AUDIÊNCIA PÚBLICA

Senador debaterá Reforma da Previdência na Alese

Lindbergh Farias (PT/RJ) virá ao Estado na próxima quinta-feira, 30 e apresentará dados sobre a tramitação da proposta

Por Assessoria Parlamentar
28 mar 2017, 11h00

Diante do apressado processo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 287, que regulamenta a Reforma da Previdência no país, A Assembleia Legislativa promove, por iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia, uma Audiência Pública sobre os impactos da medida para os trabalhadores e trabalhadoras.

A atividade contará com a presença do Senador da República Lindbergh Farias (PT/RJ) e acontece nesta quinta-feira, 30, às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Além de apresentar dados sobre a reforma, que tem sido alvo de críticas intensas por parte do movimento sindical por retirar direitos históricos garantidos à classe trabalhadora, o senador Lindbergh Farias poderá trazer para Sergipe informações valorosas sobre o processo de tramitação da medida, sob o olhar de quem vivencia a dinâmica do Congresso Nacional.

Reforma é contra o trabalhador

A reforma da previdência prevista pelo governo ilegítimo de Michel Temer é uma contrareforma, pois retira direitos historicamente garantidos aos trabalhadores há mais de 60 anos, com a conquista da CLT, ainda no governo de Getúlio Vargas. Se aprovada, ela iguala e aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres, além do tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral. As regras da PEC valerão tanto para o serviço público quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos.

Mulheres são as mais prejudicadas

A medida prejudica mais intensamente as mulheres trabalhadoras, em especial as professoras e trabalhadoras rurais. Isso porque, ao igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, a reforma desconsidera que as mulheres acumulam, em sua grande maioria, o trabalho profissional e as tarefas domésticas e familiares. No caso das trabalhadoras rurais e professoras, além de terem a idade mínima igualada à dos homens, estas trabalhadoras perdem o direito de se aposentar cinco anos mais cedo devido à natureza da função desenvolvida, que atualmente é garantido.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom\ Agência Brasil