ITABI

MPE ajuíza mais uma ação contra gestores e advogados

Eles são acusados de improbidade adminsitrativa. MP requer seja decretada a nulidade de todos os contratos firmados pelo Município

Por Site MPE-SE
13 abr 2017, 11h37

Mais um caso de improbidade administrativa envolvendo gestores e advogados é investigado pelo Ministério Público de Sergipe. Desta vez, foi no município de Itabi. A Promotoria de Justiça de Gararu e dos Distritos de Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Rubens Feitosa Melo e o atual prefeito Manoel Oliveira Silva, advogados, escritórios de advogacia, uma empresa de assessoria técnica e consultoria tributária e outra de consultoria e assistência em gestão pública.

Segundo o MP, com base no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o Município de Itabi gastou, de 2008 a 2016, R$ 899.475,55 (oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) com serviços de assessoria e consultoria jurídica, mediante dispensa e inexigibilidade de licitações.

A partir de relatórios e da análise dos documentos juntados foi possível concluir que um dos advogados atua há muitos anos no Município de Itabi, assim como em outros Municípios do Estado de Sergipe, cumulando cargos públicos, sendo, inclusive, alvo de outra Ação Civil Pública ajuizada pelo MP de Sergipe e condenado por ato de improbidade administrativa.

Dessa forma, o MP requer seja decretada a nulidade de todos os contratos firmados pelo Município de Itabi com os processados e, conforme o grau de irregularidade reconhecido, sejam impostas aos réus as sanções previstas: a perda da função pública, sentença ou cassação do benefício da aposentadoria, a suspensão de direitos políticos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

O MP pede, ainda, que o Poder Judiciário conceda a liminar e determine que o Município de Itabi apresente “todo e qualquer procedimento de licitação e execução, quer seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação, em que tenha contratado com empresas ou advogados, para a prestação de serviços jurídicos, quer seja escritórios de advocacia, quer seja empresa de consultoria”.