“O que chama a atenção é o saque na conta da Torre”

Por Jozailto Lima
01 jul 2017, 21h30

O Ministério Público Federal em Sergipe, através da Procuradoria Regional Eleitoral, já instaurou processo e vai investigar os indícios apontados pelo Deotap – Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública – de que houve prática de caixa 2 entre a empresa Torre e o então candidato a prefeito de Aracaju no ano passado, Edvaldo Nogueira, PCdoB.

Esta ação está sob a responsabilidade da procuradora federal Eunice Dantas, que também responde pela Procuradoria Regional Eleitoral. Discreta, mas disposta a meter o dedo na ferida, Eunice admite que está tudo ainda em fase embrionária. Não teve sequer acesso ao inquérito da polícia judiciária executado pelo Deotap.

“O que temos é o que tem saído pela imprensa. E o que tem saído pela imprensa e que determinou a abertura do procedimento investigatório criminal foi justamente que houve saques na conta da empresa Torre. E, se não me engano, no valor de R$ 4 milhões”, diz Eunice.

Para Eunice Dantas, “isso às vésperas da eleição”, as “ligações telefônicas entre o dono da Torre e o então candidato Edvaldo Nogueira”, que geram os indícios de caixa 2, formam um caldo de cultura impactante para os envolvidos e passivos da ação do MPF.

“O que chama a atenção é o saque na conta da Torre, que, segundo a delegada Danielle Garcia afirmou à imprensa, não era praxe dela sacar nesses montantes. Também as ligações do então candidato Edvaldo Nogueira e o dono da Torre às vésperas da eleição e ainda o fato de assim que assumiu ter feito esse contrato emergencial com a Torre. São três elementos que a gente tem que juntar para investigar se houve ou não o crime. Os indícios estão aí. Agora é preciso verificar”, diz Eunice Dantas.

Com 15 anos e Ministério Público, Eunice, filha do banqueiro sergipano Murilo Dantas, diz amar o que faz. Não se cansa nem diante das estafantes tarefas do MPF e das condições pouco satisfatórias de trabalho na instituição. Ela observa os momentos tensos em que os Ministérios Públicos Federal e Estaduais vivem no Brasil, com investigações, e o Judiciário, com decisões, e se certifica de que estas instituições estão no caminho certo.

Para Eunice, não passam de insanidades e inversões de valores as visões que apontam espetáculo do MPF e do juiz Sérgio Moro, em particular. “O Ministério Público e o Poder Judiciário jamais atuariam politicamente, e se fizermos isso estaremos cometendo um crime. Os políticos acusados querem desviar a atenção da sociedade para um fato que não existe”, diz Eunice.

E completa: “O Sérgio Moro está fazendo o trabalho dele e se cada político fizesse como o Moro faz, que é cumprir o papel que seu cargo lhe exige, nós estaríamos em outra situação. Ele está agindo como magistrado. As pessoas podem discordar da sentença dele, mas ele deu tempo da independência funcional”, diz ela.

Vendo a corrupção no Brasil como uma ocorrência “endêmica”, Eunice aponta que também “há uma falta de consciência da população”. “A gente vê prefeitos acusados de desviar milhões e a população elege essa pessoa de novo. O eleitor tem sua parte de culpa na história, por escolher essas pessoas. Os políticos não querem ser expostos. Se aparecer um dinheiro na minha conta, vou querer saber a origem, ainda mais pelo cargo que ocupo”, diz. Veja a entrevista que Eunice Dantas concedeu ao JLPolítica.

O atentado ao Estado Democrático de Direito é o que eles estão fazendo. Estão usurpando o dinheiro público com esses atos de corrupção que a gente está vendo descaradamente todos os dias através da imprensa. Punir essas pessoas é democracia”

JLPolítica – Pelo que o Deotap – Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública – apresentou de suspeita entre o candidato Edvaldo Nogueira e a Torre, a senhora já decidiu que o MPF deve investigar. Afinal, quais as razões mais fortes para essa investigação?
Eunice Dantas – Ainda não tive acesso ao inquérito. O que temos é o que tem saído pela imprensa. E o que tem saído pela imprensa e que determinou a abertura do procedimento investigatório criminal foi justamente que houve saques na conta da empresa Torre. E, se não me engano, no valor de R$ 4 milhões. Isso às vésperas da eleição, e que há ligações telefônicas entre o dono da Torre e o então candidato Edvaldo Nogueira. Por causa disso, como estamos vendo o Brasil todo envolvido em situações como essas e pelo fato de esse dinheiro ter ido como caixa 2 para financiamento de campanha, é que foi aberto o procedimento. Por enquanto, é só isso. Mas ninguém está dizendo que houve o caixa 2. Estamos dizendo que há a suspeita.

JLPolítica – A juíza Valéria de Oliveira Libório já compartilhou com a senhora as provas do inquérito policial realizado pelo Deotap que a senhora pediu desde o dia 26 de maio?
ED – Esse pedido já foi feito à juíza. Vamos entrar em contato com a Vara para saber o que está acontecendo. O inquérito havia sido remetido ao Ministério Público do Estado e talvez não tenha voltado ainda. Mas estamos aguardando esse retorno e com certeza ela irá mandar, porque trata-se de uma obrigação institucional esse encaminhamento.

JLPolítica – A senhora deu prazo à juíza para que ela passe as informações?
ED – Não. Nesses casos de pedidos entre autoridades, não tem a praxe de determinar prazos. Havendo urgência, a gente se comunica, como já estamos providenciando.

JLPolítica – Quais são os indícios que sobressaem da relação de Edvaldo com a Torre?
ED – O que chama a atenção é o saque na conta da Torre, que, segundo a delegada Danielle Garcia afirmou à imprensa, não era praxe dela sacar esses montantes. Também as ligações do então candidato Edvaldo Nogueira e o dono da Torre às vésperas da eleição, e ainda o fato de assim que assumiu ter feito esse contrato emergencial com a Torre. São três elementos que a gente tem que juntar para investigar se houve ou não crime. Os indícios estão aí. Agora é preciso verificar.

“O inquérito havia sido remetido ao Ministério Público do Estado e talvez não tenha voltado ainda. Mas estamos aguardando esse retorno e com certeza ela (a juíza) irá mandar, porque trata-se de uma obrigação institucional esse encaminhamento”

JLPolítica – Os registros dos saques pelo COAF feitos pela Torre são em quantos e se dão em que período?
ED – Não recebi nada ainda. Mas soube que foi na semana anterior à eleição.

JLPolítica – O que é que a legislação eleitoral diz para a prática de caixa dois?
ED – Ela não tem tipificado especificamente como crime de caixa 2. O que a legislação tem é o artigo 350, que fala em falsidade. Caixa 2 é não informar à Justiça Eleitoral o recebimento de dinheiro para a campanha, e o artigo 350 fala justamente isso, porque ele prestou informações falsas. Uma vez comprovadas, se encaixa nesse artigo.

JLPolítica – Do ponto de vista do rastreamento, é fácil alcançar essa prática?
ED – Isso nós vamos ver com o inquérito. Mas há meios para tudo: nos crimes, a gente vê os que deixam todo tipo de rastro e também aqueles bem difíceis de elucidar. Só com a documentação chegando é que vamos ter ideia da complexidade.

JLPolítica – Se, como diz a nota do MPF, “no tocante ao ajuizamento de ações cíveis eleitorais, que poderiam resultar em perda do mandato, decretação de inelegibilidade e pagamento de multa, não havia mais prazo para o ingresso deste tipo de ação”, no que pode resultar de prático e punitivo desta investigação do MPF?
ED – Vamos supor que essa doação de recursos não declarados seja comprovada. As ações cíveis eleitorais, que implicariam cassação de registro, já não têm mais prazo. A única que sobra é a criminal.

JLPolítica – E desse ponto de vista criminal, ele sofreria que tipo de sanção?
ED – Vamos supor que ao final do processo ele seja condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, porque, por ser prefeito, o processamento é lá. Se o MP entender que, de fato, houve prática de crime, faz uma denúncia criminal e isso vai para o relator. Esse relator vai citar a pessoa dele para a defesa e depois prepara o voto, dizendo se a denúncia deve ser recebia ou não. Uma vez recebida a denúncia, será feita a instrução, que pode resultar em condenação. Condenado, o prefeito responderá pelo crime, que pode ser convertida em penas alternativas e ele fica inelegível para uma futura eleição. Mas ele não perde o atual mandato. Isso se não conseguir uma liminar pelo TSE, que é uma coisa fácil de se obter.

JLPolítica – O MPF não poderia ter agido preventivamente, evitado isso às vésperas da eleição e tirando de cena a chance de o pleito ser mascarado por interesses financeiros?
ED – Mas há essa atuação preventiva. Por exemplo: a Controladoria Geral da União faz um trabalho muito grande nesse sentido. Mas há uma falta de consciência da população também. A gente vê prefeitos acusados de desviar milhões e a população elege essa pessoa de novo. O eleitor tem sua parte de culpa na história, por escolher essas pessoas. Os políticos não querem ser expostos. Se aparecer um dinheiro na minha conta, vou querer saber a origem, ainda mais pelo cargo que ocupo.

JLPolítica – Qual a estrutura do MPF? A senhora trabalha sozinha? Há suporte diante das demandas dos 75 municípios?
ED – A estrutura é mínima: na esfera eleitoral, conto com um assessor, um secretário e dois estagiários.

“Vamos supor que essa doação de recursos não declarados seja comprovada. As ações cíveis eleitorais, que implicariam cassação de registro, já não têm mais prazo. A única que sobra é a criminal”

JLPolítica – A senhora trabalha 24h por dia?
ED – Quase isso. Agora, quando preciso trabalhar em diligências externas, uso a estrutura da Procuradoria, porque não é de exclusividade do Eleitoral e sim da Procuradoria.

JLPolítica – Mas com essa configuração, é possível ter uma ação preventiva, trabalhar de véspera, antes dos processos eleitorais?
ED – É difícil. Essa situação que estamos vivendo reflete a realidade do país e não apenas a da Procuradoria Eleitoral em Sergipe. Essa falta de servidores públicos para completar os quadros, de fato, dificulta muito o serviço; além da estrutura ser precária, a dos promotores eleitorais é mais precária ainda. E numa eleição municipal a atuação deles é de fundamental importância.

JLPolítica – Como uma procuradora da República, a senhora vê razoabilidade para que, depois de todo este imbróglio entre a PMA e a Torre esta empresa ainda participasse da licitação temporária realizada para coleta de lixo na cidade?
ED – A questão dessa contratação emergencial levantou a suspeita da Procuradoria, agora só podemos falar quando tiver acesso ao processo licitatório. E não tive acesso ao processo anterior, vencido pela Estre, nem a esse. Não dá para falar se houve superfaturamento, se houve benefício a alguém, sem acesso aos dados.

JLPolítica – Mas pensando como uma pessoa comum…
ED – Legalmente, havendo processo licitatório e nenhuma dessas empresas estando impedidas, a Prefeitura não tem como exclui-las. Tem que ter um processo licitatório regular e não um processo de dispensa, como foi feito. Mas numa concorrência pública, se não estão inabilitadas para concorrer e atendem às qualificações econômicas e técnicas do edital, a Prefeitura não pode desqualificar.

JLPolítica – O fato de ser suspeita numa investigação da Deotap não interdita a empresa?
ED – Não, porque não houve nenhuma decisão judicial nesse sentido.

“Há uma falta de consciência da população também. A gente vê prefeitos acusados de desviar milhões e a população elege essa pessoa de novo. O eleitor tem sua parte de culpa na história por escolher essas pessoas”

JLPolítica – Qual é o seu sentimento diante da concepção de certos segmentos da sociedade, a partir da Lava Jata, de que o MPF e parte do Judiciário trabalham para inviabilizar os políticos e criminalizar a atividade política?
ED – Não existe isso. Isso é uma deturpação dos políticos investigados. O Ministério Público e o Poder Judiciário jamais atuariam politicamente, e se fizermos isso estamos cometendo um crime. Os políticos acusados querem desviar a atenção da sociedade para um fato que não existe. Eles não podem nos acusar, porque se estão sendo investigados é porque há elementos para tanto.

JLPolítica – Há quem pense, seguindo essa linha, que a ação dos Ministérios Públicos de forma geral e do Judiciário seria um atentado ao Estado Democrático de Direito. A senhora vai na contramão disso?
ED – O atentado ao Estado Democrático de Direito é o que eles estão fazendo. Estão usurpando o dinheiro público com esses atos de corrupção que a gente está vendo descaradamente todos os dias através da imprensa. Punir essas pessoas é democracia.

JLPolítica – A senhora vê algum indício de espetacularização no MPF em âmbito geral e no Judiciário, na esfera da Lava Jato?
ED – De jeito nenhum. Até porque, políticos são pessoas que estão expostas. Numa empresa privada, posso me submeter a certas regras, comprar onde quero. Mas no setor público, não.

JLPolítica – A senhora teria uma definição plausível para essa quantidade excessiva de desvio de conduta e de recursos do poder público para empresas particulares?
ED – Acho que essa corrupção no Brasil já é endêmica. Ela já vem há muito tempo. Não sei dizer se ela piorou ou se os meios de investigação ficaram mais fortes, porque a gente sabe que esses desvios já ocorriam antigamente. Isso começou desde a colonização. Os apadrinhamentos vêm desde a época dos portugueses, com o loteamento de terras.

JLPolítica – Há aí um link com o patrimonialismo, então?
ED – Sim. Você leva um lote de terra por ser amigo do rei. Era o que acontecia, e foi ficando.

JLPolítica – A senhora vê algum elo entre essa corrupção e a miséria que nos cerca, com a falta de educação, segurança, saúde?
ED – Com certeza. Tudo que a gente passa com a falta de recursos para saúde, para a educação, por exemplo, é fruto dessa corrupção. Porque se formos analisar, o Brasil é um país rico. O que se vai de dinheiro em corrupção é muita coisa. É muito dinheiro que deixa de ser aplicado.

“O Sérgio Moro está fazendo o trabalho dele, e se cada político fizesse como o Moro faz, que é cumprir o papel que seu cargo lhe exige, nós estaríamos em outra situação. Ele está agindo como magistrado”

JLPolítica – A senhora vê algum indício no horizonte de que isso pode mudar num futuro próximo?
ED – Eu espero que mude. A gente tem toda a chance agora, com a Lava Jato e outras operações. É um momento único de fazer essa limpeza, e também de as pessoas votarem com mais consciência também. Acredito, inclusive, que essas eleições de 2018 serão bem diferentes das anteriores, por causa de tudo o que foi e está sendo exposto. E essas pessoas que ocupam cargos públicos têm de dar satisfação do que fazem. Quando o MP cobra, ele está prestando contas à sociedade.

JLPolítica – Como uma pessoa que está sempre de estilingue na mão, como a senhora vê o ódio que determinados segmentos sociais desferem contra o Moro?
ED – Acho que essas pessoas estão enganadas. O Sérgio Moro está fazendo o trabalho dele, e se cada político fizesse como o Moro faz, que é cumprir o papel que seu cargo lhe exige, nós estaríamos em outra situação. Ele está agindo como magistrado. As pessoas podem discordar da sentença dele, mas ele deu tempo da independência funcional.

JLPolítica – Carlos Britto condena que um delegado de polícia ou um promotor de justiça, por exemplo, investigue alguém e convoque uma coletiva de imprensa para falar sobre. A senhora pactua com essa visão?
ED – Em regra geral, a gente só diz o resultado da investigação. Com a exceção de alguns casos em que a população precisa saber, como esse de Edvaldo Nogueira, porque pode parecer que o MP está de braços cruzados, então a gente precisa dar esse tipo de satisfação, o que a gente não faz é processar alguém sem ela ter feito nada. Quando a gente processa, a notícia já é dando o ajuizamento da ação, porque a população precisa saber o que está acontecendo.