CONTRATOS

Prefeitos discutem ordem cronológica de pagamento

Segundo o presidente da Fames, maioria dos novos prefeitos está encontrando dificuldades, uma vez que há casos em que o ex-gestor não deixou os débitos empenhados

Por Ascom Fames
23 maio 2017, 10h36

Prefeitos de Sergipe, secretários municipais de Finanças e procuradores estiveram reunidos na Federação dos Municípios de Sergipe (Fames). O objetivo foi discutir as implicações jurídicas em suas gestões da Resolução n° 296/2016, do Tribunal de Contas de Sergipe, que trata da observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos públicos do estado.

Segundo o presidente da Fames, Marcos José Barreto, a norma do TCE faz alusão ao cumprimento do artigo 5º da Lei Federal n° 8666/1993, conhecida como Lei de Licitações. “De forma resumida, a Resolução estabelece que os prefeitos devam pagar os fornecedores numa ordem cronológica, mesmo aqueles serviços prestados na administração anterior”, explica.

O problema é que, de acordo com ele, a maioria dos novos prefeitos está encontrando dificuldades nesse pagamento, uma vez que há casos em que o ex-gestor não deixou esses débitos empenhados, em restos a pagar ou com recursos em caixa. “Já estamos chegando ao meio do ano, e os atuais prefeitos têm seus prestadores para quitar. Na grande maioria dos casos, as dívidas encontradas são de milhões de reais, o que inviabiliza qualquer gestão caso o atual prefeito seja obrigado a pagar o que for antigo. O que queremos é encontrar uma saída que viabilize o pagamento, mas que não engesse as atuais gestões”, detalhou o presidente da FAMES.

Ele também confirmou para a quarta-feira, 31 de maio, uma reunião no Tribunal de Contas com a presença do presidente, conselheiro Clóvis Barbosa, e de Adir Machado, diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do Tribunal, juntamente com prefeitos, secretários e gestores, para que possam aprofundar essa situação.

INSS

Marcos Barreto também informou aos prefeitos e técnicos que em breve acontecerá uma reunião na Receita Federal para discutir a adesão dos Municípios à Medida Provisória do governo federal que parcelou a dívida das prefeituras com o INSS. “Já conversei com o delegado da Receita Federal de Sergipe, Marlton Caldas, e ele se mostrou bastante receptivo a este encontro. Foi uma medida importante e que irá significar um alívio nas contas públicas dos municípios”, avaliou o presidente da FAMES. Segundo ele, a data da reunião ainda não foi marcada, mas quando estiver confirmada, a Federação irá convidar todos os prefeitos de Sergipe.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos Franklin Ramires Freire Cardoso (Amparo de São Francisco); Silvany Yanina Mamlak Sukita (Capela); Adinaldo do Nascimento Santos (Indiaroba); Manoel Oliveira Silva (Itabi); Marinez Silva Pereira Lino (Monte Alegre); Luiz Melo de França (Neópolis); Veronica Santos Sousa da Silva (Nossa Senhora Aparecida); Alexandre da Silva Martins (Pacatuba); Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior (Santa Rosa de Lima); Marival Lima Santana (Simão Dias) e Pedro Silva Costa Filho (Tomar do Geru). Também participaram da reunião representantes dos municípios Siriri, Nossa Senhora da Glória, Japaratuba, Laranjeiras, Rosário do Catete, Canhoba, Telha, Tobias Barreto, Ilha das Flores, Maruim e Aquidabã.