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Entrevista

Jozailto Lima

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Ulices Andrade: “A gente quer orientar mais que punir”

Publicado em 10 de  fevereiro de  2018, 20:00h

“Quem deve mudar os maus políticos é o povo”

Experiência administrativa e traquejo político ninguém pode negar ao novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ulices Andrade, 63 anos. Há sete como conselheiro do TCE, ele esteve de 1990 a 2010 ocupando espaços na vida legislativa e executiva do Estado.

Ulices Andrade foi deputado estadual por cinco legislaturas, presidiu o Legislativo por duas gestões e foi secretário de Estado duas vezes - de Administração, de 1993 a 1994, sob o Governo de João Alves Filho, e de Desenvolvimento Regional e Metropolitano, sob Albano Franco.

Presidente efetivo do TCE desde o dia 2 de janeiro em mandato que se desdobrará por dois anos seguidos, Ulices Andrade faz hoje um discurso de que o mundo dos gestores é composto mais por gente com boa vontade de acertar do que de errar. Mas, enquanto alto técnico, ele não tem problema em punir os que errem.

Mesmo porque, Ulices admite que há ainda erros, e que eles necessitam ser enfrentados e combatidos para o bem da coisa pública. “Acho que há mais acertos do que erros. Porque a grande maioria dos erros é formal. Então, esse cidadão geralmente não é reprovado, inviabilizado. Você multa para ele prestar mais atenção e não cometer mais erros”, sinaliza.

“É preciso que haja mais orientação e menos punição. Mas também não tem como, no estágio atual, não punir. A gente busca permanentemente ser pedagógico na relação com essa questão, mas nossa legislação permite que tenhamos um administrador semianalfabeto, então quando se chega num gestor desse, essa pessoa é mais exposta a erros e é mais difícil a gente conscientizar sobre algumas ações. Mas a gente está propenso a implantar uma maior cultura da orientação. A gente quer orientar mais do que punir”, reforça Ulices.

Para o presidente, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe está tecnicamente equilibrado, sem necessidade de mais concursos ou de atitudes mirabolantes para cumprir seu papel institucional. “No Tribunal de Contas não cabe invenções. Nós temos uma legislação a cumprir e o que vamos buscar é capacitar melhor nossos servidores”, diz.

Ulices Andrade admite contar com o peso do seu histórico político e pessoal para fazer um bom trabalho em favor do TCE e dos seus jurisdicionados. Mesmo porque, no geral, ele aposta que é obrigação de todos os que assumem a Presidência do TCE deixar um legado melhor.

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Carreira política: no palanque, com Deda e Valadares Filho
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Tem 63 anos

JLPolítica - Qual é o modelo de gestão que o senhor pretende adotar durante estes dois próximos anos?
Ulices Andrade
- No Tribunal de Contas não cabe invenções. Nós temos uma legislação a cumprir e o que vamos buscar é capacitar melhor nossos servidores. O Estado já não suporta que coloquemos mais peso nas costas dele. Vamos buscar capacitar o que temos, para que possamos prestar um serviço melhor à comunidade e uma fiscalização mais eficientes aos nossos jurisdicionados.

JLPolítica - O senhor acha mesmo que o TCE cumpre o “seu papel de fiscalizar com rigor, julgar com isenção e, quando for o caso, punir dentro da lei a todo e qualquer gestor que contrarie ou desrespeite os princípios fundamentais da administração: interesse público, eficiência, transparência e moralidade?”
UA -
Não tenha dúvida quanto a isso. O Tribunal desempenha o seu papel, fiscaliza, acompanha, dá o direito de defesa. Ou seja, acho que o Tribunal é extremamente importante na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Imagine a administração pública no Brasil como um todo sem o Tribunal de Contas para fiscalizar! Acho que o Tribunal presta um grande serviço, mas reconhecemos que não é um serviço perfeito. Há falhas. Mas vivemos, e pelo menos no tempo em que aqui estou percebi e percebo, uma busca constante na melhora desse serviço, pois embora a gente saiba que não iremos alcançá-la, a perfeição é nosso ponto a ser perseguido, para que possamos, cada vez mais, prestar um serviço à altura do que a sociedade exige.

JLPolítica - Na esfera do TCE não existe uma cultura de mais punição e menos orientação aos gestores públicos?
UA -
Essa é uma relação que acho que ainda não está igual. É preciso que haja mais orientação e menos punição. Mas também não tem como, no estágio atual, não punir. A gente busca permanentemente ser pedagógico na relação com essa questão, mas nossa legislação permite que tenhamos um administrador semianalfabeto, então quando se chega num gestor desse, essa pessoa é mais exposta a erros e é mais difícil a gente conscientizar sobre algumas ações. Mas a gente está propenso a implantar uma maior cultura da orientação. A gente quer orientar mais do que punitivo.

SEM LUGAR PARA INVENÇÕES
“No Tribunal de Contas não cabe invenções. Nós temos uma legislação a cumprir e o que vamos buscar é capacitar melhor nossos servidores para que possamos prestar um serviço melhor à comunidade”

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Foi deputado estadual por cinco legislaturas. Na foto, com Renato Brandão, ex-prefeito de Propriá; e Ivan Leite, ex-prefeito de Estância: contemporâneos de Alese

JLPolítica - Seria conveniente, e o senhor teria interesse, de reverter esta realidade?
UA -
Sim. Essa é uma busca constante da gente. Porque sendo mais pedagógicos, as contas vindo mais esclarecidas, com a prestação correta, nós vamos ter menos trabalho e, consequentemente, vamos precisar de menos gente e ter mais pessoas disponíveis para a fiscalização. Porque certamente a quantidade de papel em cima da mesa de cada técnico irá diminuir. 

JLPolítica - Qual é o balanço que o senhor faz das ações em andamento recebidas da gestão anterior, de Clovis Barbosa?
UA -
Eu sempre disse isso e vou repetir: quem entra na Presidência do Tribunal de Contas de Sergipe tem a obrigação de torná-la melhor. Clovis Barbosa recebeu de Carlos Pinna, que recebeu de Carlos Alberto, e o que sei é que cada um quando entrega, o faz melhor. Clovis Barbosa entregou o Tribunal de Contas muito melhor do que quando encontrou. O que espero é também deixá-lo melhor do que quando o encontrei. Essa é uma filosofia nossa. E tem algumas coisas que vamos mudar. Já há coisas simples que herdamos de Clovis Barbosa que vamos utilizar de forma ostensiva, porque são muito boas. Como, por exemplo, a modernização do sistema de informação. Vamos utilizar. Será um instrumento valioso para que a gente melhore o serviço daqui para a frente.

JLPolítica - Essa modernização consiste em que?
UA -
Ele comprou um banker, modernizou o sistema de informática e, certamente, vai ser utilizado por mim e pelos outros que virão.

NÃO TEM COMO NÃO PUNIR
“É preciso que haja mais orientação e menos punição. Mas também não tem como, no estágio atual, não punir. A gente busca permanentemente ser pedagógico na relação com essa questão”

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Há sete anos, é conselheiro do TCE. Na foto, o dia da investidura oficial na função

JLPolítica - Há no TCE conselheiros que queiram se sobrepor a outros conselheiros?
UA -
Não. Aqui há delimitação de áreas. Cada um tem seu estilo, ninguém é igual. E cada um sabe de sua função, de sua obrigação. Não vejo essa diferença não.

JLPolítica - Brigas como aquela entre Pupinha e Clovis não depõem contra a Casa?
UA -
Mas isso acontece em todos os Tribunais. Você vê, por exemplo, os ministros Barroso e Gilmar Mendes em situação parecida. Não é só aqui não. É a cultura dos Tribunais do Brasil. Embora, não seja uma coisa normal. Aquilo não é uma regra. É uma exceção. De repente, você se contrapor a um colega, faz parte, justamente porque ninguém pensa igual.

JLPolítica - Na sua visão, por que os gestores públicos erram tanto, presidente?
UA -
O gestor não é obrigado a conhecer de Contabilidade, mas ele tem que ter um bom escritório prestando esse serviço. Os escritórios de contabilidade têm um pouco de responsabilidade nisso. É preciso que eles também busquem prestar um serviço melhor, porque as Prefeituras os contratam para isso e muitos negligenciam. É preciso que haja esse entendimento. E o Tribunal luta para isso: faz cursos, palestras, com a participação dos escritórios, porque eles também fazem parte dessa relação. Então, acho que há a necessidade de se melhorar muito essa área.

MAIS CUIDADO, BOM PRA TODOS
“Sendo mais pedagógicos, as contas vindo mais esclarecidas, com prestação correta, vamos ter menos trabalho, vamos precisar de menos gente e ter mais pessoas disponíveis para a fiscalização”

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Em 2010, ainda presidente da Alese, esteve com Deda e Pedro Lopes (então representante do Estado em Brasília) numa missão em busca de recursos do Ministério das Cidades para Aracaju

JLPolítica - O senhor acha que há mais erro que acerto, ou que se dá o contrário?
UA -
Não, acho que há mais acertos do que erros. Porque a grande maioria dos erros é formal. Aqueles de glosa, de avançar sobre o patrimônios público, não são grandes. São menores. O volume maior é daquelas erros formais, como falta de orientação, que são solucionáveis. É por isso que a gente aplica muita multa, porque você só glosa quando há desvio de recursos, e as vezes o administrador não cumpre prazos, não desviou recursos, mas presta constas de forma caótica. Então, esse cidadão geralmente não é reprovado, inviabilizado. Você multa para ele prestar mais atenção e não cometer mais erros.

JLPolítica - Qual é a capacidade técnica hoje do TCE para enfrentar as necessidades do Estado?
UA –
Diria que muito boa. O Tribunal tem pessoal qualificado e uma estrutura muito intensa. Precisamos motivar esse pessoal e modificar um pouco a forma como estamos fazendo as coisas. É preciso dar uma mexida no sistema de fiscalização do Tribunal, porque está sendo feito como há 10 ou 15 anos, isso com a modernização que temos hoje, avanços tecnológicos. É possível modernizar essa fiscalização e ser mais eficiente. É isso que vou buscar: preparar o pessoal para sermos mais eficientes nessa questão.

JLPolítica - Há quanto tempo o TCE não faz concurso?
UA -
Fez recentemente. Clovis saiu agora da Presidência e chamou gente até nos últimos dias. Não sei se chamou todos, mas Carlos Pinna, por exemplo, fez concurso. Clovis não fez, porque ainda havia gente para convocar. Então o Tribunal está completamente suprido com relação a pessoal. Pode ser que um setor ou outro não esteja, mas são coisas pontuais que vamos tentar corrigir.

O BEM COMO HERANÇA
“Há coisas simples que herdamos de Clovis Barbosa que vamos utilizar de forma ostensiva, porque são muito boas. Como, por exemplo, a modernização do sistema de informação”

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Em '15 de dezembro do ano passado, assumiu a presidência do TCE

JLPolítica - O fato de ter sido deputado estadual por diversos mandatos, presidente do Poder Legislativo, lhe dá mais possibilidade e sensibilidade na interlocução com a classe política?
UA -
Não tenha dúvida disso. Não só com a classe política, mas também com as instituições. A experiência que eu trouxe do Legislativo foi fundamental. Estamos passando por um momento terrível, com a economia do Estado cambaleando - e sabemos do esforço do governador nessa questão -, então minha convivência com a classe política e ainda como político, pode ter certeza de que engrandeceu muito o meu currículo e a minha bagagem, para que eu pudesse enfrentar possíveis adversidades aqui no Tribunal.

JLPolítica - A classe política-gestora deve encarada como uma inimiga ou no mínimo oponente do TCE?
UA –
Não. Completamente amiga. Política é a ciência que pode mudar o mundo. E é daí que vem as mudanças. Mas, é claro que não podemos concordar com o mau político. O bom político, no entanto, é extremamente importante.

JLPolítica - Fora da política, o que pode existir?
UA -
A desorganização do Estado, o descontrole. Não dá para conviver sem a política. Então, acho que é importante termos uma boa relação com a classe política. E quem deve fazer essa mudança com relação aos maus políticos é o povo. A eleição está aí para isso.

GESTOR PRECISA SER AJUDADO
“O gestor não é obrigado a conhecer de Contabilidade, mas ele tem que ter um bom escritório prestando esse serviço. Os escritórios de contabilidade têm um pouco de responsabilidade nisso”

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É casado com Hérica Assunção Andrade e é pai de seis filhos, desde o deputado Jeferson Andrade ao caçulinha João Lucas Andrade, de dois anos

JLPolítica - Qual é a sua visão diante da defesa de determinados setores de que o TCE não deveria existir?
UA -
É uma visão completamente discordante. Nós temos os Tribunais trabalhistas, os de Justiça e os Tribunais de Contas também devem existir, porque se não se sobrecarrega as demais instituições judiciárias. Se não existir o TC, o TJ vai ter que criar um setor aí para cuidar das contas. Seria um tribunal dentro de um outro já existente. Então sou totalmente contrário a quem pensa dessa forma. Acho que o Tribunal de Contas é proativo, com raras exceções. É positivo é essencial para a sociedade.

JLPolítica - O senhor não referenda, então, o jargão de que ele é um “Tribunal de faz de contas?”.
UA -
Não existe isso. Isso aí é invenção. Não cabe nem no TCE sergipano nem nos demais do Brasil. Não tem nada a ver.

JLPolítica - O senhor concorda com o modelo de indicação dos conselheiros do Tribunal de Contas?
UA -
Poderia até discordar. Mas como se indica um desembargador? Um conselheiro do TCU, ou um ministro do STF? Então, se fosse para mudar, teria que mudar no geral. Porque ficam querendo pegar no Estado, mas talvez lá em cima seja até pior. Acho que se fosse para mudar, tinha que ser de cima a baixo.

PESSOAL CARENTE DE MOTIVAÇÃO
“O Tribunal tem pessoal qualificado e uma estrutura muito intensa. Precisamos motivar esse pessoal e modificar um pouco a forma como estamos fazendo as coisas”

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Com Henri Clay, presidente da OAB. Na pauta, aproximação do TCE com os advogados

JLPolítica - O senhor não acha que os conselheiros deveriam ter aquilo que se chama de notório saber jurídico para ter acesso a esta Casa?
UA -
Isso é o que a Constituição diz e esse notório saber jurídico significa você saber aferir. E todo mundo que está aqui tem experiência na área administrativa. Na hora de dar voto, acho que todos têm qualificação para isso.

JLPolítica - O senhor concorda com aquele sistema de notas dados aos prefeitos, que prevaleceu na gestão de Clovis Barbosa?
UA -
Não. Cada caso é um caso e eu não discordo do que foi feito. Mas não farei. Não posso estar dando nota, julgando-os. Mas com relação à transparência, eu concordo com avaliação, porque ela não é pessoal e sim baseada nas informações do município. Mas dar uma nota a um prefeito baseado no entendimento de que ele é ou não honesto, é ou não é eficiente, é diferente. Mas com relação à transparência, sim, eu concordo. Não quero dar nota é à administração. A transparência é relacionada a uma lei, e por isso ele é obrigado a ser transparente em tudo. Mas acho que não cabe ao tribunal dar nota à administração, se ela é boa ou se ela é ruim.

JLPolítica - O senhor daria que nota ao TCE de Sergipe?
UA - 
Em transparência, eu daria 10. Porque a gente busca sempre fazer o melhor.

CONVIVÊNCIA COM A CLASSE POLÍTICA
“Minha convivência com a classe política e ainda como político, pode ter certeza de que engrandeceu muito meu currículo e minha bagagem para que pudesse enfrentar adversidades aqui no Tribunal”

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Com Luciano Barreto, da Celi. Na pauta, preço, prazo e qualidade das obras públicas

JLPolítica - Há muitas ações feitas entre o TC e a gestão Clovis Barbosa e outras gestões passadas voltadas para a cultura, para a memória sergipana. O senhor as manterá?
UA -
Sim. Acho que é importante o Tribunal estar também envolvido com a cultura, e já tratei disso com jornalista Theotônio Neto, da Comunicação Social da Casa, para que a gente mude o formato, mas que continue valorizando alguns setores que ainda não tiveram oportunidade. Posso mudar um pouco o formato, mas a essência em se vai continuar.

JLPolítica - A sociedade sergipana não vai se frustrar com sua gestão?
UA -
Espero que não. Baseado naquilo que a gente já conhece e na certeza que tenho, de que Deus vai me iluminar para que a gente possa conduzir bem a casa. A nossa missão aqui é fiscalizar, é acompanhar aqueles que são administradores de recursos públicos e você não tenha dúvida de que vamos ser rigorosos quanto a isso. Nós não vamos tergiversar com relação à esse assunto. Vamos manter o diálogo com todos, colocando em primeiro lugar a nossa missão que é a de fiscalizar e punir, dentro da lei aqueles que não cumprem.

“POLÍTICA PODE MUDAR O MUNDO”
“Política é a ciência que pode mudar o mundo. E é daí que vem as mudanças. Mas, é claro que não podemos concordar com o mau político. O bom político, no entanto, é extremamente importante”

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Com Jackson Barreto. Na pauta, a eficiência no controle dos gastos públicos