TCE: 48 municípios sergipanos desrespeitam LRF

Por Jozailto Lima
03 mar 2017, 12h15

Ao todo, 48 municípios sergipanos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal, excedendo 54% da Receita Corrente Líquida. É o que aponta o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2016, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado e apresentado nesta quinta-feira, 2, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, presidente da instituição.

Segundo o documento, os piores cenários foram encontrados nos municípios de Indiaroba (79,24%), Porto da Folha (73,16%), Feira Nova (72,89%), Santana do São Francisco (72,06%), Maruim (71,54%) e Japoatã (71,40%). Os prefeitos destas cidades deverão ser notificados acerca do limite de despesas com pessoal previsto na LRF.

Será expedido ofício circular para os municípios sergipanos que estão acima do limite das despesas com pessoal, e também os que estão no limite prudencial, conferindo o prazo até 31 de maio de 2017 para apresentação do planejamento das providências a serem adotadas para eliminar o excesso.

A ação prevê ainda um esforço conjunto das Coordenadorias de Controle e Inspeção, diretorias Técnica e de Controle Externo, para atuação nos 18 municípios identificados como de pior desempenho.