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Entrevista

Jozailto Lima

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Josué Modesto: “É preciso debelar deficiência do ensino Fundamental”

Publicado em 23  de fevereiro de 2019, 20h00

“Temos 16 alunos por professor. Essa é uma proporção insustentável”

Sim, mais do que o desejo pessoal de um governador de Estado, como já demonstrou Belivaldo Chagas, o de Sergipe, ter a educação como uma política pública de Estado é lei. Não se trata, portanto, de uma deferência pessoal de um gestor público de passagem.

Mas para fazer da educação de Sergipe uma política pública de Estado - ou seja, algo continuado, que passe incólume de Governo a Governo -, e atender ao que manda a lei, o próprio Belivaldo Chagas e seu secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, Josué Modesto dos Passos Subrinho, vão ter de pular muitos obstáculos e andar à beira de enormes precipícios.

Precipícios locais e nacionais, de um país que parece perdido num labirinto de dúvidas e incertezas na esfera da educação pública. Os problemas especificamente sergipanos são enormes: Ideb fora dos parâmetros desejados, escolas fisicamente depreciadas, ensino Fundamental fraquejado, municípios carentes de amparo para sair do solo nessa esfera e o Estado em si aos frangalhos nas finanças gerais e nas da própria Seduc.

Na esfera da educação, os penduricalhos devidos atualmente a fornecedores e prestadores de serviços somam nada menos do que R$ 100 milhões. Varrer essa dívida para de baixo do tapete é algo no que não consente o rigor de Josué Modesto dos Passos Subrinho e certamente não teria a chancela de Belivado Chagas.

“Ela (a dívida) precisa ser honrada. Nós mudamos estruturalmente, e acho que precisamos tornar a Secretaria autossustentável financeiramente”, diz Josué. Para agravar essa realidade, agora em 2020 vence o prazo de validade do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, que injeta grana federal nos Estados e municípios.

Josué Modesto lembra que o Fundeb “nasce de uma emenda constitucional com prazo, uma realidade transitória” e adverte que se elenão for renovado, vai ser um caos geral”. Mas ele tem fundadas esperanças de que, apesar de o Governo Federal estar perdido, vai renovar a validade desse fundo.

“Renovar, eu acho que é possível, porque o Congresso Nacional reflete as demandas dos municípios e dos Estados, não obstante a oposição da equipe econômica do novo Governo. Melhorar é mais difícil, mas eu gostaria muito que melhorasse. Porque hoje é insuficiente”, diz ele.

Renovado ou melhorado, Josué Modesto diz que o Fundeb é suporte com qual contam a educação de Sergipe e às dos demais Estados. “Supondo que se mantém o padrão do Fundeb em 2020 - se for mantido, todo o equilíbrio orçamentário-financeiro passa pela melhoria dos recursos humanos”, diz ele.

E é aqui que o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura aponta um problema sério de gestão na pasta que ele administra. “Temos excesso de professor do Estado, contratado e concursado. Nós temos 150 mil alunos para nove mil professores, o que dá, a grosso modo, 16 alunos por professor. Essa é uma proporção insustentável”, diz ele. Na Entrevista, Josué aponta a solução para isso.  

Para viver as dificuldades que vive, a Seduc de Sergipe enfrenta algumas realidades na relação com o MEC, com os recursos que vêm do Governo Federal para esse setor, que chegam a ser hilárias, não fossem afrontosas.

Uma delas: receber do Governo da União R$ 0,36 (36 centavos) por aluno para fazer frente às necessidades da merenda escolar sergipana. “Significam absolutamente insuficientes. Parece ser um milagre que tenha alguma oferta de merenda nas escolas quando você sabe o valor que o Governo Federal repassa”, traduz Josué.

Uma outra afronta: o Governo da União manda para Sergipe R$ 4 milhões por ano para ajudar no custeio do Estado ao transporte escolar dos municípios, em convênios com as Prefeituras, e para isso a Seduc gastar nada menos do que R$ 7 milhões. Mas preste a atenção: por mês.

“Novamente, absolutamente insuficientes. E é mais grave ainda do que a merenda, em termos de proporção. Isso vem de um fundo especial, e há uma pressão muito forte para que mude e haja mais aporte”, esperneia Josué, em sua geografia, se não da fome, pelo menos das extremas necessidades.

Mesmo assim, Josué ainda sonha e acha que pode conduzir sua nau amarrotada a um porto seguro. “O governador Belivaldo Chagas tem dado provas concretas de que quer transformar a educação sergipana numa política de Estado. Isso significa que ela deve ter coerência para a sociedade a ponto de mudar o Governo, mas não mudarem as metas”, diz Josué.

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Comecou sua incursão no Governo de Sergipe com JB, tocando a Sefaz
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É sergipano de Ribeirópolis: nasceu em 22 de janeiro de 1956

IDEB SERGIPANO TÃO BAIXO
“Em primeiro lugar, ele foi baixo, mas teve crescimento expressivo. A gente ficou entre os Estados que mais cresceram. Tem que ter reforço escolar, recuperação paralela e intensificação de aprendizado”

JLPolítica - Por que o último Ideb sergipano foi tão baixo? Qual a implicação disso para o futuro socioeconômico do Estado?
Josué Modesto dos Passos Subrinho –
Em primeiro lugar, ele foi baixo, mas teve crescimento expressivo. A gente ficou entre os Estados que mais cresceram. O único segmento que atingimos a meta projetada pelo Inep foi no da Educação Fundamental – Anos Iniciais. Nós chegamos a 4,7. E isso é atingir a meta projetada. 

JLPolítica - Mas o que fazer para crescer e melhorar no geral?
JMPS -
As experiências bem-sucedidas dizem o que fazer para melhorar o Ideb: ter formação inicial de professor adequada, capacitação permanente para esses professores, currículo detalhado e sistema de avaliação para acompanhar o que o aluno está aprendendo e o que o aluno não está aprendendo. E aí tem que ter reforço escolar, recuperação paralela e intensificação de aprendizado.

JLPolítica - O que não foi feito ainda?
JMPS -
Falta acompanhamento sistemático, formação continuada de professores e motivação para o aprendizado. Nossa formação inicial é boa, em tese todos os professores nossos são licenciados, o índice de atuação na área de formação em Sergipe é acima da média nacional, então distorção de área de atuação não é um grave problema em Sergipe. Currículo nós temos.

JLPolítica - Em síntese, como suprir essas faltas?
JMPS -
Primeiro, começa com encarar a educação como política de Estado. Significa que os gestores têm como única obrigação e como única motivação atingir metas de desempenho do sistema escolar - qualidade de ensino, fluxo adequado, etc. Isso passa por uma mudança na governança da Secretaria.  

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Mas, com Belivaldo Chagas, deixou a Sefaz e voltou as origens: é secretário de Estado da Educação e Cultura

PROBLEMA COMEÇA NO ENSINO FUNDAMENTAL
“Precisamos atacar o problema de deficiência de aprendizagem no Fundamental. E principalmente o primeiro ciclo, 80% das matrículas estão na rede municipal. O Estado tem que ser parceiro dos municípios”

JLPolítica - Como é que o senhor vê o fato de Sergipe dispor de 28 mil adolescentes fora das salas de aula do ensino médio?
JMPS –
Isso é grave. Mas por que isso acontece? Porque tem um problema anterior. Nós temos uma distorção idade-ano no Ensino Fundamental muito grave: 98,5% dos nosso alunos de 6 a 14 anos estão matriculados. Eis aí um índice excelente, e nós temos que fazer justificativa, porque é obrigado ter 100%. Se uma criança tiver fora da escola, temos que ir atrás. Mas o nosso índice é acima da média nacional.

JLPolítica - E qual é o problema lá na ponta disso?
JMPS -
Veja: com 16 anos, qual o percentual que concluiu o Ensino Fundamental? Apenas de 55%. Significa que os nossos alunos se matriculam no Fundamental, permanecem nele, mas não saem na idade esperada. Se saem com 16, 17 anos e ainda com baixa aprendizagem, é difícil retê-los no Ensino Médio. Porque ele está chegando à idade adulta, a pressão da família ou dele próprio para ir para o mercado de trabalho, e qual a perspectiva que ele vê? Então, precisamos atacar o problema de deficiência de aprendizagem no Fundamental. E no Fundamental, principalmente o primeiro ciclo, 80% das matrículas estão na rede municipal. O Estado tem que colaborar. O Estado tem que ser parceiro dos municípios, para elevar a qualidade do Ensino Fundamental.

JLPolítica - Em que pé se encontram fisicamente as 354 escolas públicas sergipanas?
JMPS -
Vão de ótimas a situações extremas. Tem situações de precariedade e de excelência. Ontem estávamos numa premiação dos estudantes que passaram no Sisu, no Murilo Braga, em Itabaiana, e víamos ali um colégio excelente, de um ambiente físico excelente. Agora, temos colégios em estado precário. São 354 escolas, e o Governo tem clareza de que precisa priorizar, porque o orçamento da Educação não tem recurso para investimento. Por isso o governador solicitou à bancada federal aquela emenda para investimento. E de qualquer forma, as escolas precisam passar por uma rechecagem, precisam ser reformatadas. Boa parte foi construída com a ideia de sala de aula, então você precisa de biblioteca, de quadras, de auditório, laboratório. Boa parte delas está passando por essa reformatação.

JLPolítica - Em que condições físicas e materiais se encontram as nove ou dez, se inserirmos a DEA de Aracaju, Diretorias Regionais de Educação de Sergipe?
JMPS -
Varia muito também. A de Itabaiana, que era num prédio alugado, acabamos de transferi-la para uma ala inteira do Colégio Murilo Braga. A de Lagarto também tem boas instalações, assim como a DEA de Aracaju. As outras nem tanto. A de Estância não é boa...

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Foi reitor da UFS e sucedido por Ângelo Antoniolli

SITUAÇÃO FÍSICA DAS 354 ESCOLAS PÚBLICAS SERGIPANAS
“Tem situações de precariedade e de excelência. Precisam ser reformatadas. Boa parte foi construída com a ideia de sala de aula, e precisa de biblioteca, quadras, auditório, laboratório”

JLPolítica - Qual é a diferença do ensino integral praticado pelo governo passado para o que pensa Belivaldo Chagas e a Seduc eventualmente esteja a desenvolver?
JMPS -
No Governo passado, se implementou a ideia de ensino médio em tempo integral, que é uma questão de lei, não é opção. Está no Plano Estadual de Educação e no Plano Nacional de Educação a meta de 25% dos estudantes em escola de tempo integral e metade das escolas da rede do Ensino Médio com esse regime. Repito: isso é lei. O Governo tem que cumprir. E por isso não há diferença nenhuma entre um e outro. Estamos continuando o modelo, que é baseada na experiência de Pernambuco e que tem acompanhamento nacional.

JLPolítica - O que significam 42 escolas dedicadas a esse ensino integral diante da existência das 165 delas na jurisdição do Estado?
JMPS -
Tem uma ponderação aí: do Ensino Médio são 165. Então, essas 42 devem significar os 25% das escolas. Metade da meta.

JLPolítica - Por que o Sintese é contrário ao modelo ensino integral praticado pelo Estado?
JMPS -
Todo campo progressista sempre foi a favor do ensino médio em tempo integral, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro. Não conheço nenhum pedagogo que seja contra. O Sintese, quando dialogamos, diz que é contra, taxativamente. Mas o porque eu não sei.

JLPolítica - Não falta diálogo entre Sintese se Seduc nesse aspecto?
JMPS -
Nós temos conversado sistematicamente com os atores da Educação, inclusive com eles do Sintese. Às vezes provoco e solicito o diálogo. Quando tem críticas que julgamos pertinentes, aceitamos, como quando fechamos a opção de tempo integral em uma escola, a Maria das Graças, no Coqueiral. Porque constataram que aquela comunidade tinha mais vocação para o ensino fundamental. Ou seja, a crítica era pertinente. Estava embasada na realidade e nós acatamos. Nós não somos fundamentalistas, intransigentes. Agora, o Sintese tem insistido em conviver, na mesma escola, o modelo integral e o parcial. Mas o modelo do edital não permite isso.

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E quando reitor, era Déda o governador de Sergipe e Fernando Haddad ministro da Educação

SINTESE NA CONTRAMÃO DA ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
“Todo campo progressista sempre foi a favor do ensino médio em tempo integral, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro. Não conheço nenhum pedagogo contra. O Sintese, quando dialogamos, diz que é contra, taxativamente. Mas o porque eu não sei”

JLPolítica - Essa reação do Sintese não se deve ao fato de absorção maior da mão de obra do professor?
JMPS -
Nós temos, e nisso o Sintese concorda conosco, excesso de professores com relação ao número de alunos. A demografia indica que o número de alunos vai cair. Está caindo no Brasil todo. No Fundamental, a diminuição é assustadora. No Médio, como ainda tem gente fora, pode crescer. Então, nós temos professores que foram contratados.

JLPolítica – Quais os motivos para essa queda de alunos?
JMPS -
Nós não estamos crescendo demograficamente. Motivo é a queda da população. A nossa população jovem cai. Era uma pirâmide, agora é uma pera de ponta-cabeça: a base vai diminuindo. A reversão demográfica no Brasil é uma coisa estupenda. Nós estamos chegando a abaixo da taxa de reposição. Ou seja, uma mulher em idade fértil não tem dois filhos. Se não tem dois filhos, a população vai diminuir.

JLPolítica – É consequência disso que alguns municípios estejam a fechar escolas?
JMPS –
Sim. Para o Estado, o desafio ainda é atingir o Ensino Médio. Agora, para os municípios, ainda não tem cobertura em creche e não tem em número suficiente a pré-escola. Os municípios ainda têm uma população grande a ser atendida. A demanda deles não foi atendida ainda. E a meta do Plano Nacional, para creches, é de 50% ou 60%. Só São Paulo atingiu.

JLPolítica - Qual é a discrepância entre a luta pela incorporação de títulos ao salário dos professores, feita pelo Sintese, e o que o Governo do Estado pensa e pode oferecer?
JMPS -
Nós precisamos rediscutir a carreira docente. Você tinha uma carreira que estava vinculada à titulação e que tinha escalonamentos e bonificações fixos. Quando se criou o piso nacional do professor, vários Estados incorporaram gratificações – nós, por exemplo, temos a regência de 40%. O vencimento básico incorpora a regência. Quem fez isso não tem problema de discussão sobre o piso, porque está pagando cerca de R$ 3,5 mil como salário básico, acima do piso. A outra questão é o escalonamento por titulação. A carreira precisa ser discutida no sentido de saber quais são os incentivos. Entendo que a bonificação por titulação, mestrado e doutorado faz sentido para a educação superior. Não sei se tem o mesmo sentido para a educação básica.

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“Tem situações de precariedade e de excelência", reconhece, sobre o estado das escolas da rede estadual

DA ESTUPENDA REVERSÃO DEMOGRÁFICA NO BRASIL
“A demografia indica que o número de alunos vai cair. Está caindo no Brasil todo. No Fundamental, a diminuição é assustadora. No Médio, como ainda tem gente fora, pode crescer. A reversão demográfica no Brasil é uma coisa estupenda”

JLPolítica – O Sintese acha que tem?
JMPS –
Aparentemente. 

JLPolítica - Ter 160 mil alunos matriculados em 2018 equivale a que significado diante da população em idade escolar de Sergipe?
JMPS –
A rede pública estadual é responsável por 80% da educação básica. A rede federal é insignificante, quem oferta é o Estado e os municípios. Tem um detalhe importante e preocupante naquela questão da redução demográfica. Porém, a rede privada cresceu. Isso parece ser uma crítica da sociedade ao desempenho da rede pública e isso é preocupante, porque uma parte da população não tem condições de manter o filho numa escola privada e está fazendo um esforço hercúleo.

JLPolítica - A matrícula eletrônica é uma realidade em que grau plausível para Sergipe e quais os benefícios disso?
JMPS –
É sim. Ela democratiza, viabiliza acesso, capta as informações. Havia uma crítica do Sintese de que nós perdíamos alunos com a matricula online. Eu fui checar isso. Tudo que é bom nós aproveitamos. E foi uma crítica boa. Nós tínhamos que ter certeza de que o aluno que tentou se matricular, teve as informações retidas ali. Digamos assim: você tentou matricular seu filho no Colégio Atheneu. Lá, você não conseguiu achar vaga, porque, pela regra, primeiro se matricula ali quem já é aluno. Depois, a oferta externa é pequena. Mas a questão é que eu precisava reter a informação de que você quer matricular seu filho na rede pública. O sistema faz isso e começa a andar mensagem informando onde tem vaga. Este foi um upgrade do sistema de matricula escolar a partir da crítica do Sintese, que eu acho que tinha pertinência, mas não no sentido de voltar para a matrícula presencial.

JLPolítica - No que mais divergem a Seduc e o Sintese com relação aos recursos do Fundeb?
JMPS -
Essa é uma questão a ser esclarecida do ponto de vista contábil. A minha constatação é a de que o Fundeb - e isso é constatável -, não é mais suficiente para pagar a folha do magistério. O Fundef, antecessor do Fundeb, dizia que no mínimo 60% dos recursos teriam que ser usados para pagar a folha de professor, porque o legislador estava preocupado com uma prática anterior de prefeitos - e fala-se de uma história de que o então governador Lourival Baptista, quando foi fazer o Batistão utilizou a verba da educação e na parte inferior das arquibancadas fez uma escola para justificar o investimento. Então, aparentemente, vários gestores faziam manobras para aplicar esses recursos. Por isso, o Fundef estabeleceu que 60%, no mínimo, deveriam pagar professores. Hoje, se usa mais de 100%. E ele é insuficiente. É a realidade em vários municípios e vários Estados. Agora, como miséria pouca é besteira, em 2020 acaba a emenda que gera o Fundeb. Ele nasce de uma emenda constitucional com prazo, uma realidade transitória. Se o Fundeb não for renovado, vai ser um caos geral.

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É defensor do ensino em tempo integral e não entende porque o Sintese é contra

TEM SENTIDO BONIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA?
“Nós precisamos rediscutir a carreira docente. Entendo que a bonificação por titulação, mestrado e doutorado faz sentido para a educação superior. Não sei se tem o mesmo sentido para a educação básica”

JLPolítica - E o que os senhores da Educação estão articulando?
JMPS –
Participei, no Consed, de um grupo de discussão na Secretaria de Articulação com sistemas educacionais do MEC, que foi extinta no atual governo, e a ideia era de renovar e melhorar o Fundeb, porque há propostas de emenda constitucional para prorroga-lo.

JLPolítica - O senhor descrê dessas duas possibilidades?
JMPS -
Renovar, eu acho que é possível, porque o Congresso Nacional reflete as demandas dos municípios e dos Estados, não obstante a oposição da equipe econômica do novo Governo. Melhorar é mais difícil, mas eu gostaria muito que melhorasse. Porque hoje é insuficiente. Da verba de educação, 80% são Fundeb e 20% são MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação. Só que desse 20%, 40% a gente tira para pagar pessoal. Mas eu acho que deveria ter uma forma que aumentasse a base de arrecadação, o Governo Federal deveria aportar mais, os municípios deveriam entrar com sua colaboração a partir de impostos municipais e principalmente a forma de distribuição, a partir da matrícula, é insuficiente, porque não basta matricular. Matricular é muito pouco. Precisaria bonificar o desempenho, porque isso sinalizaria para as redes que tem que desempenhar.

JLPolítica - Essa história de que o governador Belivaldo Chagas quer fazer da educação sua bandeira número um tem que representatividade nos gestos pessoais dele em frente à Seduc?
JMPS -
O governador Belivaldo Chagas tem dado provas concretas de que quer transformar a educação sergipana numa política de Estado. Isso significa que ela deve ter coerência para a sociedade a ponto de mudar o Governo, mas não mudarem as metas. É uma política continuada. E nós partimos da lei que já existe para implantar essa política pública e está no Plano Estadual de Educação. Belivaldo demonstra isso efetivamente.

JLPolítica - De quantas escolas é composto o ensino técnico em Sergipe hoje e qual a importância dessa área hoje para o Estado?
JMPS -
São 14 escolas profissionais com 2.220 alunos. São muito importantes e nós não temos atendido com desenvoltura a demanda. E surgiram novos atores, inclusive o Instituto Federal, que criou vários campi no interior e estão atingindo algumas das áreas que o Estado imaginou atender. Elas têm a importância de encaminhar o aluno que sai do ensino médio já para o mercado de trabalho.

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Foi reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Na imagem, com José Mujica, ex-presidente do Uruguai

A REALIDADE DA MATRÍCULA ELETRÔNICA
“Ela democratiza, viabiliza acesso, capta informações. Havia uma crítica do Sintese de que nós perdíamos alunos com a matricula online. Eu fui checar isso. Tinha pertinência, mas não no sentido de voltar para a matrícula presencial”

JLPolítica - O diário de classe eletrônico é uma realidade?
JMPS -
É uma realidade, mas será mais palpável através de uma parceria firmada entre o Governo de Sergipe e a Mira Educação, para utilização do Mira Aula, um diário de classe digital desenvolvido para smartphones que permite gerenciar, de modo ágil e fácil, processos de gestão escolar e de aprendizagem de escolas da rede pública. Com essa parceria, a Seduc implementará ações pedagógicas de apoio ao professor, ao gestor escolar, ao aluno e ao responsável legal, como também a aplicação de avaliações diagnósticas periódicas do sistema. Nosso objetivo final com a adoção desse sistema é aproximar as famílias das escolas, através de uma ferramenta moderna [celular], que permite aos pais acompanhar a frequência escolar do filho e receber da escola mensagens de texto sobre o comportamento do estudante, tanto de caráter elogioso quanto de pontos a melhorar. Vai facilitar ao professor o registro da frequência diária e dos conteúdos programáticos, que poderão ser lançados na plataforma em qualquer smartphone. Os aparelhos serão do professor. Mas ele tem a opção de usar, mesmo off-line, sem gastar o seu pacote de dados. O ônus será do Estado.

JLPolítica - Qual a interlocução entre a Seduc e as instituições de ensino superior no Estado de Sergipe no enfrentamento ao problema da educação média e fundamental de Sergipe?
JMPS -
Essa interlocução, além da tradicional, estamos querendo estreitá-la fortemente. No caso, com a Universidade Federal de Sergipe, que é a única universidade pública do Estado, nós abrimos fisicamente uma sala aqui na sede da Seduc, onde alguns professores vão centralizar as informações que a universidade disponibiliza dos programas, das atividades, para repassar para nossas escolas. Quando estive na Reitoria da UFS, percebíamos que as escolas estaduais se apropriavam muito pouco dessas informações. Na época do vestibular, as escolas privadas estavam totalmente antenadas, mas as públicas não. Hoje, estamos trabalhando para colocar isso em plena sintonia. 

JLPolítica - Por ter vindo de uma universidade pública, o senhor tem preconceito com as particulares?
JMPS -
Não, nenhum. Elas estão ocupando um espaço importantíssimo na oferta de vagas. Isso é uma realidade do país. E muitas vezes são mais ágeis do que as públicas, pela própria natureza particular delas.

JLPolítica - O senhor trabalha com a perspectiva de que índices de analfabetos no Estado de Sergipe e tem feito o que para mudá-los?
JMPS –
Eu acho que esse é um daqueles pontos que as vezes apresenta um equívoco de análise. Quando o IBGE fala de analfabetismo, ela fala de analfabetos a partir de tal idade – 15 anos, se não me engano. E isso não é tão preocupante. Você tem um estoque populacional de analfabetismo e, claro, o ideal seria que não tivesse, mas o mais preocupante, para mim, é o seguinte: no Governo Militar, o ex-ministro Mário Henrique Simonsen, começou com Mobral. Não era o problema. O problema ali era que a escola pública não estava universalizada. Hoje, a escola pública está. Se os alunos estão passando pela escola e não se alfabetizam, essas escolas estão gerando analfabetos.

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Da Alese, recebeu a Medalha de Mérito Parlamentar

DOS DESTINOS DO FUNDEB, QUE VENCE EM 2020
“Renovar, eu acho que é possível, porque o Congresso Nacional reflete as demandas dos municípios e dos Estados, não obstante a oposição da equipe econômica do novo Governo. Melhorar é mais difícil”

JLPolítica – Então, é difícil definir o que é ser analfabeto no Brasil?
JMPS –
Não. Se eu fosse um analfabeto hoje, com 60 anos, eu teria minhas limitações. Seria ótimo que eu me alfabetizasse. Mas o mais grave mesmo é ter uma criança de 10 anos na escola, matriculada desde os 6, e que não se alfabetizou. Para mim, o problema passa por aqui.

JLPolítica - O que é que é possível fazer com o orçamento de R$ 1,27 bilhão para educação?
JMPS -
É possível manter a rede como ela está sendo mantida. Agora, esse montante é fundamentalmente comprometido com salários. Para o custeio, é insuficiente. Ou seja, o que resta para manter é insuficiente. Nós temos dificuldade de pagar o transporte escolar, vários fornecedores, vigilância e não temos recursos suficientes para a merenda escolar.

JLPolítica - O senhor vai varrer para de baixo do tapete uma dívida de R$ 100 milhões da Seduc?
JMPS -
Não. Ela precisa ser honrada. Nós mudamos estruturalmente, e acho que precisamos tornar a Secretaria autossustentável financeiramente. Supondo que se mantém o padrão do Fundeb em 2020 - se for mantido, todo o equilíbrio orçamentário-financeiro passa pela melhoria dos recursos humanos.

JLPolítica – Como assim?
JMPS -
Temos excesso de professor do Estado, contratado e concursado. Nós temos 150 mil alunos para nove mil professores, o que dá, a grosso modo, 16 alunos por professor. Essa é uma proporção insustentável.

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"Tem que ter reforço escolar, recuperação paralela e intensificação de aprendizado”, defende

E O DIÁRIO DE CLASSE ELETRÔNICO, COMO VAI?
“É uma realidade, mas será mais palpável através de uma parceria firmada entre o Governo de Sergipe e a Mira Educação, para utilização do Mira Aula, um diário de classe digital desenvolvido para smartphones”

JLPolítica - Como equacionar isso?
JMPS -
Nós precisamos ter uma gestão inteligente que vá maximizando as turmas. Claro que não vou elevar uma turma para 100 alunos - isso é obvio. Há parâmetros para isso, e são fixados inclusive: a nossa turma ideal no Ensino Médio é de 40 alunos. No Fundamental, em média de 30. Se chegarmos a esse parâmetro, nós vamos ter turmas maiores por professor e isso abre recursos orçamentários para o custeio e o investimento, que hoje sofre.

JLPolítica - O que fez essa dívida saltar dos R$ 17 milhões recentemente para esse atual montante?
JMPS -
Não foi recente, foi ano a ano. O déficit foi acumulando e estourou. Como eu não estava aqui, não sei se a Secretaria tinha um diagnóstico da origem.

JLPolítica - O que significam R$ 0,36 (36 centavos) por aluno liberados pelo Governo da União para fazer frente à merenda escolar sergipana?
JMPS -
Significam absolutamente insuficientes. Absolutamente. Parece ser um milagre que tenha alguma oferta de merenda nas escolas quando você sabe o valor que o Governo Federal repassa. E o que é mais importante: merenda só pode utilizar o recurso do MDE, ou do orçamento geral do Estado ou do salário em educação. Nós estamos tirando do salário em educação.

JLPolítica - Quanto é que a Seduc está devendo para os transportes escolares nas parcerias com as Prefeituras de Sergipe?
JMPS -
Com as Prefeituras, estávamos devendo integralmente o ano de 2018.

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“Cultura é da essência da humanidade", exalta

PROBLEMA DO ANALFABETISMO É NÃO CONTEMPLAR QUEM VAI À ESCOLA
“Se eu fosse um analfabeto hoje, com 60 anos, teria minhas limitações. Seria ótimo que eu me alfabetizasse. Mas o mais grave mesmo é ter uma criança de 10 anos na escola, matriculada desde os 6, e que não se alfabetizou. Para mim, o problema passa por aqui”

JLPolítica - Qual o significado dos R$ 4 milhões por ano liberados pelo Governo Federal para o transporte escolar diante de investimento mensal de R$ 7 milhões do Governo do Estado para essa mesma área?
JMPS -
Novamente, absolutamente insuficiente. E é mais grave ainda do que a merenda, em termos de proporção. Isso vem de um fundo especial, e há uma pressão muito forte para que mude e haja mais aporte.

JLPolítica - O que foi que mudou na segurança da escola com a troca da vigilância pública pela terceirizada?
JMPS -
Em tese, a terceirizada é mais eficiente, mas também não temos como pagá-la. Há uma dívida também.

JLPolítica - O senhor está preocupado com o grau de compreensão do ministro da Educação brasileiro diante da educação brasileira?
JMPS -
Muito preocupado. Eu acabei de participar de um seminário de uma instituição privada chamada Todos pela Educação Pública. É uma ONG que se preocupa com a educação pública. Lá tivemos a participação de representantes do MEC e chegou-se à conclusão de que o atual governo ainda não avaliou os programas, não definiu prioridades e tem problemas de continuidade gravíssimos. A continuidade dos programas de avaliação do livro didático, tudo o governo ainda não consegue dar respostas sobre o que vai ser mantido e o que vai ser alterado. E nós partimos do pressuposto de que educação é política de Estado.

JLPolítica – O ministro está sendo um sincericida ou um despreocupado quando diz que não tem universidade para todo mundo?
JMPS -
Eu não sei. De fato, ele pode estar expressando uma vertente de pensamento conservador que acha que o Brasil tem universidade demais. Na realidade, para uma sociedade de conhecimento, o Brasil tem universidades de menos. Mesmo nos países da América Latina, como Chile ou Argentina, a proporção de estudantes ou graduados em nível superior é maior que a nossa. Eu acho, sim, que temos que ter mais ensino técnico, mas também temos que ter mais universidades. 

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Avalia que o Governo Federal está perdido em relação a Educação

EXCESSO DE PROFESSORES RIMA COM CRISE FINANCEIRA
“Temos excesso de professor do Estado, contratado e concursado. Nós temos 150 mil alunos para nove mil professores, o que dá, a grosso modo, 16 alunos por professor. Essa é uma proporção insustentável”  

JLPolítica – Por que Sergipe não tem uma universidade pública estadual?
JMPS -
Eu acho que Sergipe fez uma opção inteligente de não tê-la, porque o Estado não tem como custear. A Federal de Sergipe supre isso, e as privadas complementam. 

JLPolítica - Qual é a sua compreensão da importância do fato cultural no contexto da sociedade?
JMPS -
Do ponto de vista de uma concepção clássica, educação é uma derivação da cultura. Elas são totalmente importantes. Cultura é da essência da humanidade. Atende a diversas necessidades, desde a tecnologia à diversão, passando pelo aprimoramento espiritual. Enfim, cultura é uma oura forma de expressar civilização e valores.

JLPolítica - Qual é a sua compreensão do papel do Estado diante do fato cultural? Cabe o que ao Estado nesse imenso latifúndio?
JMPS -
Nesse caso, cabe ao Estado, sempre, fomentar as tradições, suportar as adversidades que o mercado não suporta. No mundo moderno, tipicamente, é o Estado que suporta as atividades culturais mais complexas, como museus, bibliotecas, arquivos, etc. e também valoriza as manifestações populares, porque elas tendem a ser homogeneizadas. Todos os Estados modernos valorizam essas manifestações de identidade da cultura popular.

JLPolítica - O senhor vai ser um gestor, também, dessa esfera na Seduc ou será um mero adoc de Conceição Vieira?
JMPS -
A cultura, no desenho administrativo que foi feito na reforma, tem autonomia de gestão organizacional, já que tem uma Fundação, embora vinculada à Seduc. Essa Fundação não precisa bater continência à Secretaria. A nossa ideia é a de sinergia, de como aprimorar a sinergia entre educação e cultura, eliminar barreiras entre as nossas escolas e as manifestações culturais sergipanas. 

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É pai de Marina Barreto Passos

DOS 36 CENTAVOS FEDERAIS POR ALUNO PARA A MERENA
“Significam absolutamente insuficiente. Parece ser um milagre que tenha alguma oferta de merenda nas escolas quando você sabe o valor que o Governo Federal repassa”

JLPolítica – É da natureza dos doutores acadêmicos serem herméticos, ensimesmados e falar para si mesmos? O senhor identifica nisso sabedoria ou dispersão de energia?
JMPS -
Na realidade, acho que boa parte é assim, mas tem uma versão dos acadêmicos, digamos, mais falantes, pop stars, expositivos. E têm nisso vantagens e desvantagens. Mas uma das tradições acadêmicas exige um certo ensimesmamento, porque têm uma certa humildade diante da complexidade dos problemas, e é com o que eu me identifico. O acadêmico, antes de se expressar publicamente, precisa ter solidez nas suas convicções. Como normalmente a dúvida metodológica é recorrente, toda vez que a gente tem que se expressar para o grande público há um certo comedimento, um certo hermetismo e dificuldade de tradução, porque é mais fácil falar para os pares - inclusive, nós terminamos criando uma linguagem própria. Pense na universidade medieval, que tinha uma linguagem própria, a partir do latim. Eles falavam em latim entre eles. Óbvio que falar para um público que não dominava o latim exigia uma certa tradução. Nós também temos esse mecanismo de tradução para falar para o público.

JLPolítica - Que porção de coronel há no seu DNA social advinda de uma possível herança coronelesca do tio Chico Passos?
JMPS -
Nenhuma. Porque primeiro quem atribuiu coronelismo ao meu tio foi você, e vamos partir disso. Mas nenhuma também no sentido de que fui formado em outro ambiente. Eu morei no interior de São Paulo, e na minha família, inclusive meus primos filhos dele, há uma ideia de valorização da cultura, da educação e da democracia. Nesse sentido, acho que a minha trajetória foi ao largo. Como diria Albano Franco: “em Sergipe todo mundo se conhece”. Meu tio foi presidente da Assembleia, chegou a ser governador, mas eu nunca tive cargos por indicação dele ou dos meus primos. Agora tenho, por outro mérito.

JLPolítica - O senhor se sente melhor aqui ou na Sefaz?
JMPS -
Aqui, claro. Primeiro, porque estou trabalhando com Educação, que é uma coisa na qual eu acredito, e é de onde eu venho. Segundo, porque o trabalho na Sefaz é de uma dureza terrível, porque as obrigações de um secretário de Fazenda são, numa situação de crise fiscal, as de dizer não. E todo mundo lhe demanda. Todo mundo tem razão, mas ele não tem como dizer sim. Permanecer naquele posto é muito cruel.

JLPolítica - O senhor retornaria pra, se fosse convidado?
JMPS -
Eu espero não ser convidado e não retornar. Mas o fato é que alguém tem que ocupar aquela cadeira. O mais importante é ter um consenso de que, por exemplo, a situação das finanças é muito grave e que as medidas precisam ser tomadas.

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E de Gustavo Barreto Passos

GOVERNO FEDERAL ESTÁ PERDIDO FRENTE À EDUCAÇÃO
“O atual governo ainda não avaliou os programas, não definiu prioridades e tem problemas de continuidade gravíssimos. O governo ainda não consegue dar respostas sobre o que vai ser mantido e o que vai ser alterado”

JLPolítica - O senhor acha que Belivaldo Chagas está certo em tornar essa crise pública e pedir apoio de todos?
JMPS -
Acho que é uma obrigação e que também é o momento adequado. Não há outra saída. Não se pode esperar uma solução mágica, ou que vai vir um Governo Federal prover. O Governo Federal não vai prover a todos, então acho que Belivaldo está no caminho certo de compartilhar as dificuldade, que são reais e duras.

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Frutos do casamento com Virgínia Maria Farias Barreto Passos