DIFICULDADES

Na Alese, secretário fala sobre sistema prisional

Delegado destacou missão é árdua, mas que será enfrentada com bravura

Por Agência de Notícias Alese
20 abr 2017, 16h20

O secretário de Estado da Justiça, o delegado Cristiano Barreto destacou durante debate na Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta quinta-feira, 20, sobre o sistema carcerário do Estado, que a missão é árdua, mas será enfrentada com bravura. Na ocasião, ele disse ter encontrado um cenário assustador no Sistema Carcerário de Sergipe. Para se ter uma ideia, existiam 350 tornozeleiras eletrônicas sem utilização e mais de 40% das audiências rotineiras sem cumprimento por falta de condições e de efetivo.

“Todos sabem que sou um militante de frente, de rua, da área da inteligência, tendo ficado surpreso com o convite do governador Jackson Barreto, que precisava de uma pessoa com coragem e bravura para encarar o caos instalado no sistema prisional, a exemplo que vem acontecendo em odo o país. Como servidor público, não recebi aquilo como convite, mas como uma convocação, eu tinha a obrigação de enfrentar os problemas. Nós encontramos o sistema prisional no momento em que o Brasil inteiro falava sobre os massacres do Maranhão, do Rio Grande do Norte, onde facções criminosas se digladiavam”, ressalta.

Cristiano Barreto informou ter encontrado o Sistema Carcerário de Sergipe com um histórico de fugas nas unidades prisionais.

“Três dessas unidades prisionais estavam interditadas pelo Poder Judiciário em virtude da superlotação: o Complexo Penitenciário, o Cadeião de Socorro e o Presídio de Nossa Senhora da Glória; encontramos uma unidade fechada com interdição e sem nenhum preso, que o regime semiaberto em Areia Branca. Um total de 5 mil e 200 presos e um acúmulo de detentos nas delegacias que dificultava o trabalho da polícia, pela falta de local para botar os presos. Encontramos um cenário onde o próprio STJ, cobrando ações do Governo do Estado designou uma audiência, membros estiveram aqui, com a presença do Ministério Público, do Judiciário, da OAB/SE, da Procuradoria do Estado e naquele momento o Governo apresentou propostas de melhorias para que o Complexo Penitenciário não pudesse ser interditado, e encontrei ainda, 350 tornozeleiras eletrônicas sem utilização e um único estabelecimento com equipamento de vídeo-audiência”, relembra.

RELEMBRANDO

O secretário elencou o cenário assustador. “Mais de 40% das audiências rotineiras, para dar andamento regular ao processo, sem cumprimento por falta de condições e de efetivo e eu abro um parêntese para agradecer ao coronel Marcony e ao então secretário de Segurança Pública João Batista. Ambos assumiram compromisso comigo e com o governador para que nenhuma audiência deixasse de ser realizada e vem sendo cumprida dentro de todas as dificuldades. Encontramos os presídios num estado de tensão muito grande, onde as próprias pessoas que se encarregavam de fazer a ressocialização temiam entrar no sistema com medo de rebeliões; os convênios do Governo de 2014 destinados a ressocialização, sem utilização e um montante de 44 milhões de reais destinados pelo Governo Federal, para fins de construção de regime fechado e reaparelhamento do sistema prisional”, lamenta.

“Era preciso tomar medidas emergenciais, imediatas. Hoje posso dizer não com orgulho, mas com a satisfação de dever cumprido, que medidas estão sendo tomadas para não ter uma rebelião, graças não ao meu trabalho, mas ao trabalho dos guardas e agentes prisionais. Nós estamos mostrando à população sergipana que o sistema prisional é composto de homens, mulheres de bem, compromissadas, que sabem a hora de fazer e o que tem que fazer. Enquanto eu estiver à frente da Secretaria de Justiça terão o meu apoio e eu procurarei valorizar. Estamos realizando um trabalho diuturnamente pelos guardas e agentes prisionais para evitar a sequência de fugas que vinha existindo”, diz.

Entre os compromissos assumidos na audiência com representantes do CNJ citados pelo secretário para a melhoria, o retorno das audiências de custódia, evitando que os presos abarrotem o sistema prisional; a desinterdição de duas unidades prisionais pelo Tribunal de Justiça; separação de acordo com a periculosidade; rotatividade dos internos garantindo o convívio e evitando problemas.

“Em fevereiro foram 1 mil e 51 audiências, em março, 1.423 e agora em abril já vamos com 752 audiências realizadas. Isso gerou uma redução de mais de 300 presos das unidades, fora aqueles que recebemos das delegacias. Tínhamos 5 mil e 200 presos, hoje temos 4.990 e não temos presos nas delegacias de polícia. Recentemente fomos citados pelo próprio CNJ em uma matéria reconhecendo o esforço da Secretaria de Justiça, da Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça pelo número recorde de audiências. Após isso, partimos para a ressocialização dos presos e a ideia do Sistema de Reinserção Social , que conheci por meio do promotor Luiz Cláudio, já foi levada o governador que se entusiasmou e será abraçada pelo Governo”, finaliza.