MOÇÃO

Georgeo pede Projeto de Lei para correção da tabela do IR

Para o parlamentar, um PL com esse conteúdo proporcionaria, inclusive, melhores condições de vida do cidadão de menor renda

Por Assessoria do Parlamentar
07 abr 2017, 10h27

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou no final de março uma moção sugerindo que a Assembleia Legislativa peça ao Presidente da República a elaboração de um Projeto de Lei para a correção da tabela do Imposto de Renda.

A intenção do parlamentar é alinhar a tabela do IR com os índices de inflação anuais, de modo a promover justiça fiscal. Segundo ele, há uma defasagem da tabela em relação a inflação.

“Estudos recentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostraram que se a tabela tivesse sendo regularmente corrigida pelos índices inflacionários nos últimos anos, a faixa de isenção para o IR seria de cerca de R$ 3.460,50”, afirmou o deputado.

Vale lembrar que, atualmente, a isenção atinge somente aqueles que possuem renda tributável mensal inferior a R$ 1.903,98 – uma diferença de R$ 1.556,52. “Isso penaliza as camadas de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção caso a correção fosse feita”, explicou Georgeo.

O parlamentar explica ainda que um Projeto de Lei corrigindo a tabela irá proporcionar, inclusive, as condições de vida do cidadão de menor renda. “Diante do quadro de recessão e arrocho nas finanças do brasileiro, a justiça fiscal se mostra imprescindível, inclusive, para ampliar a capacidade de consumo dos cidadãos”, garantiu.