Salários de prefeitos voltam à mira do TCE

Órgão entende que, em alguns casos, os vencimentos não se justificam. Além disso, alguns chefes de Executivo podem ser multados por não enviarem as informações

Por Jozailto Lima
14 mar 2017, 11h07

No decorrer desta semana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE\SE – deverá apreciar um documento da Diretoria Técnica que compilou as respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, no qual prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais deveriam informar, em cinco dias, os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores.

De acordo com o levantamento, há municípios que ferem o princípio da razoabilidade, pagando salários desproporcionais à realidade local, quanto ao seu tamanho e à sua condição financeira: 18 cidades com menos de 20 mil habitantes pagam subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da Capital, que hoje é de R$ 24 mil. Em alguns desses, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso: Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Japoatã, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Domingos.

“Será que é razoável que municípios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de salários?”, questiona Clóvis Barbosa, presidente do TCE. Ele lembra que, à exceção de Aracaju, todos os municípios sergipanos têm baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano. No total, 17 prefeitos do interior recebem subsídios iguais ou superiores a R$ 30 mil.

O levantamento também relaciona os municípios que não responderam ao ofício, ou responderam com informações insuficientes, ou ainda atrasaram as respostas. Aos chefes destas Prefeituras ou Câmaras poderão ser aplicadas multas.

Dos 150 ofícios encaminhados, apenas não responderam a Câmara de Feira Nova e as prefeituras de Arauá, Brejo Grande, Divina Pastora, Feira Nova, Indiaroba, Laranjeiras, Poço Redondo e Ribeirópolis. Para os prefeitos desses municípios, a Diretoria Técnica propõe a instauração de processo de Auto de Infração, com aplicação de multa inicial prevista de R$ 30 mil.

Outros municípios não responderam no prazo e a estes é proposta multa inicial de R$ 8 mil — exceto para o prefeito de Santana do São Francisco, que poderá pagar multa de R$ 15 mil por ter atrasado a resposta em mais de um mês. Também há casos em que as informações prestadas estão incompletas. A todos esses deverá ser dado prazo de mais dois dias para que respondam ou corrijam as informações, sob pena de terem que pagar multa superior a R$ 62 mil.

*Com informações do TCE