúvida, um dos melhores classificados nos índices de produtividade e tem razão para isso, embora sempre haja espaço para aprimoramento”

JLPolítica - O senhor, por exemplo, que já tem 18 anos de magistratura, começaria novamente ou pensaria diferente?
AHA -
Recomeçaria, porque, além de ser importantíssima, tem a questão da realização pessoal, e nesse ponto me sinto realizado.

JLPolítica - Parece-lhe razoável resolver as pendências da base para somente a partir daí se aumentar de 13 para 17 desembargadores?
AHA –
Sim. Na verdade, essa discussão começou com a Amase. Nós apresentamos à Presidência do Judiciário um projeto de reestruturação e esse projeto foi construído com a magistratura, fruto de discussões em assembleia. E esse projeto é bastante amplo. Em termos de unidade jurisdicional, são 31 modificações apresentadas. E entre elas, quatro são sobre as vagas de desembargador. A proposta é mais ampla. Não é apenas a de aumentar o quadro de desembargador. É, por exemplo, criar novas unidades jurisdicionais onde há gargalos, como Barra dos Coqueiros, Arauá, várias criminais do interior, como Nossa Senhora do Socorro, Estância, Lagarto, São Cristóvão. Enfim, é uma efetiva reestruturação. E nossa preocupação foi com a dificuldade financeira e a necessidade de melhoria do serviço, então, partimos dessas duas premissas para criar um modelo que pudesse melhorar significativamente a jurisdição sem um impacto financeiro importante. A gente propõe a transformação de cargos e não o incremento de novos cargos de magistrados. Hoje temos um quadro de 39 juízes substitutos, embora não esteja completo, pois há as 15 vagas. A ideia é que a cada cargo criado, um cargo de juiz substituto fosse extinto, de modo que permaneça o mesmo número de 167 magistrados. Propomos também a criação da 2ª Vara da Comarca da Barra, porque há uma necessidade premente. Criado este cargo, extingue-se um cargo de juiz substituto. E seria assim também com desembargadores. A proposta da Amase é manter o quantitativo, não por não haver necessidade, mas por entendermos as dificuldades financeiras.

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É contra a lei da bengala

JLPolítica – E para quando seria esse projeto?
AHA -
Apresentamos em março deste ano. E, de lá para cá, estamos conversando, amadurecendo, aperfeiçoando. A Presidência já anunciou a intenção de criar três cargos agora, que seriam três juízos: a 2ª Vara de Barra, a 3ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro e a Comarca de Riachão do Dantas. Além disso, a gente está trabalhando para que o projeto avance mais, mas é preciso conversar tanto com o presidente quanto com os demais desembargadores.

JLPolítica – A Amase parte do princípio de que os 13 desembargadores estariam sobrecarregados também?
AHA -
Sem dúvida alguma. A última vez que o Tribunal aumentou esse número foi em 2000, passando de 10 a 13. Ou seja, foi há 17 anos. E é evidente que, nesse período, a demanda aumentou significativamente. É uma questão de justiça distributiva dos processos. Se o Tribunal tem 10% da demanda, é razoável que tenha 10% do quadro e não 7,8% como atualmente. Uma outra proposta dentro desse projeto é a da criação da 2ª turma recursal, que é uma estrutura que julga os recursos dos juizados especiais. Nos juizados especiais, os recursos não vão para o Tribunal e sim para a turma, que atualmente só existe uma com três juízes para mais de 13 mil processos.

AMPLIANDO OS TENTÁCULOS
“A proposta é a de criar novas unidades jurisdicionais onde há gargalos, como Barra dos Coqueiros, Arauá, várias criminais do interior, como Nossa Senhora do Socorro, Estância, Lagarto, São Cristóvão”

JLPolítica – O senhor não acha que com esse orçamento de R$ 492 milhões ao ano daria para fazer essas transformações?
AHA -
Eu acredito que sim. Como eu disse, a proposta é de modificação sem aumento de despesa ou sem aumento insignificante. Hoje estamos num processo já quase concluído de virtualização dos feitos, os processos antigamente eram em papel e hoje são virtuais, o que trouxe um impacto importante para a secretaria. Antes se precisava de mais gente para juntar documento, petição, procurar processo. Isso acabou. Vai haver uma necessidade de um redimensionamento geral do quadro do Judiciário, então nossa proposta é a de que mesmo criando outros juízos, não haja novos cargos e sim remanejamentos.

JLPolítica - Não lhe parece abusivo, presidente, que toda a administração do Judiciário fique exclusivamente a cargo do próprio Judiciário, e que ele faça dos seus interesses a bandeira dos seus próprios interesses?
AHA -
Não é bem assim. O próprio CNJ foi criado com essa visão de ampliação. Com a ideia de que seja um organismo composto por diversas esferas da sociedade que possa controlar o Judiciário. O CNJ já está fazendo 12 anos e não podemos negar que ele mudou a administração, especialmente na questão gerencial do Judiciário, falando em termos de Brasil.

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Não quer reeleição para o mandato

JLPolítica - Mas mudou em que direção?
AHA -
Mudou para melhor. Embora eu tenha algumas críticas pontuais a determinados posicionamentos do CNJ, mas na parte gerencial, administrativa do Judiciário, ele foi fundamental para uma mudança positiva. Porque nós temos uma organização, um planejamento em nível nacional que antes não existia. Mas o Poder Judiciário de Sergipe já era organizado antes do CNJ.

JLPolítica - A sociedade aquietou-se um pouco mais frente às críticas contra o auxílio-moradia?
AHA -
Acredito, até pelo tempo em que está em pauta. Mas minha análise é a de que sempre que há algum problema maior na esfera judiciária esse assunto volta à tona. Me parece uma cortina de fumaça para deixar de lado outros temas mais importantes, ao menos de uns tempos para cá.

PUNIÇÃO CHEGOU TARDIAMENTE
“O que se coloca hoje como novidade, que é o processamento e a punição de pessoas com poder político e econômico, deveria ter sido a regra desde que o Brasil é Brasil”

JLPolítica – Qual o seu conceito dele?
AHA - Eu tenho muito claro que o auxílio-moradia é uma verba trabalhista como são várias outras. Por exemplo, você não vê reclamarem que servidor algum receba auxílio-alimentação ou auxílio-saúde. Mas por quê? Talvez porque outras categorias recebam. Mas o auxílio-moradia também é recebido por além da magistratura, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, embora só se comentem da magistratura. Outra coisa: ele está previsto na Lei Orgânica da Magistratura - Lomam -, que é de 1979, e desde então todos os ministros dos Tribunais Superiores o recebem, e isso nunca foi imoral. Nuca vi ninguém falar nisso. Depois que passou a ser recebido para os outros magistrados, passou a ser problema. É estranho. Ou era problema sempre ou não era problema nunca.

JLPolítica - Qual é o conceito da ação do Judiciário sergipano dentro do Judiciário nacional?
AHA -
Nem é o meu conceito no sentido de opinião pessoal: trata-se de um dado estatístico que aponta que o Judiciário sergipano é um dos melhores do país. Isso é indubitável e reconhecido. Hoje, na condição de presidente da Amase, tenho a oportunidade de conhecer colegas do Brasil todo e isso é unanimidade toda vez que se fala do Judiciário. Tanto que várias ações daqui servem de modelo para outros Estados. Uma pesquisa recente de satisfação mostra que mais de 80% dos atendidos se dão por satisfeitos.

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Tem visão aberta, crítica e nada populista

JLPolítica – A Amase acolhe com normalidade a extensão de mais cinco anos pela chamada lei da bengala?
AHA -
A minha opinião pessoal e a da Magistratura como maioria é contrária a essa extensão, embora já seja uma questão resolvida. Eu entendo que é muito tempo, e acho que a modificação é sempre necessária, sempre bem-vinda.

JLPolítica - Os homens da magistratura são mais saudáveis, mais longevos do que os homens comuns?
AHA -
Pois é: acredito que não. Acredito que estejamos no patamar de qualquer categoria nessa idade.

SOCIEDADE CORRUPTA
“Posso até ser mal interpretado por essa afirmação, mas é uma convicção que tenho: a sociedade brasileira é corrupta. Com uma análise mais aprofundada, a gente percebe que o Brasil só tem chance de dar certo mudando a sociedade”

JLPolítica - O senhor e o poder ao qual a sua espécie pertence não devem fazer nenhuma mea culpa por esta bagaçada de corrupção a que chegou o Brasil? Não há um sentimento de que o judiciário deixou de fazer a parte dele em tempo?
AHA
- Concordo. Há, sim. O Judiciário e todas as demais instituições – Ministério Público, Polícia – têm uma responsabilidade muito grande nisso. O que acontece é que chegou tardiamente o amadurecimento dessas instituições. O que se coloca hoje como novidade, que é o processamento e a punição de pessoas com poder político e econômico, deveria ter sido a regra sempre, desde que o Brasil é Brasil. Para alguns mais desavisados, chega a parecer que a corrupção no Brasil chegou agora, e é óbvio que não. Ela existe desde que o Brasil existe. E em grande escala, infelizmente.  

JLPolítica - Qual é o seu sentimento em essa corrupção tão agrupada em coisas tão feias?
AHA -
É algo terrível. Às vezes a gente fica desesperançoso. Embora, por outro lado, tudo isso tenha vindo à tona, da maneira que veio, em virtude do amadurecimento das instituições que têm o dever de evitar ou punir a corrupção. Então isso acaba sendo um bom sinal. Com uma análise mais aprofundada, a gente percebe que o Brasil só tem chance de dar certo mudando a sociedade. Não adianta tapar o sol com a peneira. É um fato. Posso até ser mal interpretado por essa afirmação, mas é uma convicção que eu tenho: a sociedade brasileira é corrupta.

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Tem 30 sugestões para o judiciário

JLPolítica – Não só a esfera política?
AHA -
Não posso apenas apontar o político, porque ninguém ali na política caiu de paraquedas. Desde o ano 2000 trabalho em eleições, como juiz eleitoral, e digo sempre que pode até parecer uma coisa boa, mas que não é, porque demonstra como funciona a sociedade: se você for nas pequenas cidades do interior do Brasil por volta das 21h não encontra ninguém na rua. Mas vá nos dois dias que antecedem as eleições para ver o que acontece lá. As pessoas ficam esperando efetivamente o dinheiro da compra de votos. Então se a gente não muda essa cultura, não muda muita coisa.

JLPolítica – Por falar em mudar, o senhor acha que isso que está acontecendo no Brasil, com essa perspectiva de se fazer justiça agora contra a bandalheira, é um estado de pessoas, algo só do juiz Moro ou um estado de espírito do Judiciário?
AHA -
O juiz Sérgio Moro, evidentemente, tem uma importância grande, simbólica, até pela estatura das pessoas que chegaram a ser processadas lá na Lava Jato, mas entendo isso como um amadurecimento das instituições e do Poder Judiciário. Tenho convicção de que é esse caminho. Não acredito que seja apenas uma bolha e sim uma geração que vem com outro pensamento, outra ideia, e que seja duradouro. Acredito e espero. Veja que isso tem acontecido aqui em Sergipe também, com operações que investigam e punem pessoas poderosas e que até pouco tempo eram intocáveis.  

O CASO ANSELMO OLIVEIRA
“Digo que discordo absolutamente do afastamento do colega Anselmo. Para mim, e não é segredo, é um equívoco do Tribunal de Justiça. Uma punição antecipada”

JLPolítica - Qual é a leitura que a Amase faz para a punição no campo da produtividade ao juiz Anselmo Oliveira?
AHA -
É difícil eu emitir uma opinião a respeito do mérito, porque teria que ter conhecimento de todo o processo, mas digo que discordo absolutamente do afastamento do colega Anselmo. Para mim, e não é segredo, é um equívoco do Tribunal de Justiça. Uma punição antecipada. Acho que a gente precisa fazer o dever de casa, porque a gente julga os outros e julga a gente também. No meu entendimento, não há justificativa para o afastamento. Se a Corregedoria entendeu que havia justificação para a instauração de um procedimento, instaurasse, desse o direito de resposta, como evidentemente será dado. Mas só o afastamento já é uma punição, no meu modo de ver, indevida.

JLPolítica - Mas ele foi afastado por improdutividade?
AHA -
O que consta no relatório da corregedora é improdutividade e também algumas outras questões que são referentes ao mérito e que sequer poderiam ser sindicadas pela Corregedoria. Então, como disse, acredito que foi um equívoco o afastamento.

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“Essa discussão começou com a Amase”, evoca

JLPolítica - O senhor acha que os magistrados se comunicam bem com a sociedade?
AHA -
Não. E afirmo isso desde que eu era juiz na Bahia. O Judiciário, ainda que tenha melhorado um pouco na questão da comunicação, ainda é falho nesse aspecto. A sociedade, e muito por conta dessa dificuldade de comunicação que o Judiciário tem, às vezes não percebe as atribuições de cada um, de cada poder. Eu, no frigir dos ovos, embora um membro do poder, sou também um servidor público, devo satisfação à sociedade e não me incomodo de forma alguma ser cobrado naquilo que tenho obrigação de fazer, mas me incomoda muito ser cobrado por aquilo que não é da minha obrigação.

JLPolítica – Mas o fato de o magistrado se colocar num pedestal não desserve um pouco ao Judiciário?
AHA -
Isso é um mito. É interessante como as pessoas têm determinados estereótipos e como isso acaba virando verdade. Não vejo a magistratura dessa forma em hipótese alguma. Não acho que o magistrado se coloca nessa posição. Acho que ele tem uma missão. A gente precisa ter muito claro, e acredito que a magistratura o tenha, que poder é uma ferramenta do exercício de dever. Não pode ser nada além nem fora disso. Não tenho como exercer a minha missão se não tiver o poder de fazer exercer, e as pessoas precisam ter clareza disso. A gente vive numa República, embora muitos tenham motivos para achar que não, e o Judiciário é uma dessas engrenagens. As vezes se confunde o necessário exercício do poder com uma outra coisa. Acredito que muita coisa piorou do ponto de vista da percepção das relações entre as pessoas. Elas estão cheias de ódio, de rancor, e veem tudo com uma exaltação. Paradoxalmente, esse ódio todo é destilado nas redes sociais.

NA ERA DO ÓDIO
“Acredito que muita coisa piorou do ponto de vista da percepção das relações entre as pessoas. Elas estão cheias de ódio, de rancor, e veem tudo com exaltação. Paradoxalmente, esse ódio todo é destilado nas redes sociais”

JLPolítica – De fato, a sociedade vive m momento de ódio. Isso afeta o Judiciário?
AHA -
Alguns juízes veem isso de alguma forma importante, mas acredito que não pode impactar no juízo. Eu tive um professor que dizia: “não tem jeito, o juiz vai sempre desagradar alguém, sempre dará razão a uma parte”. E o juiz não pode trabalhar sob a perspectiva de querer agradar - ou desagradar - ninguém. Ele tem que aplicar o entendimento dele do Direito. E ele não é dono da verdade. O Judiciário brasileiro tem uma série de recursos gigantesca. Até mais do que deveria.

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"Tenho convicção de que é esse caminho", diz sobre Sérgio Moro