CASO DESO

“Sergipe precisa de uma política estadual de Saneamento”

Opinião é de Pedro Romildo, secretário da Confederação Nacional dos Urbanitários, Pedro Romildo, também fez sua exposição

Por Agência de Notícias Alese
05 maio 2017, 14h26

Durante a palestra na Assembleia Legislativa sobre a possível privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), proposta pela deputada estadual Maria Mendonça (PP), o secretário da Confederação Nacional dos Urbanitários, Pedro Romildo, também fez sua exposição, e defendeu que Sergipe precisa de uma política estadual de Saneamento.

Ele lembrou, inicialmente, que mesmo que a Assembleia Legislativa aprove a privatização da Deso, será necessária a aprovação das Câmaras de Vereadores dos 75 municípios. “Pela Constituição Federal, o titular dos serviços é o Município. Mesmo que se aprove esta proposta aqui na Assembleia, terá que passar pelas Câmaras”

Em seguida, ele avaliou como “excrecência” a ação do BNDES. “Estão jogando dinheiro público fora! É uma excrecência! O BNDES pega dinheiro público para fazer estudos e entregar a água para o setor privado. É imoral, um ato impatriota de um banco de fomento. É antiético”.

Por fim, como sugestões, ele propôs aos deputados que priorizem no Orçamento o Saneamento. “É um crime tirar dinheiro do Saneamento. Outra coisa: é preciso criar um Fundo Estadual e Municipal de Saneamento e, se já tem o plano, tem que estabelecer em lei uma política estadual de Saneamento para o Estado. Por fim a AL precisa aprovar uma lei igual à do Uruguai, onde a água é um direito humano fundamental”.