Recursos hídricos de Sergipe vão passar por auditoria do TCE

Por Daniel Soares
03 mar 2017, 00h01

Na sessão plenária de ontem, quinta-feira, 2, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado – TCE – acatou proposta do Ministério Público de Contas no sentido de instaurar auditoria operacional na gestão dos recursos hídricos do Estado de Sergipe.

A proposta, de autoria do procurador Eduardo Côrtes, foi apresentada na sessão pelo procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Conforme o requerimento, os trabalhos da auditoria deverão focar em aspectos como a “proteção e recuperação das bacias hidrográficas”; “concessão de outorgas e cobrança pelo uso da água”.

Foca ainda na “prevenção de perdas na distribuição e faturamento”; “transparência e controle social dos recursos hídricos”; “investimentos, adequação da política tarifária e sustentabilidade financeira da Companhia de Saneamento do Estado”; e “Sustentabilidade do uso da água em áreas irrigadas”.

No levantamento feito pelo procurador acerca do tema, constam dados que apontam Sergipe como o segundo estado da Federação que detém o maior índice de perdas na distribuição, atingindo quase 60%, média superior à brasileira (36,95%). Isso, ainda segundo o texto, apesar da existência do programa Águas de Sergipe e de investimentos em obras de vulto como a barragem do Rio Poxim e a duplicação da adutora do Rio São Francisco.

“Assim, há indícios de que volumosos recursos públicos (próprios, transferidos e decorrentes de empréstimos), têm sido consumidos em novas obras de infra-estrutura hídrica, sem que sejam adotadas ações mais econômicas para melhorar o uso eficiente da água e sem a efetiva implementação dos instrumentos previstos nas Políticas Nacional e Estadual”, destaca Eduardo Côrtes.

O procurador cita também a interrupção do fornecimento de água em perímetros irrigados de Itabaiana, prejudicando a produção agrícola: “Embora a seca seja um fenômeno natural, que não pode ser evitado, a existência de medidas preventivas e estratégicas na gestão de recursos hídricos é capaz de reduzir o seu impacto para o meio ambiente e para as atividades humanas”, afirma. Já aprovada, a Auditoria Operacional será executada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços – Dceos.