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Entrevista

Jozailto Lima

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Inácio Krauss: “Penso e confio que as instituições nacionais estão prontas para resistir”

“Estamos mais preparados para enfrentar as ameaças ditatoriais do que em 1964”
31 de maio - 8h00

 

Desde 1985, quando a ditadura militar brasileira deu seu último suspiro com a eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral do Congresso Nacional pondo fim ao tenebroso reinado de 21 anos, o Estado Democrático de Direito brasileiro nunca esteve tão ameaçado como agora com Jair Bolsonaro e seu entulho direitista revestido de truculência no mando da Presidência da República.

É mais ou menos assim que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Sergipe, Inácio Krauss, 46 anos, lê as tensões dos últimos 18 meses na cena da política nacional brasileira. Para Krauss, o comandante do país perdeu brio, compostura e ritmo, e testa a tudo e a todos a todo instante, gerando tensões desnecessárias na cena política.

“A figura do presidente da República existe, sobretudo, para unificar o país em torno de ideário nacional e não para dividir o seu povo com bravatas e instigações de polarizações violentas”, constata Inácio Krauss

Obviamente, não é com alegria que Inácio Krauss vê em Jair Bolsonaro a negação clássica desse perfil republicano. Mas não tem como deixar de vê-lo assim. “Diariamente o atual desgoverno tornou-se uma verdadeira fábrica em série de crises institucionais e políticas”, constata.

“Poderia destacar aqui como uma dessas ações, os flertes renitentes com a ditadura militar que revelam reverência e saudosismo de uma época que deveria ser lembrada apenas e tão somente para não ser nunca mais repetida”, diz Inácio.

Mas, ao mesmo tempo, o presidente da OAB de Sergipe alerta, na contramão das arruaças do presidente, que o Brasil se sente hoje institucionalmente mais forte e mais preparado para banir os perigos sombrios que a “era bolsonara” irradia, com cheiro de “golpe ditatorial” e de “ruptura institucional”.

“Não obstante a gravidade dos ferimentos decorrentes dos açoites presidenciais à democracia, acredito sim nas instituições democráticas do nosso país. Penso que hoje temos um quadro muito mais preparado para enfrentar as ameaças ditatoriais do que tínhamos em 1964, por exemplo”, diz Inácio.

“Basta comparar o Supremo Tribunal Federal de antes e o de agora para perceber que temos maior maturidade e estabilidade. Penso e confio que as instituições nacionais estão prontas para resistir e, com sabedoria, ultrapassar esse momento”, insiste Krauss. Nessa resistência, assinala o presidente da OAB, há perspectiva de um impeachment no terreno político.

“Se hoje não há harmonia entre os Poderes, algo que precisa ser buscado, parece haver independência e não mais aquela subserviência silenciosa de outrora, em que o Poder Executivo funcionava como patrão dos demais poderes, tratados como meros anexos”, diz.

Nesta Entrevista, Inácio Krauss vai fazer uma radiografia da situação da advocacia e dos advogados nesse momento de pandemia do coronavírus, dirá o que a OAB tem feito socialmente pela categoria nessa hora e vai revelar sua perspectiva preocupante diante da vida e da economia em face da doença Covid-19.

Mas com esperança. “Sou um entusiasta do ser humano. Acredito na humanidade. Certamente sairemos dessa, não sem sequelas e perdas, mas espero que com boas lições que contribuam para a evolução civilizatória da raça humana”, diz ele.

Inácio José Krauss de Menezes nasceu em Aracaju no dia 7 de maio de 1974. Ele é filho de Ângela Maria Krauss de Menezes e de Geraldo José Nabuco de Menezes.

É casado com a odontóloga Dina Faro Barretto de Menezes, com quem é pai de Inácio Krauss Faro Barretto de Menezes, de 14 anos, e de Gabriel Krauss Faro Barretto de Menezes, de nove.

Inácio Krauss formou-se em Direito por uma universidade sergipana em 1999 e tem especialização em Direito e Processo Civil.

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É casado com a odontóloga Dina Faro Barretto de Menezes, com quem é pai de Inácio Krauss Faro Barretto de Menezes, de 14 anos, e de Gabriel Krauss Faro Barretto de Menezes, de nove
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Inácio José Krauss de Menezes nasceu em Aracaju no dia 7 de abril de 1974

JAIR BOLSONARO E A FÁBRICA DE CRISE
“Tornou-se uma verdadeira fábrica em série de crises institucionais e políticas. Poderia destacar como uma dessas ações, os flertes renitentes com a ditadura militar que revelam reverência e saudosismo de uma época que deveria ser lembrada apenas para não ser nunca mais repetida”

 JLPolítica - Nos seus anos de atividade advocatícia, o senhor já tinha visto um período de turbulência institucional como este gerado pelo presidente Jair Bolsonaro?
Inácio Krauss -
Posso responder com tranquilidade que não. Sou advogado desde 2000, portanto nesses 20 anos de profissão já convivi com várias crises institucionais, mas confesso que, desde então, não tinha tido a triste oportunidade de assistir a algo semelhante ao que passamos hoje, provocado pelo próprio presidente da República. Vivemos um retrocesso civilizatório lamentável.

JLPolítica - De todas as ações do presidente no campo das ameaças à democracia, qual a que lhe chamou mais a atenção até agora?
IK -
Agora, eis um mau sinal. Infelizmente, tenho que parar para pensar em uma só ação, mas não por terem sido poucas e sim o contrário, por abundarem aos borbotões diariamente no atual desgoverno que, por opção, tornou-se uma verdadeira fábrica em série de crises institucionais e políticas. Contudo, poderia destacar aqui como uma dessas ações, por exemplo, os flertes renitentes com a ditadura militar que revelam reverência e saudosismo de uma época que deveria ser lembrada apenas e tão somente para não ser nunca mais repetida. A figura do presidente da República existe, sobretudo, para unificar o país em torno de ideário nacional e não para dividir o seu povo com bravatas e instigações de polarizações violentas. 

JLPolítica - O senhor acha que há estabilidade e maturidade nas instituições que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito no Brasil para barrar o pior?
IK
- O pior presumo que seja um golpe ditatorial com ruptura institucional. Não obstante a gravidade dos ferimentos decorrentes dos açoites presidenciais à democracia, acredito sim nas instituições democráticas do nosso país. É claro que o nosso povo ainda está apegado à cultura autoritária, que três décadas de democracia não conseguiram apagar, mas penso que hoje temos um quadro muito mais preparado para enfrentar as ameaças ditatoriais do que tínhamos em 1964, por exemplo. Basta, a título de retrato, comparar o Supremo Tribunal Federal de antes e o de agora para perceber que temos sim maior maturidade e estabilidade, o que não nos livra das ameaças, até porque as instituições são comandadas por mulheres e homens com suas falibilidades e tentações. Contudo, penso e confio que as instituições nacionais estão prontas para resistir e, com sabedoria, ultrapassar esse momento. Se hoje não há harmonia entre os Poderes, algo que precisa ser buscado, parece haver independência e não mais aquela subserviência silenciosa de outrora, em que o Poder Executivo funcionava como patrão dos demais poderes, tratados como meros anexos.

JLPolítica - Neste pior, o senhor acha que ficou por pouco ou por menos a ida súbita e intempestiva do presidente Jair Bolsonaro ao STF em aparente ação de intimidatória?
IK
- A ida do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal, da forma como se deu, sem agendamento e com gravação, representa mais um sério exemplo de ato autoritário de intimidação de um poder a outro, verdadeira interferência que fere a harmonia e a independência dos poderes. Não lembro-me de já ter visto ato semelhante em meus 46 anos de idade. Acho que esse ato, somado a tantos, são temperos apimentados que formam um caldo autoritário que está fervendo e precisa ser retirado do fogo para que ninguém se queime.

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Seu grupo na OAB remonta a Cezar Britto, ex-presidente da Ordem sergipana e da nacional. Ao seu lado, está Henry Clay Andrade, seu antecessor na presidência da Ordem

IDA AO STF FOI ATO AUTORITÁRIO DE INTIMIDAÇÃO
“A ida do presidente da República ao STF, da forma como se deu, sem agendamento, representa mais um sério exemplo de ato autoritário de intimidação de um poder a outro, verdadeira interferência que fere a harmonia e a independência dos poderes. Não lembro-me de já ter visto ato semelhante em meus 46 anos”

 JLPolítica - Como o senhor acha que soa o fato de ministros da República, em reunião oficial de trabalho com o presidente, pedirem prisão para ministros do STF e para governadores de Estado e prefeitos de cidades brasileiros?
IK
- Infelizmente, isso soa péssimo, ridículo e inadmissível. Independentemente de ideologia ou de preferência político-partidária, aquelas falas não se traduzem na conduta que se espera de uma autoridade pública do primeiro escalão do Governo Federal. Não há ali liturgia, institucionalidade, decoro, sequer conteúdo e programas. Só bravatas, xingamentos e ameaças. Lamentável, veja, durante uma pandemia esse assunto sequer foi tratado por aqueles que dizem governar o Brasil. Pasme, que uma das falas foi do próprio ministro da Educação. Imagine só o exemplo e mensagem passada ao povo. Imagine só a nossa imagem na comunidade internacional. Aprendi desde pequeno que “quem quer respeito, precisa respeitar e se dar ao respeito”. Aquela reunião ministerial parecia ser tudo ou qualquer coisa, menos uma reunião oficial de ministros de Estado com o próprio chefe de Estado.

JLPolítica - O que o Conselho Federal da OAB tem feito de reação a este estado de coisas e de desarranjos na política está à altura dos reais perigos que o país corre?
IK
- No aspecto institucional, como sempre fez, o Conselho Federal da OAB, na condição de histórica liderança da sociedade civil organizada, tem atuado de maneira incisiva, seja por meio da propositura de diversas ações junto ao Supremo Tribunal Federal, seja em manifestações institucionais repudiando atos e cobrando posturas das autoridades competentes. Inclusive, nesse particular, vale dizer que já há, no âmbito do CFOAB, estudos dirigidos à possibilidade de a instituição vir a pedir o impeachment do presidente da República junto ao Congresso Nacional, assim como fez com os presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.

JLPolítica - Com suas posições frontais contra a ciência e as orientações da OMS frente à pandemia de coronavírus o presidente estaria dando margem para uma responsabilização a ser cobrada com um impeachment?
IK -
Essa inexplicável afronta à ciência vem conduzindo o país ao topo do ranking mundial de contaminações pelo coronavírus e nos colocando em posição vexaminosa perante a doença Covid-19. Mas não se trata apenas de omissão do presidente da República. Ele vai além e tem liderado ações desastrosas para o correto combate à pandemia, o que é algo muito grave, na medida em que presta um desserviço à população, evitando a devida conscientização do povo - sem a qual nenhuma medida funcionará -, colocando em xeque o sucesso do necessário isolamento social, criando uma confusão na cabeça do cidadão e colaborando, por via transversa, para que a economia nacional permaneça estagnada por mais tempo do que o necessário. Então, o presidente da República vem numa escalada autoritária, colocando-se, pessoalmente, acima da ciência e dos organismos internacionais competentes, trilhando, com isso, caminhos que esbarram em crimes de responsabilidade que podem vir a conduzir ao traumático processo do impedimento presidencial. No entanto, Bolsonaro parece muito seguro. Do quê, não sei. Mas não parece se abalar ou ter receio dessa situação, o que me assusta e liga o sinal amarelo. Em que ele tanto confia?

JLPolítica - Quais as implicações para o Brasil de mais um impeachment presidencial neste momento?
IK -
Ninguém em sã consciência deveria desejar um processo de impeachment como revanche eleitoral. O impedimento não é um recall, nem um terceiro turno. Também não deveria ser instrumento de virada de mesa política. O famoso tapetão. O impeachment é um processo, tal qual uma ação penal, cabível para apurar e julgar o cometimento de infrações político-administrativas graves. Ou seja, para apurar e punir violações à Constituição Federal, no entanto, a sua sanção é política e não penal.

JLPolítica - Mas há quem já veja o impeachment como algo saneante?
IK -
Não obstante as suas graves consequências, esse processo jurídico-político, por vezes, é o único remédio para salvar o país moribundo. Assim como o câncer às vezes precisa dos pesadíssimos tratamentos de quimioterapia e radioterapia, o impeachment é solução constitucional para a prática de crimes de responsabilidade.

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"Não lembro-me de já ter visto ato semelhante em meus 46 anos”, sobre ida de Bolsonaro ao STF

AÇÕES DO PRESIDENTE CAVAM UM IMPEACHEMENT
“O presidente da República vem numa escalada autoritária, colocando-se, pessoalmente, acima da ciência e dos organismos internacionais competentes, trilhando, com isso, caminhos que esbarram em crimes de responsabilidade que podem vir a conduzir ao traumático processo do impedimento presidencial”

 JLPolítica - Embora o impeachment seja, até certo ponto, é traumático.
IK -
Ele é um processo que deixa sequelas. Ou seja, ele pode salvar a democracia, mas não sem lhe deixar graves efeitos colaterais. Para o Brasil, as implicações seriam drásticas, teríamos uma média de impedir um presidente eleito democraticamente a cada década, traduzindo a nossa instabilidade política, o que, sem dúvida, afetaria nossa economia e a toda sociedade. Mas e o que está a acontecer não já as afeta? Caberia, portanto, ao juiz natural do processo, que é o Congresso Nacional, primeiramente a Câmara, definir para decidir se admite e instaura o processo, e o Senado para julgá-lo. Não tenho condições de prever qual seria a reação da população e das instituições a um impechament nesse momento de radical polarização, e o que, de fato, isso implicaria, mas, certamente, posso afirmar que uma República não se faz pública e o Estado Democrático não se faz Direito se formos avaliar as manobras que membros do Poder Executiva tem perpetrado nessa hora.

JLPolítica - O senhor é contra que o STF apure a indústria das fake news, identifique que as práticas, quem as contrata e quem as compartilha?
IK
- Não podemos ser jamais contrários a apuração que busque investigar e punir aqueles que se prestam ao papel criminoso de fomentar a disseminação odiosa de fake news. Essas notícias falsas e infamantes vêm corroendo os alicerces da nossa democracia, implodindo as bases das nossas instituições, desacreditando a República, destilando ódio entre indivíduos, destruindo a nação sob o falso propósito de defender a pátria, envenenando a sociedade e colocando todos contra todos, numa espécie de vale tudo para alcançar um fim. É, portanto, importante saber que fim é esse e quem está por trás disso. Os responsáveis - seja quem for - devem ser descobertos e punidos exemplarmente, nos termos da lei. Contudo, antes de qualquer coisa, é preciso asseverar que ataques contra a democracia não devem ser combatidos com mais ataques à democracia. O devido processo legal existe e deve ser respeitado. E o que errado não passa a ser certo quando é contra meu adversário.

JLPolítica - Para além dos aspectos da saúde, o que senhor imagina que restará desta pandemia no terreno da economia nacional e sergipana?
IK -
A pandemia trouxe consigo mortes de pessoas físicas até então saudáveis e, com isso, a necessidade de isolamento social que, por sua vez, a duras penas, vem condenando à morte pessoas jurídicas - as empresas. Isso é uma triste realidade, não há como fugir dela e nem deveríamos tentar.

JLPolítica - Qual a solução?
IK -
Acho que o caminho é encarar e enfrentar o problema de frente. Tenho dito que não há economia sem vidas. Portanto, temos que partir do pressuposto de que a vida humana é o início e o fim da economia. Não tenho dúvidas de que o mundo não será o mesmo depois da pandemia, novas práticas serão incorporadas ao cotidiano humano, as relações interpessoais também mudarão e as novas tecnologias exigirão do ser humano adaptação. A criatividade, força de vontade, perseverança serão decisivas para a retomada.

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Aliança vitoriosa: foi vice de Henry Clay e o sucedeu

DAS TRISTES MORTES DOS CPFS E DOS CNPJS
“A pandemia trouxe consigo mortes de pessoas físicas até então saudáveis e, com isso, a necessidade de isolamento social que, por sua vez, a duras penas, vem condenando à morte pessoas jurídicas - as empresas. Isso é uma triste realidade, não há como fugir dela e nem deveríamos tentar”

 JLPolítica - Mas o senhor identifica uma luz nesse túnel?
IK -
Sou um entusiasta do ser humano. Acredito na humanidade. Certamente sairemos dessa, não sem sequelas e perdas, mas espero que com boas lições que contribuam para a evolução civilizatória da raça humana. A história está aí para nos mostrar o quanto já superamos (guerras, fome e pandemias) e o quanto ainda lutamos. O coronavírus não foi o primeiro e não será o último vírus a atacar a humanidade. Assim como essa geração não é a primeira e não será a última. Já passamos por isso e evoluímos. Alguns setores econômicos irão sentir mais que outros e precisarão sim de incentivos governamentais para reagir. Imagino que a economia nacional e a sergipana irão encontrar o caminho de retomada, mas para isso é preciso, sobretudo, preservar as vidas que nos levarão a esse caminho, sem as quais nada disso tem sentido. Não enxergo a economia como mera produção e concentração de riqueza, mas sim como instrumento de desenvolvimento social. Espero que isso comece a se tornar realidade no pós-pandemia.

JLPolítica - Mirando especificamente a classe dos advogados, sobre que tipo de profissional sob o manto da OAB recaem mais as preocupações da sua gestão nessa hora?
IK -
A advocacia de hoje é uma atividade bastante heterogênea. Somos muitos com realidades completamente distintas. Acho que todos estão atingidos e cada segmento me traz uma preocupação específica a ser levada em consideração. Contudo, confesso que o advogado-raiz, aquele profissional autônomo que tem sua sala de escritório e trabalha sozinho, lutando dia pós dia pelo direito dos seus clientes, matando um leão a cada dia como se diz, esse me preocupa ainda mais, notadamente nesse momento em que os fóruns estão fechados, processos sem andamento normal, e ainda lhes são exigidos ônus, que não estão facilmente acessíveis, como aparelhos e recursos tecnológicos para atuar nas audiências e sessões de julgamento por videoconferências. Preocupo-me com os advogados que atuam por correspondência na chamada advocacia de apoio, com os pautistas, enfim, com todos aqueles que não contam com uma estrutura capaz de lhes assegurar a sobrevivência nesse momento.

JLPolítica - Nesta hora, há alguma ação social, alguma linha de crédito entre a OAB e qualquer instituição financeira como amparo ao advogado de escritório simples ou aquele que atua avulsamente?
IK
- Mesmo com toda dificuldade decorrente da crise, a OAB tem atuado no auxílio aos advogados e advogadas - e isso só foi possível por causa da austeridade e da seriedade com que administramos as contas da nossa instituição desde a gestão passada - eis aí a diferença e a importância de um planejamento consequente de gestão de longo prazo, que possibilitou a regularidade da contraprestação dos serviços, mesmo em tempos de crise, sem o qual hoje não teríamos condições de agir em socorro aos colegas mais necessitados. Portanto, além das mediações e intervenções institucionais que possibilitaram aos colegas agilidade e desburocratização nos procedimentos de levantamento de créditos por alvarás judiciais junto às instituições financeiras, hoje disponibilizamos salas equipadas para que os colegas possam exercer sua profissão e atuar profissionalmente nas videoconferências, com o suporte necessário e com a segurança sanitária que o momento exige.

JLPolítica - Mas, e de ajuda financeira real?
IK
- Uma pequena ajuda financeira foi disponibilizada pela instituição para aqueles que preenchem os requisitos. Atuamos e conseguimos a disponibilização de linha de crédito especial junto ao Banese para os colegas que precisarem. Além disso, a Caase continua prestando um serviço de excelência, inclusive, ofertando ampla vacinação aos colegas adimplentes. Enfim, tenho que registrar que a nossa diretoria seccional tem sido motivo de orgulho, por estar se desdobrando nessa somação de esforços para melhor atender os colegas nesse momento de dificuldades e incertezas. 

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Inácio Krauss tem buscado interlocução com vastos setores da sociedade - aqui, na Alese com colegas e os deputados Samuel Carvalho e Zezinho Sobral

SOU UM ENTUSIASTA DO SER HUMANO”
“Acredito na humanidade. Certamente sairemos dessa, não sem sequelas e perdas, mas espero que com boas lições que contribuam para a evolução civilizatória da raça humana. A história está aí para nos mostrar o quanto já superamos (guerras, fome e pandemias) e o quanto ainda lutamos. O coronavírus não foi o primeiro e não será o último vírus a atacar a humanidade”

 JLPolítica - A prestação de serviço jurídico on-line, 100% digitalizado, pelo Poder Judiciário de Sergipe, favorece ou dificulta a advocacia neste momento?
IK -
Sabemos e defendemos que os processos judiciais não podem ficar paralisados e precisam encontrar seu curso. É como um caudaloso rio, que se represado conduz à seca mortal do outro lado da comporta, mas que não pode se abrir totalmente, sob pena de conduzir a enchente e afogamento do outro lado da comporta. Portanto, é preciso dosar gradativamente o curso, permitindo a tramitação dos processos, sem riscos sanitários ou à saúde dos participantes, mas antes disso é imprescindível garantir o amplo e inclusivo acesso à justiça para partes e advogados, com a devida segurança jurídica. Ou seja, o respeito ao devido processo legal.

JLPolítica - E como as coisas estão se dando aí?
IK -
Nesse ponto, estamos vigilantes e em permanente tratativas institucionais com os tribunais sergipanos e com o Conselho Nacional de Justiça. Aqui, registro a fantástica sensibilidade e compreensão do Tribunal Regional do Trabalho que tem sido um parceiro de primeira hora, sempre atento às nossas reinvindicações e à peculiar situação que envolve a advocacia.

JLPolítica - O advogado antigo, maduro, ou velho mesmo, está digitalmente inserido?
IK
- Como disse, esse é um desafio prioritário nosso. A Ordem tem procurado sempre inserir esse profissional e garantir a sua inclusão e o devido acesso à justiça. Essa é uma pauta sempre presente em nossa gestão, estamos sempre pensando e chamando a atenção dos tribunais e órgãos para a necessidade de olhar para a realidade das dificuldades enfrentadas pelos advogados seniores. Temos, inclusive, comissão temática específica para tratar do assunto e buscar o envolvimento dos colegas. 

JLPolítica - Não resta dúvida de que a pandemia vai afetar inevitavelmente a economia, como o senhor frisou. Mas o senhor acha que os horizontes da prestação do direito empresarial se dilatarão mais no pós-vírus?
IK -
Certamente a advocacia empresarial terá novos desafios a enfrentar e novas necessidades surgirão. O segmento da advocacia empresarial é dinâmico por natureza e no cenário pós-pandemia será ainda mais. Atualmente, as demandas empresariais estão judicializadas, desde aspectos mercadológicos e de regulação até questões tributárias. Portanto, repito: o mercado continuará pujante e inclusivo. Mas, por outro lado, exigirá desenvoltura e readaptação darwiniana, ou seja, criatividade e expertise específicas.

JLPolítica - As profissões de um modo geral estão sendo erodidas pela inteligência artificial. Para o senhor, qual o destino da dos advogados?
IK
- A pertinente pergunta me fez lembrar uma obra do jurista José Carlos de Castro Neves, “Como os advogados salvaram o mundo”. Essa é uma realidade que muito me preocupa num médio a longo prazo. Muitos pregam que a advocacia, tal qual conhecemos, irá sucumbir ao artificial. Não creio nisso. Mas estou certo de que ela será decisivamente impactada. Nossa profissão é uma das mais antigas da história humana, já ultrapassamos diversas transformações, revoluções, guerras, ao longo dos séculos. Já fomos perseguidos por regimes autoritários e despóticos, por ditadores e soberanos, mas o advogado sempre se mostrou hábil o suficiente para vencer e sobreviver - tenho muito orgulho dessa profissão. A essência da advocacia é luta, transformação, criatividade, coragem, reinvenção, e eis aí a beleza e a minha certeza de que iremos sobreviver. Seremos diferentes, bem diferentes, mas continuaremos advogados.

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Em apenas um ano e meio de mandato, Inácio Krauss conseguiu manter a OAB de Sergipe no centro de um positivo protagonismo

DO RITMO DOS PROCESSOS NA PANDEMIA
“Defendemos que os processos judiciais não podem ficar paralisados e precisam encontrar seu curso. É preciso dosar gradativamente o curso, permitindo a tramitação deles, sem riscos sanitários ou à saúde dos participantes. É imprescindível garantir o amplo e inclusivo acesso à justiça para partes e advogados”

 JLPolítica - Mas ela corre algum risco de desaparecer?
IK
- Como disse, Jozailto, não acredito. Todos os ramos da advocacia sofrerão impactos e devem se readaptar à nova realidade. Mas, num silogismo e raciocínio rápido, que daria uma boa discussão filosófica (risos), posso afirmar, sem medo errar, que onde houver direitos e deveres sempre haverá advogados e advogadas. Por sua vez, onde não existir tal relação obrigacional, não haverá sociedade e sem esta não haverá humanidade. Portanto, a advocacia permanecerá e não desaparecerá, para desespero ou tristeza dos déspotas.

JLPolítica - Qual o traço definitório do seu ano e meio de mandato de três anos que terá à frente da OAB?
IK
- Penso que a nossa gestão está focada na inclusão dos advogados e advogadas. Focamos nossas energias em trazer à baila a discussão dos desafios de cada segmento, buscar o seu protagonismo, quebrar muros e ser ponte para solução de problemas enfrentados pela mulher advogada, pela advocacia do interior, a jovem advocacia, a advocacia sênior, os advogados portadores de deficiência, enfim, a nossa meta é avançar cada vez mais e resgatar a dignidade da advocacia sergipana em todos os aspectos e acredito que com gestão, austeridade e participação coletiva estamos alcançando paulatinamente esse objetivo.

JLPolítica - O senhor vai tentar renovar seu mandato na hora certa?
IK
- Jozailto, eu já estava esperando essa sua pergunta (risos). Veja: não há nada definido. Confesso que, sinceramente, não tenho pensado nesse assunto. Estou focado na solução dos problemas enfrentados pela advocacia, meu nome é trabalho e dedicação. Quando achar que chegou a hora, avaliarei esse ponto junto com o grupo, para definir que decisão tomar.

JLPolítica - A pandemia afetou o pagamento das anuidades pelos advogados nestes 90 dias?
IK
- Sim, e não poderia ser diferente. Embora isso represente um grave problema para o gerenciamento da instituição, estamos conseguindo prestar os nossos serviços sem interrupção, graças ao planejamento que fizemos desde a gestão passada. Mas é preciso saber que os recursos são finitos e que a Ordem e toda sua gama de serviços dependem deles. Somos uma instituição presente e atuante na vida do advogado e da advogada, as anuidades são a única fonte de renda para a manutenção de toda essa gama de serviços oferecidos pela OAB/SE, ESA e Caase, já que não recebemos patrocínios ou verbas de subvenção. A Ordem é independente, eis que sustentada apenas por nós advogados e advogadas, outro grande orgulho nosso. 

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À esquerda, sentado, o secretário-geral da OAB, Aurélio Belém do Espírito Santo: um bom articulador político na categoria

DA ADVOCACIA EMPRESARIAL NA PÓS-PANDEMIA
“O segmento da advocacia empresarial é dinâmico por natureza e no cenário pós-pandemia será ainda mais. Atualmente, as demandas empresariais estão judicializadas, desde aspectos mercadológicos e de regulação até questões tributárias. O mercado continuará pujante e inclusivo. Mas exigirá desenvoltura e readaptação darwiniana”

 JLPolítica - Os advogados ressentiram a impossibilidade de se se celebrar mais festivamente os 85 anos da OAB este ano em virtude da pandemia?
IK
- Infelizmente, não houve escolha. Lamentamos a impossibilidade de se pôr em prática os planos de celebração da data marcante. É uma pena. Preparamos com muita dedicação e amor essa celebração, mas a vida é feita de prioridades e, nesse momento, a prioridade maior de todas é a preservação da saúde geral. Em momento posterior, teremos, certamente, a oportunidade de celebrar, com maior ênfase, junto à advocacia e a sociedade a importante data e a nossa bela história de lutas pelo direito e pela democracia.

JLPolítica - A OAB tem sido demandada pelas duas maiores esferas de governos sergipanas, a do Estado e a do município de Aracaju, para a adoção das decisões da pandemia?
IK
- A Ordem conquistou o seu espaço como entidade de vanguarda na representação da organização social e indispensável à administração da justiça. Portanto, a instituição não precisa ser demandada pelo poder público para participar das suas decisões mais importantes que atinjam a sociedade, isso já está implícito. A Ordem tem vez, voz e assento nesta questão da pandemia. Não aguardamos chamada, estamos presentes, sempre vigilantes e em alerta. Mas, de fato, a Ordem tem sido sim chamada a discutir e opinar em tais decisões nesta hora, mas se não for, participaremos e opinaremos da mesma forma, adotando as medidas que compreendermos como necessárias para a defesa da sociedade, da advocacia e da Constituição Federal, tal qual nos legitimaram o legislador e a constituinte. 

JLPolítica - A OAB é a favor é ou contra um possível lockdown em Sergipe?
IK
- O lockdown é medida drástica de fechamento que impacta diretamente em algumas liberdades. Sem embargo da sua importância em determinadas situações periclitantes, é preciso uma avaliação criteriosa e consequente da sua real necessidade. A OAB/SE tem participado de vários debates, inclusive, instalou um comitê de crise interdisciplinar que avalia diuturnamente a situação. Particularmente, nesse assunto não hasteio bandeira, não descarto e nem defendo o lockdown como posição formada. Em nossa ótica, a decisão exige avaliação técnica e científica do momento. O fato preponderante é não transformar o lockdown em mera resposta política, no que seremos frontalmente contrários. Ele, acaso decretado, teria que ser efetivo, com ampla fiscalização. O sucesso da medida pressupõe conscientização da população, mas não estamos vendo isso, nem mesmo no presidente da República. 

JLPolítica - No que os gestores públicos sergipanos estão errando mais nessa hora de pandemia?
IK -
Infelizmente, quando se fala em erro nessa pandemia, logo me atenho às ações que não seguem os rumos da ciência. O momento deve ser de se emprestar extrema prioridade nesse combate, com eficiência e celeridade. É preciso aplicar bem os recursos públicos para evitar sua malversação. A saúde deve ser prioritária e deve procurar falar uma mesma língua. Para mim, o maior erro, sem dúvida, é a falta de união e de propósitos, a dissonância das esferas governamentais no trato do combate. Sempre aprendi que gato com dois sentidos não pega rato. Não chegaremos a um bom resultado dessa maneira, enquanto o presidente estiver falando língua diferente da do seu próprio ministério, dos governos estaduais e dos prefeitos e até da OMS. Estamos atravessando uma grave crise sanitária e de saúde, mas parece que quem deveria liderar o movimento de combate ao vírus está insatisfeito com o tamanho da crise e cria tantas outras simultâneas, passando ideia de descaso com o problema. Não se vence uma guerra sem foco e estratégia.

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"O mercado continuará pujante e inclusivo", espera