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Entrevista

Jozailto Lima

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Lívia Tinoco: “Vimos a Caatinga totalmente desmatada”

Publicado em  7  OUT 2017, 20h00

“A carcinicultura está devastando os manguezais do Baixo São Francisco”

O Estado de Sergipe não vai bem em suas políticas ambientais. Este não é um mero palpite de leigo. É um conceito da procuradora do Ministério Público Federal Lívia Nascimento Tinoco, responsável pela Procuradoria de Proteção Ambiental desta instituição no Estado.
 
E tampouco é uma opinião na base do “ouvi dizer” da parte de Lívia Tinoco. Ela mesma tem visto este quadro de perto de perto. “Hoje, vejo (a situação do Estado) como grave. O que a gente observa é que o Estado não tem mantido as áreas de preservação e tampouco a obrigação de manutenção das reservas legais”, diz a procuradora.
 
Coordenadora da Fiscalização Preventiva Integrada - FPI -, uma frente composta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ibama, Polícia Federal e mais umas outras 27 instituições, Lívia Tinoco deparou-se com o caos ambiental no Baixo São Francisco na semana passada, depois de dois sobrevoos de helicóptero no Baixo São Francisco.
 
Saiu de lá chocada com as crateras ambientais que sobressaem da devastação dos manguezais. O resultado prático já apareceu: foram interditadas 18 fazendas de camarões em quatro municípios do Baixo e emitidos 45 notificações entre Brejo Grande, Pacatuba, Neópolis e Telha. Ao todo, 27 áreas foram inspecionadas.

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Lívia Tinoco deparou-se com o caos ambiental no Baixo São Francisco

JLPolítica - O que a Fiscalização Preventiva Integrada tem encontrado de irregularidade no Baixo São Francisco na área de carcinicultura, na atividade de produção de camarão?
Lívia Tinoco - Na semana passada fizemos um sobrevoo na atividade da carnicinicultura, no qual estavam representantes do MPF, do Ibama e do Comitê da Bacia do São Francisco, partindo de Propriá até a Foz do São Francisco, e encontramos um quadro alarmante: desmatamento generalizado do manguezal da Foz do São Francisco no lado sergipano para a exploração da produção de camarão em cativeiro.
 
JLPolítica – Algo muito fora da normalidade?
LT - Sim. São muitos tanques de carcinicultura e em lugares proibidos. O município de Brejo Grande, por exemplo, está sofrendo uma ação predatória dos manguezais para ocupação das áreas de preservação permanente por tanques de carcinicultura que podem até se instalar em outros locais, mas que no manguezal, onde é proibido. Inclusive, faremos outro sobrevoo para filmar o que encontramos.

AÇÃO ILEGAL
“Carcinicultores chegam, colocam uma rede, uma cerca, no Rio São Francisco e aí os pescadores não conseguem nem encostar na margem, porque estava cercada. Isso tudo a fim de proteger a vazante da carcinicultura”

JLPolítica – A comunidade nativa, que não lida com esta atividade, indica anormalidade?
LT - Temos recebido das comunidades locais, principalmente de pescadores, informações de violência ligada a esse avanço irregular da carcinicultura nos manguezais. Tivemos a informações de que três portos (que são atracadouros reais ao rio) em Brejo Grande tinham sido fechados por carcinicultores.
 
JLPolítica – Como assim?
LT - Eles chegam, colocam uma rede, uma cerca, no Rio São Francisco e aí os pescadores não conseguem nem encostar na margem, porque estava cercada. Isso tudo a fim de proteger a vazante da carcinicultura, para que os viveiros não possam ser vistos, embora alguns deles já estejam dentro do rio. Mas a maioria deixa uma pequena faixa de mangue para esconder.

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Lívia Nascimento Tinoco é procuradora da República com 15 anos de atuação

JLPolítica - Nesse sobrevoo, foi possível aferir quantas manchas de intervenção irregular existem nessa região sobre o manguezal?
LT - Não. É impossível contar do helicóptero. A gente fez várias fotos. Voltamos para um segundo sobrevoo e filmar. E deslocamos equipes para realizar a fiscalização. 
 
JLPolítica - Mas a olho nu, é possível dizer que há uma coisa muito fora da normalidade?
LT - Mas posso garantir que é grave. Muito. Há diversos tanques de carcinicultura na área onde deveria ser o mangue. Não há mais manguezal. E alguns tanques estão dentro da calha do rio. 

 TANQUES NA ÁREA DO MANGUE
“Posso garantir que é grave. Muito. Há diversos tanques de carcinicultura na área onde deveria ser o mangue. Não há mais mangue. E alguns tanques estão dentro da calha do rio” 

JLPolítica - Os agentes dessa fiscalização têm encontrado resistência por parte desses empreendedores?
LT - Em algumas das fiscalizações, encontramos os tanques vazios, sem nenhum empregado. Acho que já sabem que está rolando a fiscalização, aí tiram todo mundo, para não que encontraremos ninguém para receber a autuação e para que fiquemos sem saber quem é o dono. Mas em outros lugares já fizemos várias autuações. Inclusive, encontramos áreas que já estavam embargadas, que já tinham ação judicial, e que a pessoa estava descumprindo os embargos e com a carcinicultura em funcionamento. 
 
JLPolítica - A senhora encontrou armas?
LT - Nesse contexto, na região, nesses dias, já encontramos quatro carros roubados e quatro armas de fogo. E temos recebido as informações de que esses portos tinham sido fechados pelos carcinicultores e de que os pescadores que foram tentar tirar as cercas foram recebidos à bala. E, obviamente, recuaram. Essa semana estamos aumentando a fiscalização na região e a equipe de aquicultura encontrou uma arma numa estrutura dentro de vários viveiros de camarão. E tinha uma espécie de casa também, um abrigo. Dentro desse abrigo, já não se encontrou mais ninguém. A pessoa deve ter corrido. Mas encontraram uma espingarda grande.

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Ela é baiana de Salvador, formada pela Universidade de Fortaleza, no Ceará

JLPolítica - Então o problema é muito mais grave do que se imagina?
LT – Eu diria que é. O que a gente percebe é que essa denúncia dos pescadores sobre a violência parece aquelas coisas do Pará. E que isso é real, a gente está vendo. 
 
JLPolítica - O MPF, a FPI e demais instituições parceiras têm preocupação em não demonizar uma atividade que é de ordem econômica? A instituição está preocupada com isso? Como conciliar a não demonização é uma ação pertinente de fiscalização e aplicação dos princípios da lei?
LT – Veja: várias vezes que eu tenho dado entrevistas sobre isso, e até nas matérias que a gente tem produzido por nossa assessoria a gente diz que a carcinicultura, por si só, não é uma atividade ilegal. Você pode praticá-la, sim.

FUGA DA FISCALIZÇÃO
“Acho que já sabem que está rolando a fiscalização, aí tiram todo mundo para não encontrar ninguém para receber a autuação e para que fiquemos sem saber quem é o dono”

JLPolítica - Mas de que modo?
LT - Seguindo os cuidados ambientais necessários para não destruir o bioma da mata atlântica e do manguezal, que é vital para a manutenção do Rio São Francisco e de suas comunidades ribeirinhas. Você pode trabalhar de forma adequada, nos ambientes adequados e dentro de uma completa regularidade. Agora, o que estamos vendo aqui é um avanço desgovernado da carcinicultura com uma ação danosa de desmatamento e desflorestamento do manguezal na foz do São Francisco. O quadro é muito grave mesmo. 
 
JLPolítica - Quais as reais implicações dessa ação clandestina para o meio ambiente?
LT - Primeiro, essa ação, como está sendo realizada, implica em crime ambiental, que é um crime federal. Implica a necessidade de um processo, uma Ação Civil Pública, para condenar os praticantes, a demolição dos tanques de carcinicultura e a recuperação das áreas que foram destruídas. Do ponto de vista ambiental, existe uma série de repercussões negativas, que começa por permitir que se facilite o processo de salinização do Rio e dos lençóis freáticos da região, porque o mangue é um grande filtro, uma área de preservação respeitadíssima pelo Código Florestal, que mesmo quando permitiu a prática de atividades da carcinicultura manteve a proibição de que ela fosse feita no manguezal. 

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Está em Sergipe desde 2009

JLPolítica - Essa Fiscalização Preventiva Integrada que vocês montaram é constituída por quem?
LT - Ela tem uma coordenação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, mas ao todo temos 30 entidades unidas. São 30 órgãos atuando juntos, coordenados pelos MPF e MPE. 
 
JLPolítica - A Secretaria de Agricultura do Estado, que fomenta a carcinicultura e outras atividades, está participando?
LT - A Seagri não está entre as 30 entidades. Estamos com o Ibama, Adema, Semarh, ICMBio, Polícia Federal, e outros. Mas a Seagri não faz parte nessa oportunidade não. 

TERRA SEM LEI
“O que a gente percebe é que essa denúncia dos pescadores sobre a violência parece aquelas coisas do Pará. E que isso é real, a gente está vendo” 

JLPolítica - A senhora identifica ação de cooperação da Seagri dentro desses desmatamentos irregulares?
LT - Não. Do que realizamos até agora, não estamos vislumbrando essa situação. Mas uma coisa que é certa é que quando sairmos dessa ação fiscalizatória será preciso conversar com a Seagri e com a Semarh do Estado para que possamos coordenar melhor a atividade de carcinicultura nos municípios de Brejo Grande e Pacatuba. 
 
JLPolítica - Então a senhora não tem como acusar ou fazer qualquer citação contra a Secretaria de Agricultura de que não está fiscalizando bem?
LT - A fiscalização seria da Adema, Ibama e SPU, porque muitos dos tanques estão em áreas da União. Então, a SPU também tem a responsabilidade fiscalizatória. Por isso que o Ministério Público vai buscar entendimento com SPU, Semarh, Ibama, Adema, para concentrar esforços no reordenamento, no planejamento e na fiscalização. Porque o quadro que encontramos foi assombroso. 

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Antes já passou, através do MPF, por Goiás e Distrito Federal

JLPolítica - Esse grupo FPI tem um prazo de atuação?
LT - Nós encerramos as atividades na sexta-feira, a partir daí vão ser entregues aos MPF e MPE os relatórios das várias equipes (aquicultura, fauna, flora). 
 
JLPolítica - No aspecto geral da preservação ambiental, como está o Estado Sergipe?
LT - Hoje, vejo como grave. O que a gente observa é que o Estado não tem mantido as áreas de preservação e tampouco a obrigação de manutenção das reservas legais. Esse dado a gente constata aqui no Baixo São Francisco e também na FPI do ano passado, que ocorreu na região do Sertão.

MANGUE É UM GRANDE FILTRO
“Do ponto de vista ambiental, existem uma série de repercussões negativas, que começa por permitir que se facilite o processo de salinização do Rio e dos lençóis freáticos da região, porque o mangue é um grande filtro”

JLPolítica – O que foi visto na caatinga?
LT - Quando realizamos o sobrevoo, vimos que a Caatinga estava totalmente desmatada, com sua cobertura retirada para queima, sem reflorestamento e hoje são seis municípios naquela região com processo de desertificação em curso. Ou seja, são áreas que vão se tornar um deserto econômico. Onde não se vai conseguir praticar nenhum tipo de atividade econômica, como Glória, Porto da Folha e outros municípios. 
 
JLPolítica - O MPF/FPI não vê gravidade no fato de Estado se vangloriar de ser excelente produtor de milho, enquanto avança sobre a caatinga e devastando-a?
LT - O agronegócio e o desenvolvimento econômico são importantes para o crescimento do país. Ajudam a gerar emprego e as exportações. Tudo isso é desejado e não podemos demonizar. Mas é claro que devem ser regradas, realizadas de forma sustentável, para que não impliquem em dificuldades para as gerações futuras.

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"Sergipe não vai bem em suas políticas ambientais', avalia

JLPolítica - O que pode acontecer com o futuro?
LT - De nada adianta extrairmos o máximo da natureza, sem respeito nenhum a ela e daqui a alguns anos colhermos um deserto econômico. E o milho é uma das culturas que mais utilizam agrotóxicos.
 
JLPolítica –Tem aloo de irregular aí?
LT - Nós fizemos a apreensão de mais de 600 litros de agrotóxicos, sem receita agronômica, proibidos, sem nenhum tipo de profissional da área para receitar a quantidade adequada de pulverização, os servidores sem EPI (Equipamento de Proteção Individual), um problema trabalhista e de saúde pública incrível, porque leva à contaminação dessas pessoas. Sabemos que o agrotóxico tem o seu valor para a agricultura, mas que se não utilizado da maneira adequada leva a um problema de saúde pública. O que a gente precisa é ter um pouco mais de consciência nas atitudes que realizamos. E isso não é só para o pessoal do agronegócio. Nós que estamos em nossa casa também temos que ter consciência do lixo que produzimos, por exemplo. A proteção ambiental não se faz apenas com o Estado. É dever da sociedade e do poder público, juntos. 

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“Quando sairmos dessa ação fiscalizatória será preciso conversar com a Seagri e com a Semarh do Estado para que possamos coordenar melhor a atividade de carcinicultura nos municípios de Brejo Grande e Pacatuba” 

JLPolítica - A senhora acharia exagerado classificar o milho como um vilão ou um pré-vilão?
LT - Não colocaria assim. Não mencionaria dessa forma. Não cabe demonizar as atividades por si só. O que temos é que repelir aquilo que está sendo feito de forma inadequada. 

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"O Estado não tem mantido as áreas de preservação", constata