DECISÃO

Ministro do STF determina volta de deputado para Alese

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Sergipe havia mantido o afastamento dele

Por JLPolítica
23 maio 2017, 10h57
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda-feira, 22, determinando a volta do deputado estadual Paulinho da Varzinha (PTC) para a Assembleia Legislativa. Seu advogado, Aurélio Belem, vai pedir, com base na liminar, a volta do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) ao Parlamento.

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, na última semana, pela manutenção do afastamento dos deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho das Varzinhas. Os réus são acusados de se beneficiarem das verbas de subvenções, recursos públicos que seriam destinados a entidades do terceiro setor pela Assembleia Legislativa através de indicação dos parlamentares. Apesar do afastamento, réus continuam sendo remunerados.

A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, que frisou: “No que tange especificamente ao cargo público, repito, percebe-se que no caso ora analisado a prática criminosa guarda relação direta com o mandato eletivo dos deputados (…), havendo fundado receio de que as suas permanências na Assembléia Legislativa possam ensejar a continuidade das atividades ilícitas em apuração, ainda que com outras espécies de verbas.”