RESÍDUOS SÓLIDOS

“Caravana de Saneamento” capacita gestores

Equipes técnicas de municípios sergipanos também participaram de capacitação promovida pelo MPE

Por Site MPE
03 abr 2017, 10h25

Mostrar a necessidade da criação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Esse foi o objetivo da “Caravana de Saneamento”, promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Rio São Francisco e às Nascentes do Ministério Público de Sergipe, pelo Ministério Público Federal em Sergipe e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco – CBHSF, no Auditório do Fórum Leonor Barreto Franco, no município de Propriá, na última semana.

“O intuito da ‘Caravana de Saneamento’ foi sensibilizar e capacitar a comunidade e o Poder Público Municipal acerca da importância do saneamento básico, como elemento essencial para a garantia de uma vida digna e saudável. Além disso, difundir a legislação aplicada à política de saneamento básico no Brasil e em Sergipe e suas atualizações, bem como esclarecer as atribuições de competência dos municípios. E mostrar que a implantação do sistema ou de soluções de esgotamento sanitário é um direito fundamental de toda a comunidade”, destacou a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp do São Francisco e Nascentes do MP de Sergipe, Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa.

Para a Procuradora da República do MPF em Sergipe, Dra. Lívia Nascimento Tinôco, “a ‘Caravana de Saneamento’ demonstra a disposição de auxiliar a formação técnica dos municípios e da sociedade civil para desenvolverem as políticas de saneamento, ao invés de realizar um trabalho puramente repressivo”.

Segundo o Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Maciel Oliveira, a “Caravana de Saneamento” é um desdobramento das ações da Fiscalização Preventiva Integrada, realizada em novembro do ano passado. “Durante a FPI, foi verificado que muitos municípios não tinham um Plano de Saneamento ou que os que possuíam os Planos estavam em desconformidade com a legislação, sem capacidade técnica, financeira e operacional. Então, mais uma vez, o Comitê fez uma parceria bastante exitosa com os Ministérios Públicos de Alagoas, Sergipe e Bahia para melhorar essa realidade”.

Oficinas

As oficinas foram ministradas pelo Professor PhD em Saúde Ambiental pela University of Londres/UK, Titular em Saneamento e participante especial da Universidade Federal da Bahia, Luiz Roberto Santos Moraes. No último dia houve uma Plenária, onde foi apresentada e discutida uma minuta de Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e, logo em seguida, foi feita a entrega de certificados aos participantes.

Abertura do evento

Diversas autoridades participaram da abertura das oficinas que capacitaram os técnicos ambientais e servidores dos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o processo de elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Além dos já citados, a mesa de abertura do evento foi composta: pelo Procurador de Justiça e Corregedor Geral do Ministério Público de Sergipe, Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado; pela Procuradora de Justiça e Ouvidora Geral do Ministério Público de Sergipe, Dra. Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg; pelo Coordenador da Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, Honey Gama Oliveira; pela Superintendente do Ibama/SE, Vera Cardoso; e pelo Prefeito do Município de Canhoba, Manoel Messias Guimarães, representando os demais Prefeitos convidados.

Municípios convidados

Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Cedro de São João, Feira Nova, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada do Bois, Monte Alegre, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.

Lei Nacional de Saneamento Básico

A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007) estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e a realização de planejamento, por meio do instrumento Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente são alguns dos serviços que devem conter no Plano. Através dele, o município deve definir, coletivamente, de que forma e com quais prioridades atenderá toda a população.

Para que os serviços públicos de saneamento básico possam ser prestados de forma adequada é necessário que todas as funções de gestão sejam contempladas pelo município com controle social: o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização.

A partir de 31 de dezembro de 2017, o Plano se tornará requisito para que o município possa receber recursos do Governo Federal para as ações e serviços públicos de saneamento básico, de acordo com o Decreto Federal nº 8.629/2015.