TUTELA ANTECIPADA

Juíza suspende contratação de servidores em Capela

Contratos seriam feitos através de processo simplificado, que foi questionado pelo Ministério Público

Por Portal Infonet
27 abr 2017, 08h59

A juíza Andrea Caldas de Souza Lisa, da Comarca de Capela, suspendeu os processos seletivos simplificados instaurados pela prefeita Silvany Sukita para preenchimento de vagas em algumas secretarias na prefeitura do município. A gestora estabeleceu como justificativa para a realização dos processos simplificados “o preenchimento de vagas para atender à necessidade provisória de excepcional interesse público” e formação de cadastro reserva em diversos cargos. Na decisão liminar, a juíza determina multa no valor de R$ 50 mil, que deve recair sobre o patrimônio pessoal da prefeita Silvany Sukita, com a possibilidade de responder também por crime de desobediência e sofrer sanções cíveis e criminais.

A decisão da juíza atende pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em ação, classificada como tutela antecipada antecedente, que questiona todos os processos seletivos descritos em avisos de edital publicados no dia 20 de março deste ano no Diário Oficial do Município. Na ação, o MPE entende que o prazo para a inscrição foi curto e que a prefeitura não disponibilizou, no Diário Oficial do Município, a íntegra do edital dos processos.

Conforme o MPE, as informações complementares estariam disponíveis apenas na sede da Prefeitura de Capela. Na ótica do MPE, não houve justificativa para a “necessidade excepcional” e que, em consequência do curto tempo, alguns candidatos não teriam conseguido realizar a inscrição.

De acordo com a assessoria de imprensa, cerca de 5 mil candidatos estão disputando as vagas disponíveis. A assessoria informou também que a prefeitura foi notificada na terça-feira, 25, e que a Procuradoria Geral do Municipal já recorreu da decisão judicial.