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Entrevista

Jozailto Lima

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Jeferson Passos: “IPTU isentará 53 mil imóveis”

Publicado em 23 DEZ 2017, 20h00

 “A partir de julho teremos receita compatível com despesa”

Há 10 anos, por convocação do então prefeito Edvaldo Nogueira, seu colega de PC do B, Jeferson Passos, 49 anos, caiu na área pública de finanças. Virou secretário de Finanças de Aracaju, e ficou até 2012. De 2013 a 2016, foi convocado por Jackson Barreto para ser secretário de Estado da Fazenda. Com a volta de Edvaldo ao poder em 2017, ele regressou à Prefeitura, agora com a pasta mudada de Finanças para Fazenda.

Com Especialização em Estratégia e Marketing Empresarial, Jeferson Passos fala das complexidades das finanças de Aracaju como quem discutisse futebol ou o teor do malte das cervejas. Com a mais clara das fluências. É um auxiliar no qual o prefeito Edvaldo Nogueira deposita a mais pura confiança. 

E ele não perde a esperança de que, a partir de julho de 2018, a casa encontrada por Nogueira com um rombo de R$ 830 milhões possa estar de fato pé e fluindo quase como quem não tivesse esta problemática toda a ser resolvida. Já começaram por enxugar gastos, de por pagar 14 folhas de pessoal - contando as de dezembro e o 13° do ano passado - no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Isso é muitíssimo, mais ainda para uma cidade cujo orçamento de 2017 é de R$ 1,7 bilhão e, diante da crise, não se realizará. “Fizemos uma economia superior a R$ 250 milhões e serviu integralmente para honrar débitos existentes. Quase toda a economia realizada permitiu realizar os passivos existentes e retomar alguns serviços que estavam paralisados”, diz ele.

“O que o prefeito Edvaldo Nogueira está dizendo é que a partir do meio do ano que vem a gente deverá ter a receita compatível com a despesa. Ou seja, vai acabar a situação de desequilíbrio”, admite Jeferson Passos.

O secretário não é um economista. Não é contador e nem é administrador de empresas. Mas detém uma tamanha expertise nestas áreas que o permitiria passar, sem muito esforço e com tranquilidade, como um profissional, e dos bons, pertencente a qualquer uma delas.

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É casado e pai de duas filhas, de 25 e 20 anos
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É advogado, bacharelado pela UFS

JLPolítica - Secretário, como foi a execução do ano fiscal de 2017 para a Prefeitura de Aracaju?
Jeferson Passos -
O município conseguiu executar o que foi planejado no início do ano do ponto de vista de reorganização das finanças, já que herdamos dívidas pesadas da gestão passada num total de R$ 530 milhões. E conseguimos restringir e cortar gastos, de forma que a economia decorrente permitiu que a gente conseguisse regularizar R$ 246 milhões de débitos passados - isso até 30 de novembro. Esse número se torna mais relevante quando a gente ressalta o que foi possível fazer: colocamos a folha salarial em dia, mesmo com dificuldades, principalmente no segundo semestre, quando há queda na receita e as despesas são maiores e quitamos o 13º salário que estava atrasado desde 2016.

JLPolítica - Aracaju aparecer nacionalmente como a segunda capital na liderança da feitura economia significa o que?
JP -
Significa que a gente conseguiu reduzir as despesas num patamar muito superior ao das demais capitais. Significa que esse ajuste fiscal foi necessário, e é fruto de muita disciplina.

JLPolítica - Mas é possível quantificar essa economia na prática?
JP -
Sim. Fizemos uma economia superior a R$ 250 milhões e serviu integralmente para honrar débitos existentes. Quase toda a economia realizada permitiu realizar os passivos existentes e retomar alguns serviços que estavam paralisados.

REORGANIZAÇÃO NUM CONTEXTO DE CRISE
“O município conseguiu executar o que foi planejado no início do ano do ponto de vista de reorganização das finanças, já que herdamos dívidas pesadas da gestão passada num total de R$ 530 milhões”

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Participou da gestão de Deda no Governo

JLPolítica - Foi possível fechar, realizar, a previsão orçamentária - de R$ 1,7 bilhão - deste ano de 2017?
JP -
Não. Ela deve ser um pouco menor. Deve ficar próximo a R$ 1,7 bilhão, porque teve, primeiro, uma frustração enorme nas receitas de capital - convênios e operações de crédito não se realizaram - e, segundo, também um comportamento inferior das receitas da União, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios, que deverá encerrar o ano com valor menor do que 2016.

JLPolítica - Se não fecha os R$ 1,7 bilhão, porque aumentar para R$ 2,2 bilhões para 2018?
JP –
Primeiro, porque para 2018 nós estamos prevendo um aumento da atividade econômica geral e, como consequência, uma melhoria da arrecadação em torno de 6,3%.

JLPolítica - Que viria de onde?
JP -
Da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, que já está apresentando alguma sinalização. A Receita Federal, nos dois últimos meses, começou a melhorar arrecadação de determinados tributos federais, e as próprias projeções do órgão indicam crescimento na atividade.

DA ECONOMIA E DOS SERVIÇOS
“Fizemos economia superior a R$ 250 milhões e serviu integralmente para honrar débitos existentes. Quase toda a economia realizada permitiu realizar os passivos existentes e retomar alguns serviços que estavam paralisados”

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É da Caixa Econômica Federal desde os 21 anos

JLPolítica - Com convênios embutidos?
JP -
Não. Só com arrecadação de impostos.

JLPolítica - Mas isso daria para chegar aos R$ 2,2 bilhões?
JP -
O maior volume de crescimento na previsão do orçamento para 2018 se deve ao crescimento das despesas de capital, pois estamos prevendo que vamos captar mais recursos com convênios e emendas parlamentares. Aí sim, numa segunda etapa. A primeira são os tributos, que a gente acredita que vão melhorar, com ISS e IPTU, assim como o Fundo de Participação. No caso das transferências voluntárias, que são os convênios e as operações de crédito, como conseguimos regularizar a nossa situação junto ao Cauc - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias -, a liberação de recursos de convênios e emendas da União irá ocorrer com maior frequência em 2018.

JLPolítica - Qual é o prazo que o Governo Municipal dá para que haja um saneamento desses R$ 830 milhões de dívidas?
JP -
A gente já regularizou R$ 240 milhões e mais R$ 100 milhões foram negociadas para o pagamento em 48 meses. Serão sanadas até 2020. Temos R$ 330 milhões em dívidas ou parcelamento de dívidas contratadas, que têm um prazo maior, de 10/15 anos. Então, das dívidas de curto prazo, a gente tem um montante que estima deverá ser pago em 2018, na ordem de R$ 100 milhões, e temos um montante que está em processo de negociação e entendimento com os credores. A dívida com pessoal deixará de existir agora em 2018. E determinados credores ainda não se dispuseram a conversar. Há coisas que serão judiacializadas, inevitavelmente, como as dívidas com a Previdência, cuja opção do município foi a de discutir.

MELHORIA DA ARRECADAÇÃO EM 6,3%
“Para 2018 nós estamos prevendo um aumento da atividade econômica geral e, como consequência, uma melhoria da arrecadação em torno de 6,3%”

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Participou do Governo JB. Mas deixou para retornar aos braços de Edvaldo

JLPolítica - De onde é que vem a convicção para a afirmação do prefeito de que a partir do segundo semestre de 2018 haverá o alívio?
JP -
Na realidade, a dívida não vai deixar de existir, e sim o serviço dessa dívida. O pagamento dos encargos dessa dívida. Por exemplo: herdamos dívidas com as cinco empresas que prestam serviço de limpeza urbana na ordem de R$ 82 milhões. Essas dívidas foram parcelas em 48 meses. Isso me gera uma prestação mensal de R$ 2 milhões. Então, o que o prefeito está dizendo é que a partir do meio do ano que vem, a gente deverá ter a receita compatível com a despesa. Ou seja, vai acabar a situação de desequilíbrio. 

JLPolítica – Mas o senhor crê, também, que em julho de 2018 a administração entra em equilíbrio?
JP -
Essa é a nossa meta. Acredito que no segundo semestre do ano que vem a gente conseguirá fazer isso e a sociedade perceberá pelo volume de obras estruturantes importantes, como as de mobilidade, saneamento, drenagem, e também porque os serviços já deverão estar funcionando plenamente.

JLPolítica - Segundo previsão do prefeito Edvaldo Nogueira, ele fecha o ano com mais de R$ 1 bilhão pago só em salários. Não é recurso demais destinado a pessoal?
JP -
Realmente, o volume de recursos que município de Aracaju tem destinado ao pagamento de pessoal e de aposentados vem pressionando a realização de outras despesas. Então, algumas funções finalísticas da atividade pública começam a sofrer contenção de gastos para que se mantenha o pagamento regular de salários e encargos.

FIM DA DÍVIDA COM PESSOAL
“A dívida com pessoal deixará de existir em 2018. E determinados credores ainda não se dispuseram a conversar. Há coisas que serão judiacializadas, como as dívidas com a Previdência, cuja opção do município foi a de discutir”

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Na Caixa, foi escriturário, gerente e supervisor de filial na área de FGTS

JLPolítica – O que fazer?
JP -
A gente precisa rever essas atrativas salariais e os impactos delas na Previdência. O grande problema é justamente porque hoje se tem um volume de gastos com aposentados e pensionistas sem a cobertura necessária de reservas previdenciárias. Ou seja, há benefícios a pagar, mas não há arrecadação suficiente para fazê-lo. E essa diferença precisa ser honrada pelo Tesouro. Hoje, estamos colocando em média R$ 15 milhões por mês para cobrir esse déficit da Previdência. Em 2017, colocaremos algo em torno de R$ 200 milhões para essa cobertura.

JLPolítica - Qual a solução para isso?
JP –
É trabalhar em duas vertentes: a primeira, assegurar receita da Previdência. Como não se tem ingresso de novos servidores, como é o caso do Fundo do Município, cujo ingresso de encerrou em 2000, ou seja, como não se pode aumentar a receita por essa via, é preciso encontrar mecanismos de capitalização para que esse Fundo vá, ao longo do tempo, recebendo recursos adicionais até que comece a decrescer suas despesas. Estudos atuariais demonstram que nos próximos 15 anos essas despesas serão crescentes e após esse período começarão a cair.

JLPolítica - A PMA trabalha com dois fundos previdenciários, então?
JP -
Sim, ela tem um Instituto de Previdência, mas dois fundos. No Fundo financeiro, que é do qual os funcionários admitidos até 2000 fazem parte, há déficit. Um déficit mensal da ordem de R$ 15 milhões ou R$ 16 milhões, e um déficit atuarial da ordem de R$ 6 bilhões. Ou seja, vai precisar receber essa quantia ao longo dos anos a fim de garantir o pagamento das aposentadorias e pensões. No caso dos servidores admitidos após 2000, existe um fundo equilibrado financeira e atuarialmente. É um fundo que tem R$ 610 milhões em reservas e uma despesa mensal com pagamento, normalmente de pensões por morte, da ordem de R$ 130 milhões.

DÍVIDAS COM AS EMPRESAS DO LIXO
“Herdamos dívidas com as cinco empresas que prestam serviço de limpeza urbana na ordem de R$ 82 milhões. Essas dívidas foram parcelas em 48 meses. Isso me gera uma prestação mensal de R$ 2 milhões

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Assegura que a PMA vai superar os problemas financeiros

JLPolítica - Então, no batimento de um e outro, há déficit na Previdência de Aracaju?
JP -
Sim, sempre é superavitário em um. Os dois fundos não podem ser misturados. São fundos distintos e cada um tem suas regras, inclusive diferenciadas, de aposentadoria. O montante que você arrecada, no caso do fundo previdenciário, não pode ser utilizado para a realização de despesas, ele vai passar a integrar um patrimônio, então o déficit se mede pela disponibilidade financeira. Ou seja, não posso contar com esses recursos que não podem ser aplicados no pagamento de aposentadorias e pensões do fundo financeiro. No médio e longo prazos, é necessário incorporar alguns mecanismos de capitalização - seja através de títulos, de imóveis - mas esse tipo de capitalização só é interessante se gerar receita. Nós já encaminhamos um Projeto de Lei à Câmara prevendo um aumento da alíquota complementar patronal para o fundo financeiro.

JLPolítica - Indo de quanto para quanto?
JP -
Na verdade, trata-se de uma alíquota extraordinária. A alíquota ordinária continua existindo - a do servidor é 11% e continua 11%; a da Prefeitura, é 22% e continua 22%. Só que instituímos uma alíquota que, no primeiro ano, vai chegar a 167%, garantindo orçamentariamente sobre a rubrica de contribuição para a previdência, recursos para o pagamento dos aposentados. A vantagem é, em primeiro lugar, sob a ótica da transparência, porque esse aporte é definido mensalmente pelo quanto de recurso há para pagar. Agora não. Agora já há a previsão no orçamento. Segundo, isso faz com que a gente tenha melhor condição de projetar os déficits futuros, pois o cálculo atuarial tem determinadas premissas e se elas estiverem positivadas em lei, haverá maior segurança no cálculo.

JLPolítica - Dos 18 mil servidores públicos municipais de Aracaju, quantos são da ativa?
JP -
Temos hoje 12 mil ativos e 6 mil aposentados. Agora, há um detalhe importante: dos servidores ativos, somente 2 mil são mais antigos, admitidos até o ano 2000. Nesse grupo, tenho dois mil ativos e 4.500 aposentados.

R$ 200 MILHÕES NO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
“Hoje, estamos colocando em média R$ 15 milhões por mês para cobrir esse déficit da Previdência. Em 2017, colocaremos algo em torno de R$ 200 milhões para essa cobertura

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Por convocação do camarada Edvaldo Nogueira, no seu primeiro mandato na PMA, Jeferson deu os primeiros passos na carreira de executivo público

LPolítica – É muito desproporcional.
JP -
Totalmente. Para o fundo financeiro se manter equilibrado, eu teria que ter, no mínimo, três trabalhando para pagar um aposentado.

JLPolítica - Aracaju, uma cidade com 650 mil habitantes, necessita de 12 mil servidores?
JP -
A gente não tem muitos parâmetros de comparação. Seria necessário fazer uma comparação com cidades do mesmo porte. Mas a gente tem percebido que em diversas áreas da administração as pessoas têm se aposentado e não está havendo a necessidade de reposição, porque o ganho de produtividade e o ganho de tecnologia está permitindo isso. Em algumas outras áreas, o caminho adotado pelo município foi no sentido contrário: guarda municipal, por exemplo, a partir do momento que se optou pelo município assumir um papel na segurança pública, que era feita integralmente pela União e pelos Estados, houve a necessidade de aumentar a força de trabalho. Ocorre a mesma coisa na saúde, que nos últimos anos houve uma expansão de transferência da União para os municípios e você tem o desafio de, à medida em que a forma de prestação de serviço muda, adequar a mão de obra, como na Educação, que utiliza gente como matéria-prima, no caso o professor. No entanto, você tem uma perspectiva de crescimento da população bem menor. Ou seja, uma redução do número de crianças na escola pública, por força desse fenômeno demográfico, e com isso você já tem que planejar para o futuro a substituição dos professores que se aposentam, mas não na mesma velocidade. É um exercício que a Secretaria de Administração deve fazer.

JLPolítica - Ao fechar 2017 com R$ 1 bilhão pagos em folha de pessoal, os senhores estão ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal?
JP -
Estamos no limite alerta da LRF. São três limites: o alerta, o prudencial e o máximo. Já ultrapassamos o limite de alerta, indo na direção do prudencial.

MUDANÇA NO PERFIL FUNCIONAL
“A gente tem percebido que em diversas áreas da administração pessoas têm se aposentado e não está havendo a necessidade de reposição, porque o ganho de produtividade e tecnologia está permitindo isso”

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É filho de Nerval Passos que, por quase 40 anos, foi executivo do Banco da Produção e Comércio

JLPolítica - O que isso significa?
JP -
Se ultrapassarmos o prudencial, nós podemos ter sérias restrições em relação à política salarial. É permitida a revisão salarial pelo índice inflacionário, mas nada além disso. Ou seja, alteração de planos de cargos e salários, reajuste acima da inflação, nada disso seria permitido.

JLPolítica - O senhor não é prefeito, mas é gestor. O que seria possível fazer em serviço com os cerca de R$ 80 milhões mensais da folha de pessoal?
JP -
Com esse montante, você consegue, por exemplo, zerar todo o déficit com os fornecedores da saúde e ampliar os serviços, seja com exames, cirurgias eletivas, medicamentos; consegue, na parte de mobilidade urbana, recapear os maiores corredores de ônibus de Aracaju - toda a Beira Mar, a Euclides Figueiredo, a avenida Augusto Franco e toda a Hermes Fontes, que são obras relevantes. Também se consegue construir aproximadamente duas mil habitações.

JLPolítica - Qual é a previsão do município em termos de arrecadação com o IPTU 2018?
JP -
Para 2018, a gente deve chegar em algo em torno de R$ 160 milhões.

IPTU DE 2018 E SUA DESTINAÇÃO
“Para 2018, a gente deve chegar em algo em torno de R$ 160 milhões. Desse valor, 25% vão obrigatoriamente para a Educação; estamos destinando cerca de 21% para a Saúde”

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Relata que foram pagas 14 folhas de pessoal - contando as de dezembro e o 13° do ano passado

JLPolítica - A que serve esse dinheiro?
JP -
Desse valor, 25% vão obrigatoriamente para a Educação; estamos destinando cerca de 21% para a Saúde- mais do que a Constituição determina, que é 15%. Em 2017, priorizamos com esses recursos o pagamento de salários, mas também investimos em obras e serviços, como pavimentação, de drenagem, urbanização, limpeza urbana. Ou seja, não há uma destinação específica. A gente procura aplicar em obras que atendam à população.

JLPolítica - Tem pertinência a informação de que além de voltar as alíquotas anteriores, a PMA ainda deu 15% de desconto, quando a oposição diz que não houve rebaixamento do que João Alves deixou?
JP -
Na realidade, o prefeito Edvaldo Nogueira revogou o aumento de 30% a cada ano e houve sim uma redução de 15% em cima dessa revogação no valor venal dos imóveis. O que é isso? Eu tenho imóveis que com os reajustes de 30% concedidos nos anos anteriores, ficaram muito próximos ao valor de mercado. E há outros imóveis na planta que estavam com valor muito defasado. Então eu tinha um segmento da população que foi mais prejudicado com os aumentos, que paga IPTU sobre um valor mais real. E um segmento que foi beneficiado porque já ao longo dos anos pagava IPTU sobre um valor baixo. Como encontramos essas distorções, optamos por, além da revogação do aumento de 30%, conceder esse desconto sobre o valor venal, de forma que os imóveis que foram mais penalizado anos últimos anos tivessem uma redução nesse momento. Agora, em 2018, as pessoas vão começar a receber o carnê no início do mês de janeiro e teremos mais de 10 mil imóveis que pagarão IPTU menor do que o que pagaram em 2017.

JLPolítica - Quantos sergipanos estarão isentos?
JP -
Será algo em torno de até 53 mil imóveis isentos, seja pelo valor ou pelo limite de renda de até dois salários mínimos

NO LIMITE ALERTA DA LRF
“Estamos no limite alerta da LRF. São três limites: o alerta, o prudencial e o máximo. Já ultrapassamos o limite de alerta, indo na direção do prudencial”

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Festeja a isenção de IPTU para 53 mil imóveis

JLPolítica - O senhor é um técnico de formação, mas é também um político filiado ao PC do B. Não lhe ocorre o planejamento de disputar algum mandato eletivo?
JP -
Eu sou militante do partido, mas efetivamente não tenho pretensões de enveredar por essa seara da disputa eleitoral. Não é algo que me atraia. O sistema político brasileiro é muito complexo e como cidadão eu gostaria que ele mudasse, para que novas pessoas se interessassem. Como militante, faço críticas, por exemplo, à possibilidade de que um parlamentar que tenha sua origem em Aracaju, ao disputar um mandato eletivo para deputado estadual ou federal vá buscar votos em Canindé, em Tobias Barreto, ou qualquer outra cidade, com a qual, apesar de ele argumentar que está defendendo os interesses do Estado como um todo, ele tem pouca ligação. Acho que o sistema precisa de uma reforma séria, ampla.

JLPolítica - O senhor defende o voto distrital, então?
JP -
Defendo.

JLPolítica - Mas o senhor não se contradiz, por exemplo, quando defende que o quadro deve ser renovado, mas se omite a disputar?
JP -
Não, é justamente porque dentro das regras atuais, não vejo chance de mudança. Hoje, dentro do Congresso, se faz minirreformas, mas o tema precisa de mais seriedade; as campanhas precisam ficar mais baratas, tem que haver mais rigor na fidelidade partidária, discutir a cláusula de barreira, já que são mais de 40 partidos - algo desnecessário e que não contribui com a democracia e o aprimoramento das relações políticas.

MILITANTE SEM PRETENSÃO ELEITORAL
“Eu sou militante do partido, mas efetivamente não tenho pretensões de enveredar por essa seara da disputa eleitoral. Não é algo que me atraia. O sistema político brasileiro é muito complexo”

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Em 2018, arredonda 50 anos de vida