AUDIÊNCIA PÚBLICA

Procurador participa de debate da Alese

Netônio Machado avaliou discussão em torno da Assistência Judiciária Gratuita como fundamental

Por Agência de Notícias Alese
10 abr 2017, 12h54

O procurador do Município de Aracaju, Netônio Machado, participou do debate na audiência pública da Assembleia Legislativa sobre a Assistência Judiciária Gratuita e avaliou a discussão como fundamental no sentido que os defensores públicos possam expor seus posicionamentos e buscar sensibilizar as autoridades constituídas. Ele aproveitou para pontuar que, durante a discussão do Orçamento do Estado, é necessária uma priorização da Defensoria.

Netônio afirmou que vivemos em um Estado democrático e de Direito e que não se pode conceber que um pobre não tenha acesso ao Judiciário para defender o seu direito. “Seria o desmoronamento do Estado. É importante que a Casa do Povo promova essa discussão dos interesses do povo!”.

Em seguida, o desembargador aposentado disse que “e mais fundamental ainda é a participação ampla de executivos federais, estaduais e municipais. O acesso ao Judiciário é uma vontade constitucional e a possibilidade de ampliar o quadro da Defensoria é algo que precisa sensibilizar as autoridades. E já por isso esse debate é importante. Pelo seu alcance social e constitucional”.

Durante sua explanação, o procurador do município de Aracaju falou da necessidade de recursos para que se promova a ampliação da Defensoria Pública, mas lamentou que “infelizmente, na elaboração do orçamento, não houve o cuidado de se estudar esse assunto dentro do espírito da Constituição Federal. É preciso ver quais são as prioridades que devem ser observadas na formatação deste orçamento, que não é um problema apenas de Sergipe, mas do Estado brasileiro. Não temos tradição de assimilação e aprofundamento do que está escrito na Constituição”.