AUDIÊNCIA PÚBLICA

Propriá votará leis orçamentárias nesta quarta

Vereadores buscam estabelecer um instrumento de diálogo com a sociedade, na busca das sugestões e propostas para a elaboração da LOA

Por Ascom da Câmara de Vereadores
09 maio 2017, 10h08

O Poder Público Municipal de Propriá realizar, amanhã, quarta-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual 2018; a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e o PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021.

A audiência pública é um instrumento de diálogo estabelecido com a sociedade, na busca das sugestões e propostas para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício 2018. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e o PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, na forma prevista artigos 4, 5 e 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal N° 101/2000.

É um espaço de conversação aberto para a construção de propostas para as questões apresentadas pela comunidade propriaense.

Ela propicia ao participante a troca de informações com o gestor municipal, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

SOBRE A  LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes das receitas e as despesas para cada órgão do poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com o pessoal, custeio e investimentos e estatabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma Lei complementar para autorizar o investimento.