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Entrevista

Jozailto Lima

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Carlos Ayres Britto: “Patrimonialismo é a matriz da corrupção sistêmica do Brasil”

Publicado 29 de abril 20h00 - 2017

Não há outra justificativa: toda esta baderna que entornou o Brasil e o levou a uma quase falência moral e econômica tem um pé na visão patrimonialista, que não distingue os bens públicos dos particulares, e engendra esta Babel de pilhagem que está no centro da Operação Lava Jato.

A grosso modo, esta poderia ser a síntese do pensamento do ex-ministro do STF, o sergipano e constitucionalista Carlos Ayres Britto, nesta entrevista exclusiva ao JLPolítica. “Os recursos públicos, que, por definição, num País rico como o nosso, são suficientes para as obras de infraestrutura e para a prestação de serviços, além uma boa administração, se tornam insuficientes porque descem pelo ralo do patrimonialismo”, diz ele.

Carlos Britto não faz concessão a esta chaga comportamental chamada patrimonialismo, que catapulta o dinheiro público para políticos e gestores sem ética e de gulas sempre arreganhadas. “Ele é a matriz, ao mesmo tempo, da corrupção sistêmica, do desperdício irresponsável, desbragado dos recursos públicos e, finalmente, é responsável pelo corporativismo nas instituições públicas”, diz o ministro.

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Com Joaquim Barbosa
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"A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca", recomenda

JLPolítica – O senhor tem reagido à visão patrimonialista que infesta o Estado brasileiro. Essa é uma cultura recente ou vem de 1500?
Carlos Ayres Britto – Vem de, mais exatamente, 1532, quando Dom João III implantou aqui um regime de ocupação territorial chamado Capitanias Hereditárias. Ele fatiou o território nacional em porções denominadas de capitanias e fez a doação delas a algumas pessoas escolhidas pela Corte, que eram ou nobres de origem ou nobres por causa da doação dessas terras. Isso vigorou até 1759, quando o Marquês de Pombal as extinguiu. Mas foram mais de 200 anos de indistinção entre o público e o privado. E as capitanias eram mais do que vitalícias. Eram hereditárias.

JLPolítica – Hoje os fatos nacionais refletem ainda essa cultura?
CAB – Sim. Porque o hábito coletivo é como uma tatuagem na pele. No DNA da população. É uma segunda natureza, uma segunda pele. E esse patrimonialismo, significando indistinção entre o público e o privado, para que o privado prevaleça, que é a confusão entre tomar posse no cargo e tomar posse do cargo, esse péssimo hábito do ponto de vista ético, atravessou a Colônia, a Monarquia e persiste na República.

DESDE A COLÔNIA
"Esse patrimonialismo, significando indistinção entre o público e o privado, atravessou a Colônia, a Monarquia e persiste na República"

JLPolítica – Qual é o dano social do patrimonialismo praticado na vida pública no atualmente?
CAB – Os recursos públicos, que, por definição num País rico como o nosso, são suficientes para as obras de infraestrutura e para a prestação de serviços, além de para uma boa administração, se tornam insuficientes porque descem pelo ralo do patrimonialismo. E ele é a matriz, ao mesmo tempo, da corrupção sistêmica, do desperdício irresponsável, desbragado dos recursos públicos e, finalmente, é responsável pelo corporativismo nas instituições públicas.

JLPolítica – Os resultados das investigações na Lava Jato lhe surpreendem?
CAB – Não. As malfeitorias brasileiras são seculares e resultantes exatamente desse sistema de capitanias hereditárias/patrimonialismo, que são uma mesma coisa. Isso é uma realidade geminada. Essas malfeitorias resistem do modo mais teimoso, mais matreiro, mais desleal, desonesto e enquadrilhado possível. Essa turma não larga o osso com facilidade. O desafio da democracia é vencer essa péssima cultura brasileira do patrimonialismo.

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"As malfeitorias brasileiras são seculares" diz

JLPolítica – O senhor acha que há excesso da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal nessa esfera da Lava Jato?
CAB – Pontualmente, sim. Porque tem havido desvio, preterição de formalidades essenciais, alguma inobservância no dever do processo legal substantivo, porém, como o sistema de justiça brasileiro é escalonado, temos quatro instâncias judiciais superpostas, o conjunto da obra tem se mantido hígido, legítimo pelas correções aplicadas a esses eventuais desvios. Então, o que sobressai até agora, resulta limpo, legítimo.

JLPolítica – Mas quais são os senões que o senhor interporia aí quando diz que tem havido desvio?
CAB – Vamos pensar institucionalmente grande: a gente louva a evolução técnica e a autonomia da Polícia Federal como uma polícia de investigação criminal. Mas polícia não pode dar entrevista coletiva. Isso é contrário ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. Este tipo de polícia abre inquérito, que se desdobra em diligências. Investiga. Terminado o inquérito, que ainda não é processo – para sê-lo, precisa terminar com um ato de absolvição ou condenação judicial -, e não termina em decisão, tem-se um relatório. Esse relatório vai para o Ministério Público e, se ele acatar, transforma em denúncia judicial. E se não, manda arquivar. E como fica a imagem do investigado, se a polícia já deu entrevista coletiva e já trucidou a pessoa investigada? O mesmo se diga para Ministério Público. Não pode, também, dar entrevista coletiva. Ok: a gente louva também a independência institucional e política do Ministério Público, a autonomia técnica e seu preparo científico. Mas por que ele não pode dar coletiva? Porque ele oferece ao Judiciário denúncia penalmente quando acata o relatório da polícia, mas a denúncia não é uma decisão. De novo: e se o Judiciário não acatar a denúncia, como é que fica a imagem do denunciado, que já se vira exposto duplamente em entrevista coletiva tanto pela polícia quanto pelo Ministério Público? Isso é muito grave, tem acontecido com exaustão nesses dias e precisa ser revisto com urgência.

PATRIMONIALISMO
"As malfeitorias brasileiras são seculares e resultantes exatamente desse sistema de capitanias hereditárias/patrimonialismo"

JLPolítica – Qual o seu conceito para o modelo de delação premiada que o Brasil está praticando? Tem novidade em comparação ao que se pratica no resto do mundo?
CAB – O instituto jurídico da colaboração premiada está sendo experimentado no Brasil. É natural que esse experimento encontre aqui e ali algum ponto de fragilidade, mas ele é necessário e tem ajudado muito a combater a criminalidade tão sistêmica e enquadrilhada quanto cosmopolita. Internacionalizada. Tem sido, portanto, necessária. Eu diria, metaforicamente, que assistimos a uma incessante luta, fricção, entre vírus e antivírus: vírus da criminalidade e antivírus do Direito Civil eficaz. Esse antivírus faz parte do instituto da colaboração premiada.

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"Assistimos a uma incessante luta, fricção, entre vírus e antivírus: vírus da criminalidade e antivírus do Direito Civil eficaz", avalia

JLPolítica – Quem vencerá essa batalha?
CAB – O antivírus vai preponderar, porque a democracia leva, primeiro, ao diálogo mais aberto, sem tabu. E, segundo, a sociedade civil se vê, por efeito da democracia, ativada a mais não poder – nunca se viu uma ativação da cidadania tão forte quanto a de atualmente. E também por efeito da democracia, uma dupla imbatível começa a dar as cartas: a cidadania ativada e a imprensa em plenitude. Uma alimentando a outra, numa relação de feedback. A liberdade de imprensa em plenitude ativa a cidadania, e a ativação da cidadania ativa a liberdade de imprensa em plenitude, a ponto de a grande imprensa se pautar pela cidadania, pela opinião pública. Antigamente a gente dizia que a liberdade de imprensa forma a opinião pública. Mas hoje a opinião pública também pauta a liberdade de imprensa.

JLPolítica – Se ainda fosse ministro, o senhor homologaria as delações premiadas nos moldes em que foram feitas atualmente?
CAB – Em linhas gerais, sim, imprimindo as necessárias correções de rumos. Ali onde eu enxergasse preterição do devido processo legal substantivo, corrigiria.

ENQUADRILHAMENTO
“Essas malfeitorias resistem do modo mais teimoso , mais matreiro, desonesto e enquadrilhado possível. Essa turma não larga o osso com facilidade ”

JLPolítica – O senhor tem que conceito do juiz Sergio Moro? Na sua visão, ele pula fora da calha da Magistratura na questão Lava Jato ou está cumprindo bem o seu rito?
CAB – Em linhas gerais, ele tem honrado a magistratura. Mas aqui e ali tem resvalado para um certo protagonismo performático ou midiático, o que não é bom. Mas, ele tem sido corajoso, independente, técnico, atualizado cognitivamente, e vai passar à história afirmativamente, como um agente virtuoso.

JLPolítica – O senhor acha que as investigações da Lava Jato levarão à prisão de Lula?
CAB – Todas as vezes que me fazem pergunta sobre Lula e Michel Temer, que são meus amigos, prefiro impessoalizar minhas críticas. Por exemplo, acho que o Temer não devia mexer na Constituição, mas sim nos marcos dela. E ele reduziria muito a dependência dele do Congresso Nacional e dessas alianças partidárias. E poderia fazer todas as grandes reformas de que o Brasil precisa sem mexer na Constituição. Deveria entender que o Governo dele não é de transição. É de pré-transição, porque a transição só vem por um presidente eleito diretamente pelo povo. Não estou discutindo a legitimidade do vice. Mas ela é, convenhamos, uma legitimidade que se situa nos limites da pré-transição. Com relação ao Lula, prefiro não me manifestar.

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'Acho que o Temer não devia mexer na Constituição", defende

JLPolítica – Para o senhor, o PT e os petistas erraram mais na mão do desacerto do que os tucanos, que a turma de Collor e dos militares?
CAB – Acho que o desafio do PT era dar um tranco fortíssimo no patrimonialismo, que é a causa dos nossos males. Tudo que infelicita globalmente a vida da gente tem raiz nessa palavra fia, antiética, que é o patrimonialismo. Mas o PT não correspondeu à expectativa desse tranco a significar o fim da impunidade penal, que não ocorreu.

JLPolítica – Então o senhor admite que o PT errou?
CAB – Sim. Mas é bom dizer que isso do ponto de vista político-partidário, estritamente, já que ficou muito aquém das expectativas gerais. Porque no campo social, o PT pontuou bem, e não há como se negar.

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'Por um dever de justiça, eu deva considerar duas ocorrências significativas, marcantes e reveladoras em nossa terra, materializadas nas passagens de Marcelo Déda e de José Eduardo Dutra pela vida pública"

JLPolítica – O senhor acompanha de algum modo a política estadual de Sergipe?
CAB – Mais ou menos. Diria até que sim. O que me dá uma certa tristeza é a falta de renovação nos quadros políticos de Sergipe. Sempre, pelo que percebo, é o mais do mesmo. Em linhas gerais, o que tenho percebido é que a política sergipana se caracteriza dessa forma. Embora, por um dever de justiça, eu deva considerar duas ocorrências significativas, marcantes e reveladoras em nossa terra, materializadas nas passagens de Marcelo Déda e de José Eduardo Dutra pela vida pública. Não é porque já não estão, infelizmente, entre nós, mas foram duas figuras que dignificaram a política – no que é algo de inestimável valor em nossos dias. Não baixo o olhar positivo, também, para a figura do atual governador Jackson Barreto, um homem com seus quase 50 anos de vida pública, de bons enfrentamentos democráticos, e que, pelo que se sabe, nega toda esta tradição patrimonialista de que tanto falamos aqui. Eu diria, ainda, que, do fundo desta falta de renovação há uma espécie de compensação de ver que numa hora de tanta confusão como isso que se chama Lava Jato os nomes de Sergipe passem incólumes.

JLPolítica – Por falar nisso, o senhor deixou morrer o sonho de ser senador por Sergipe?
CAB – Eu impus a mim mesmo um limite, lógico. Um limite existencial, dizendo que minha trajetória na ocupação estrita de cargos públicos está de bom tamanho. Eu fiz uma opção, quando deixei o Supremo, de servir ao país no campo da cidadania, no campo científico e no do Direito.

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"Minha trajetória na ocupação estrita de cargos públicos está de bom tamanho", decreta

JLPolítica – Olhando para o quadro do Estado hoje, que o senhor diz que não renova, o senhor não pensa numa candidatura?
CAB – Olha, de pensar, não. Não tenho pensado não. Eu impus a mim mesmo essa trajetória de vida que tenho chamado, modestamente, de semeadura, numa tríplice direção: semeadura ética, física e democrática.

JLPolítica – Mas eu soube que o senhor foi assediado por Brasília, para disputar por lá. Não lhe abalou a passarinha?
CAB – É verdade, mas não abalou. Eu tenho recebido convites de alguns outros Estados desde que deixei a Presidência do Supremo, com algumas insinuações, sugestões, de candidatura pelo Rio de Janeiro, São Paulo. Mas nada me move nesse sentido.

SERGIPE E A LAVA JATO
"Do fundo desta falta de renovação há uma espécie de compensação de ver que numa hora de tanta confusão como isso que se chama Lava Jato os nomes de Sergipe passem incólumes"

JLPolítica – Qual foi o seu pior erro nesses 11 anos de ministro do STF?
CAB – Erro, erro… pode parecer cabotinice, mas não o vejo. Pelo seguinte: eu cheguei ao Supremo dizendo que estava lá para fazer viagem de alma e não de ego, e para ter a coragem de assumir a independência política e técnica, que são próprias, ambas, do Judiciário. E disse para mim mesmo: “eu não tenho, jamais terei e não posso ter, essa pretensão da infalibilidade cognitiva. Eu não sou, nunca fui e nunca serei monopolizador de conhecimento científico do Direito. Mas tenho a absoluta e irrestrita obrigação de ser honesto intelectualmente. De dizer o que penso”. E acho que fiz isso.

JLPolítica – Então o senhor não viu erro na sua missão?
CAB – Nessa perspectiva, ainda que houvesse aqui ali proferido uma decisão que, do ponto de vista técnico, resultasse questionada por mim mesmo durante algum tempo, não classifico como erro e sim como coisa contingencial.

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"Nunca fui e nunca serei monopolizador de conhecimento científico do Direito', adverte

JLPolítica – O senhor teria sido “ingrato” com a expectativa dos petistas em torno da sua posição de ministro?
CAB – Não, porque a categoria da gratidão ou da ingratidão não se coloca quando da nomeação de um ministro do Supremo. Porque, consumada a investidura, no caso o acesso ao cargo, o ministro tem a obrigação de cortar o cordão umbilical (em relação a quem o indicou) para ter uma interpretação limpa, suprapartidária, do Direito.

JLPolítica – A vida de parecerista tem graça ou é meramente burocrática?
CAB – Não é meramente burocrática. Tem todo o charme, o civismo, o cientificismo. Eu já era parecerista antes de chegar ao Supremo. E o parecerista não é um advogado. É um cientista do Direito. E isso é uma beleza. O melhor dos mundos.

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"Acho que o desafio do PT era dar um tranco fortíssimo no patrimonialismo, que é a causa dos nossos males"

JLPolítica – O senhor está, tardia e finalmente, ficando rico com tudo isso?
CAB – (Risos). Muito longe de ficar rico. Mas estou muito satisfeito com o retorno dos pareceres.

JLPolítica – Que história foi essa do convite de Djavan e como o senhor se sentiu?
CAB – Djavan já é meu amigo de algum tempo. Ele manda já há algum tempo os discos dele para mim, com dedicatória. Desde a vez que relatei o ProUni em favor das cotas sociais e raciais, emplaquei meu voto em favor dos pobres e dos negros e citei um verso do Djavan – “sabe lá o que é não ter / e ter que ter pra dar?”, daquela música de nome “Esquinas”, ficamos próximos. Eu disse ali que era o verso social mais bonito da língua portuguesa. Aí o Djavan soube disso e, numa entrevista, me agradeceu.

 

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"E a saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição" ,advoga

JLPolítica – O senhor começou a cativá-lo por aí?
CAB – Aí ficamos cada vez mais curtidores das ideias de um e do outro. E no show ele fez igualzinho a Daniela Mercury: há uns cinco ou seis meses, ela me telefonou pedindo que eu fosse assistir a um show dela na Caixa Econômica. Fui. No meio do show, ela parou para me homenagear, dizendo que eu era um grande ministro, uma grande pessoa, e ainda me pediu que declamasse um poema, no palco. Eu fiz. Já Djavan fez o mesmo, mas sem pedir para que eu declamasse um poema.

JLPolítica – Em face de tanto horror e iniquidade da realidade, vale a pena escrever poesia?
CAB – Ah, vale. Só vale! A poesia é a plenificação da existência humana. A poesia não. A arte em si. É aquele minuto em que você fisga o absoluto. Que você pinça a nervura do real, da instantaneidade. É aquela puxada de tapete que nos põe de pé. A arte é isso.

JACKSON BARRETO
"Não baixo o olhar positivo, também, para a figura do atual governador Jackson Barreto, um homem com seus quase 50 anos de vida pública, de bons enfrentamentos democráticos"

JLPolítica – Mas quando se escreve poesia, se dialoga com quem?
CAB – Com a existência com um “é” maiúsculo. E com a vida, com um “v” maiúsculo. Eu personalizo a vida. A existência. Por isso que atemporalidade e arte são como olho e pálpebra, indissociáveis. Você, por exemplo, é um ótimo poeta, Jozailto Lima. Um poeta nato, para além do que você possa conceber, analisar, classificar. Por exemplo, o Hunaldinho Fontes de Alencar foi um monumental poeta, espetacular. Talvez, se você me perguntarem, quais os três melhores poetas sergipanos de todos os tempos, teria que incluir o Hunaldinho.

JLPolítica –  Por finalmente, o senhor acha que o Brasil tem salvação?                        
CAB – Tem toda! E a saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição. A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca. Sairemos engrandecidos. Renovados, redemocratizados. Civilizados. E vamos sair.

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"A liberdade de imprensa em plenitude ativa a cidadania", advoga