DESVIO DE RESCURSOS

Subvenções: processos e investigações na reta final

Deputados e entidades figuram como réus em processos

Por Portal Infonet
12 ago 2017, 09h46

Na Comarca de Lagarto estão em tramitação pelo menos 16 ações cíveis e outras no âmbito criminal por suposto crime de peculato e lavagem de dinheiro, além de ato de improbidade administrativa relacionada a suspeita de desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe. Dirigentes de pelo menos sete entidades do terceiro setor naquele município, que receberam os recursos da Assembleia Legislativa por indicação de deputados estaduais, figuram como réus nestes procedimentos judiciais.

De acordo com a 2ª Promotoria, há também outros réus além dos dirigentes das entidades beneficiadas com as verbas de subvenções. Também se destacam como réus, quatro deputados estaduais e ex-parlamentares que exerceram o cargo eletivo na Assembleia, que destinaram as verbas de subvenções, desviadas, segundo os procedimentos da Polícia Civil e do Ministério Público, os órgãos envolvidos nas investigações.

Nestes casos, conforme informações da 2ª Promotoria do Ministério Público Estadual, cinco deputados estaduais e outros dois políticos que já exerceram o mandato de deputado estadual também estão inseridos no rol dos réus. Há ações, conforme a 2ª Promotoria, já conclusas para julgamento, aguardando apenas sentença contra os réus denunciados.

Mas também há inquéritos civis em andamento no âmbito do Ministério Público Estadual e inquéritos policiais concluídos aguardando parecer do MPE. Fruto destas investigações desencadeadas pela Polícia Civil e também pelo MPE, associações já foram extintas por determinação judicial.