FONAJUV

Juízes sergipanos participam de evento em Alagoas

Coordenadores da Infância e Juventude do Brasil se reuniram para debater temas como "os direitos e garantias da população infantojuvenil em conflito com a lei"

Por TJ/SE
24 abr 2017, 11h43

,Foi realizada em Maceió/AL, a 20ª edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), nos dias 19 e 20/04. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira; e os Juízes Haroldo Rigo e Vânia Ferreira de Barros. Entre os temas abordados estavam os direitos e garantias da população infantojuvenil em conflito com a lei.

“A participação de juízes sergipanos no fórum foi de suma importância, tanto pela possibilidade de discussão de novos modelos a serem disponibilizados no enfrentamento das questões atinentes à infância e juventude, quanto pelo compartilhamento de boas práticas. A discussão a respeito da necessidade de unificação de dados estatísticos foi a tônica do evento, bem como a sensibilização dos magistrados para a aplicação de práticas restaurativas como método eficaz na solução de conflitos”, informou Iracy Mangueira.

Segundo a Presidente do Fonajuv, Ana Cristina Borba Alves, Juíza da Infância em Santa Catarina, um dos objetivos do evento foi discutir os desafios técnicos enfrentados pelos magistrados que atuam na área. “Além da execução de medidas socioeducativas e o combate ao trabalho escravo, porque na maioria dos casos, o ingresso do adolescente no mundo da criminalidade se dá pelo tráfico, e o tráfico nada mais é que uma forma de exploração do trabalho de crianças e adolescentes”, afirmou.

Para a representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Casimira Benge, alguns dos desafios são a falta de dados quantitativos e qualitativos para orientar os magistrados e a internação como única medida para o enfrentamento da criminalidade entre os jovens. “Muitos adolescentes que estão internados não deviam estar. Tem aí uma questão em que se prioriza a privação de liberdade em detrimento a outras medidas que poderiam ser aplicadas em meio aberto, reduzindo a demanda que o sistema tem”, disse Casimira.

FONAJUV

O Fórum foi instituído em 2008 como resultado do Encontro de articulação dos juízes da área de Justiça da Infância e Juventude. Entre as finalidades do Fonajuv, estão a elaboração de propostas, acompanhamento de projetos de lei e emendas à Constituição Federal referentes à temática Justiça Juvenil; uniformização de métodos de trabalhos, procedimentos e edição

de enunciados; além de manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior.

O Fonajuv é composto por magistrados indicados pelo Tribunal de Justiça de cada Estado. A edição de 2017 contou com o apoio do Judiciário alagoano, Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Unicef e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).