MP de Contas pede ao Estado realização de concurso para professores

Por TCE
06 mar 2017, 11h55

A contratação temporária de professores pelo Governo do Estado pode estar com os dias contados. O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) se posicionou contrário a essa prática e solicitou ao Executivo a realização de concurso público.

A justificativa é que essa prática, utilizada reiteradas vezes pelo Governo nos últimos tempos, constituiria uma ofensa flagrante ao princípio do concurso público. “Pelo menos desde 2014 a Seed tem celebrado contratações temporárias e que têm sido renovadas”, garante o procurador Eduardo Côrtes, do MP de Contas.

O procurador é o autor do Despacho emitido após analisar a real necessidade do Processo Seletivo Simplificado N. 01/2017, deflagrado pela Seplag para a contratação temporária de 128 professores para as disciplinas de arte, biologia, filosofia, física e sociologia.

Côrtes lembrou que o Governo é ciente da situação de carência de docentes desde o concurso público realizado em 2012, quando o número de aprovados foi inferior ao quantitativo de vagas previsto no edital.

Segundo ele, essa circunstância, por si, é suficiente para descaracterizar uma autêntica emergência e excepcionalidades próprias da contratação temporária.

“A mera necessidade do serviço e o bem público visado não autorizam, genericamente, a superação do concurso público. Afinal, a atividade de docência é de natureza permanente”, conclui o procurador.